19 DE ABRIL DE 1902 779

nem qualquer outra pessoa pode indicá-los com segurança. Todos os números que se generalizam oficialmente como custos de produção agrícola são falsos em economia prática, porque ou representam casos isolados, ou estimativas pouco seguras, ou médias que, exactamente por serem médias, não servem na cabeça de ninguém. Em 8. Tomé os custos de produção do cacau e da copra variam de roça para roça e de ano para ano. Em Angola sucede igual com o sisal e o café. Lá por Moçambique acontece a mesma coisa. Se a colheita de 1949 fosse dupla da de 1952, o menor preço de 1949 poderia haver sido mais lucrativo do que o de 1952.

Mas, parafraseando a regra universal de quem acusa prova, parece-me que aos instituidores ou defensores do princípio revolucionário da sobrevalorização pertence o dever de demonstrarem a sua viabilidade e indicarem com exactidão os números que serviram de base às disposições do legislador.

O Sr. Tito Arantes: - Quanto ao aspecto jurídico em matéria de prova, devo dizer que ao autor incumbe provar, os factos de que deduz o seu pedido e ao réu - embora - aqui não haja réus - incumbe provar os factos em que baseia a sua defesa.

O decreto faz a afirmação incontestável de que houve uma sobrevalorização e que os produtos se vendem hoje mais caros do que em 1949.

Quem combate o decreto alega que essa sobrevalorização não corresponde a um lucro líquido maior, porque o preço da produção também aumentou?

Pois, como matéria de defesa, é a quem faz esta afirmação que incumbe prová-la.

O Orador: - Não tenho, como V. Ex.ª, a experiência do foro, mas ...

O Sr. Tito Arantes: - Será a única que tenho a mais do que V. Ex.ª

O Sr. Pinto Barriga: - Tem sido um grande advogado oficioso!

O Sr. Tito Arantes: - Eu limito-me apenas a pôr a questão do ónus da prova. Quem alega que há um maior custo de produção é que tem de o demonstrar.

O Orador: - V. Ex.ª quer fugir à prova. Os partidários do decreto-lei devem fornecer a prova de que existe sobrevalorização inconveniente. E, por enquanto, não conseguiram fazê-lo.

O Sr. Tito Arantes: - Eu sómente pus uma questão jurídica.

O Orador: - Quando os partidários do decreto-lei me apresentarem números - rebatê-los-ei. E então se verá quem vai derrapar nas curvas ... de preços ...

Classifiquei de revolucionário o princípio da maior valia, e julgo que não me engano muito.

Dizem-me que foi enunciado pela primeira vez por economista muito distinto, que, conforme verifico, começa 4 a possuir adeptos nesta Assembleia: um senhor, chamado Karl Marx, que embirrava com o capital... dos outros. Lês beaux esprít» se rencontrent! Os campeões do espiritualismo de mãos dadas com o inventor do materialismo histórico!

Parece também que um político liberal inglês, Lloyd George, tentou pôr em prática o sistema. Mas os ingleses de então recordaram-se da história das vacas magras. Pensaram que o Estado não paga os prejuízos sofridos por comerciantes, industriais e agricultores, pois sempre alega que são riscos próprios das actividades económicas.

Portanto, também não deve levar-lhes todos os lucros, sob pena de estagnarem e de falirem nos anos maus.

Outro aspecto da questão a que voltarei a referir-me: muitas vezes os lucros do café, do sisal, da copra ou do cacau servem para compensar prejuízos noutras culturas ou actividades do produtor. É que às províncias ultramarinas tem sido imposto, desde há largos anos, o fornecimento à metrópole, a preços muito inferiores às cotações mundiais, de contingentes importantes de oleaginosas. É ainda que, graças a um daqueles bons contratos que os técnicos do Estado sabem impor e realizar, durante quase toda a segunda guerra mundial os americanos nos levaram o sisal de Angola a preço baixíssimo, que chegou a não pagar as despesas de exploração.

Uma espécie de negócio de Furness aplicado àquela fibra. Desta feita, em vez de navios, cordas para enforcamento da nossa economia.

Sr. Presidente: não haverá plataforma possível de entendimento ?

No caso presente, que pretendemos todos?

Canalizar para as províncias ultramarinas os excessos demográficos da metrópole, criar ambiente económico para o seu aproveitamento além-mar, explorar e dinamizar riquezas potenciais, tornar cada vez mais portuguesas as nossas províncias de África, da Ásia e da Oceânia, melhorar o nível de vida das suas populações nativas e colonizadoras, em suma, fazê-las progredir espiritual e economicamente.

Como consegui-lo?

Evidentemente atraindo a essas províncias, em vez de funcionários socializantes e atrofiadores, a activíssima iniciativa particular.

E como atraí-la?

Pela miséria, pelas peias burocráticas, pelas regulamentações excessivas, por intermédio de contribuições pesadíssimas, por meio de precedentes perigosos e ameaças latentes?

Não! Pela riqueza, pela esperança de melhores dias, pela liberalização do trabalho e da produção, pela isenção de impostos, pela administração simples, benévola, colaborante e incitadora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Política de atracção e de fixação de capitais, em vez de medidas violentas.

Política económica tradicional, sem artifícios contraproducentes, em vez de exigência de sacrifícios incomportáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dinheiro para fomento oficial obtido não por impostos, mas por empréstimos, para não sacrificar apenas a geração actual a obras reprodutivas no futuro, e empréstimos realizados quanto possível fora da província para não retirar capitais à iniciativa privada local.

Ouvi aqui afirmar, com intenso espírito apostólico e não menor desconhecimento das realidades económicas, que a missão colonizadora e civilizadora dos Portugueses não deve ter como base o lucro comercial ou industrial. Não me atrevo a responder que os Americanos pagam o café com padre-nossos e o sisal com ave-marias. Mas sempre afirmarei que nem só de apostolado vive o homem, mesmo quando leva a cruz de Cristo nas caravelas.. E que todas as obras missionárias e todos os melhoramentos sociais são impossíveis, ou condenados ao fracasso, se não assentarem em firme alicerce financeiro e económico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vos arrepeleis contra o espirito d« lucro - porque o lucro transforma-se em riqueza e a