784 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

nas de 47:830 toneladas em 1950. Quer isto dizer que nos últimos doze anos os proprietários de palmares não tiveram recursos para desenvolver as suas plantações. Portugal produz apenas cerca de 2,5 por cento da copra mundial, e não tem podido produzir mais por impossibilidade de concorrer com os preços que lhe são impostos nos mercados estrangeiros.

Eis outra razão para que a copra não fosse incluída na lista das sobrevalorizações, que, já vimos, no momento actual, quanto a ela, não existem. Mas, se vierem a aparecer, deixemos que elas sejam empregadas voluntariamente em novas plantações, ou no melhor tratamento e aproveitamento das agora exploradas. Sem lucro não pode haver incitamento.

Na província de Moçambique a copra exportada paga de impostos 20 por cento do rendimento.

Em S. Tomé pagava- em 1949, incluindo também os direitos aduaneiros, 29,94 por cento e em 1952 passou a pagar 37,20 por cento. Em 1938 pagava apenas 8,75 por cento. Veja-se em que formidável proporção aumentou a parte de leão do Estado!

Da sobrevalorização de que tanto se fala - e que nem sequer existe na copra - o Estado beneficiou, na realidade, pela quase quadruplicação de impostos ad valorem de 1938 para cá, e, por consequência, em muito maior escala em número de escudos por tonelada de mercadoria.

Analisemos agora, rapidamente,- o caso do cacau. Em 1949 pagava de verba fixa $69(48) por quilograma e 4 por cento ad valorem sobre a cotação de Lisboa. Em 1952 paga $52(73) de verba fixa, mas a verba ad valorem subiu para 8 por cento. Traduzido em quantia, isto dava 1$15 por quilograma em 1949, contra 2$45 em 1952, sem contar o imposto de defesa de 1 por cento sobre o lucro das empresas e a contribuição predial urbana. Portanto, também aqui o Estado já recebe boa parte da maior valia. As exportações de cacau de S. Tomé, que eram de 7:935 toneladas em 1938, baixaram para 7:852 em 1950. Não tive tempo de obter números relativos à exportação de 1951.

Repare-se agora: num mercado mundial que consome 700:000 toneladas anuais, pouco mais produzimos que 1 por cento. Porque não vamos além? Porque houve crises graves e as condições económicas da cultura não no-lo têm permitido, quer em S. Tomé e Príncipe, quer no enclave de Cabinda. Agora, quando parecia possível progredir, a machadada sobrevalorização causa pânico e prejuízos não menores que a epidemia da rubrocinta.

Ainda quanto ao cacau, um apontamento curioso. O preço médio de 1949 foi de 11$50 por quilograma. O de 1952 computa-se em 24$. Portanto, a sobrevalorização será de cerca de 12/300 por quilograma, dos quais 75 por cento, ou seja 9$37(5), servem de base de cálculo rios valores a entregar ao Estado com destino ao Fundo de Fomento e Povoamento e ao congelamento.

As contas estabelecem-se desta forma:

Entrega pura o Fundo de Fomento:
20 por cento de 9$37(5) ............. .... 1$87(5)
50 por cento para congelação de
fomento .................................. 4$68(75)
Direitos e outros encargos ............... 2$44(75)
Frete, seguro e tráfego .................. 1$44
Comissão ao agente ....................... $24
Sacaria .................................. $30

Soma destes encargos e imobilizações...... 10$99

Depósito de 30 por cento (Decreto n.º 38:659). ....... 7$20

Total geral dos encargos e imobilizações. ........ 18$19

Significa isto que, no caso de exportação para os países da (J. E. P., o produtor de S. Tomé, vendendo o cacau a 24$ o quilograma, disporá apenas da diferença entre 24$ e 18$19 por quilograma, isto é, de 5£81. Menos de um quarto do valor da venda, e quantia manifestamente insuficiente para fazer face às despesas de laboração.

Mas a lei obriga que 50 por cento do produto bruto da venda entrem em S. Tomé, para serem efectivamente gastos nesta província. Portanto, 12$ por quilograma, para os quais só há realizados 5$81. Quem põe o resto? Parece brincadeira, mas não é.

Torna-se impossível manter a legislação vigente. É paradoxal que o produtor tenha de entregar em S. Tomé mais do que recebe ...

Vejamos agora o caso do café de Angola. Exportaram-se apenas 17:468 toneladas em 1938 e exportaram-se, graças a Deus e aos cultivadores, que não ao Estado, 46:550 toneladas em 1950. Houve progresso notável na cultura e nas vendas, mas pouco mais possuímos que 3 por cento da produção mundial. Subiram muito os preços? É altamente remuneradora a cultura? Em muitos casos, sem dúvida. Mas quanto haviam sofrido, durante longos anos, os cultivadores!

O Estado aumentou os impostos a ponto tal que, segundo as contas de duas propriedades que me foram facultadas, passou a cobrar em 1952 mais ang. 70,65 por arroba do que cobrava em 1949. O aumento deu-se em direitos de exportação (ang. 27,40) e contribuições de produção (ang. 43,25). Os direitos de exportação médios de 1949 foram de ang. 18,80 por arroba, e nesse ano não havia ainda contribuição de produção.

O total dos impostos em 1952 é de ang. 89,45 por arroba, ou seja cerca de 6$ por quilograma, dos quais 4$71 são de aumento em relação a 1949. Ainda alguém acha que estes impostos não são bastantes?

Outra mercadoria. Sementes de algodão.

Queixavam-se amargamente os produtores nacionais de algodão de que estavam sendo esbulhados pela metrópole por efeito da obrigatoriedade de venda a preço muito inferior às cotações mundiais.

Deles se fez eco nesta Assembleia o ilustre Deputado Vaz Monteiro, que há dias surgiu defendendo o Decreto-Lei n.º 38:704.

Compreendi então S. Ex.ª Francamente, não o compreendo agora.

O Governo, com senso prático, quando viu a cultura declinar, aumentou algo os preços do algodão colonial em fibra, mas deixou-os ainda muito aquém das cotações mundiais, com risco de continuarmos a importar algodão estrangeiro.

Como, salvo erro, a semente de algodão costuma ser um dos- produtos dessa cultura, pareceria lógico deixar aos produtores, em compensação da menor valia que sofrem na venda da fibra para a metrópole, a sobrevalorização da semente. E só assim seriam animados a cultivar.

Mas veio o decreto-lei em causa extorquir-lhes essa compensação, com a agravante de o fazer quando eles estavam confiados em promessa de preço remunerador e se tinham preparado para a nova cultura.

É isto obra reprodutiva de fomento?

Duas palavras quanto ao sisal.

Exportámos quase 40:000 toneladas, contra 340:000 de produção mundial, ou seja cerca de 12 por cento desta produção. Mas as nossas exportações pouco aumentaram de 1938 para cá: foram então de 31:764 e subiram apenas para 39:470 em 1950. Verifica-se que a cultura não se desenvolveu como devia, por motivo dos factos que já apontei. Talvez fosse agora a altura de conseguir recursos financeiros para progredir. Mas o Decreto-Lei n.º 38:704 veio destruir todas as esperan-