20 DE NOVEMBRO DE 1052 1039

vida se lhe torna um calvário, que não se sobe sem heróico e glorioso sacrifício.

O Sr. Melo Machado: - Quase não se passa nenhum mês sem que o Diário do Governo publique qualquer disposição relativa à questão da caça.

O Orador: - Tem V. Ex.ª razão e com o seu reparo só vem reforçar o que afirmo.
É fácil de calcular o que representam na vida do rural minhoto e na sua pobre economia doméstica familiar os danos sofridos nas uvas, nas frutas e nos mimos de horta, sabendo-se que é nisso que ele tem muitas vezes a garantia para continuar a trabalhar a terra e a aguentar-se na soa profissão.
Põe todo o amor e carinho nos mimos e primores da horta e do pomar, a fim de poder vender alguma coisa para vestir os filhos e granjear em cada ano o pão que, sendo colhido cru, tem de o comer cozido.
E quantas vezes é a venda dos mimos da horta e do pomar que o ajuda a pagar o pão com que alimenta o casal agrícola, porque o ano foi mau e não chega o pão da colheita anterior para que os membros do lar se sustentem para o dispêndio de energias com o trabalho da colheita seguinte!
Se o pretor não reparasse nestes pequenos grandes casos não estaria ao serviço do comum e desatenderia o seu dever de na administração e governo olhar mais e primeiro pelos que mais precisam.
Uma coisa, me entristece e magoa: é que sendo tantos os grémios da lavoura no Minho só um se lembrasse de expor ao ilustre Subsecretário da Agricultura o aspecto da vida dos lavradores a que acabo de referir-me.
Não sei se é desinteresse pela causa da lavoura, ou questão da confiança em ser atendido no que se pede e reclama. Nem uma nem outra coisa se justifica. A lavoura bem precisa que a amparem, eduquem e atendam!
Se for necessário revogue-se a legislação da organização que possui, mas que esta esteja ao ritmo das justas aspirações do lavrador, e que o Governo, como supremo fiador do bem comum, o não esqueça e abandone.
É doloroso verificar que talvez por não chegarem os factos ao conhecimento dos governantes se deixa a lavoura entregue à sua pobreza e sem a defesa indispensável.
Veja-se, para exemplo, o que está a passar-se com a febre aftosa do gado. Por causa dela proibiram-se as feiras, medida higiénica e profiláctica, que absolutamente se justifica. Sendo, contudo, a pecuária uma riqueza tão grande no País, era de esperar que brigadas de veterinários ou de funcionários por eles dirigidos operassem nas regiões mais atacadas pela febre aftosa, dando indicações aos lavradores e procurando atacar o mal e impedir o seu alastramento e contágio.
Não senhor. Proibiram-se as feiras e pouco mais se fez. O resultado está a ver-se. Os diários de Braga queixam-se de que os regatões se substituíram aos negociantes de suínos e estão a comprar estes a baixo preço, aproveitando a necessidade que os lavradores têm de dinheiro. Marchantes e negociantes de gado estão a pagar por uni preço muito inferior ao que vigorava a arroba de carne a pretexto de que o preço que vigorava era o das feiras, e agora não as há.
Mais de um semanário dos concelhos de Braga e Viana do Castelo se tem referido ao caso, mas em vão. E ou, que ando por lá e tenho, como sacerdote, uma missão de justiça e de bem-fazer a desempenhar junto do povo, e tenho, como Deputado, de o representar nesta Assembleia, apenas cumpro o duplo dever da minha missão de sacerdote e Deputado lembrando nesta Casa os factos em que se encerram os tais pequenos grandes problemas.
Se o pretor se dignar dar-lhes a justa e merecida atenção, será isso motivo ainda de dupla alegria para mim: ter cumprido o meu dever e ter obtido desse cumprimento o resultado desejado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: o Grémio da Lavoura de Monção, a representar ao Governo e a solicitar a intervenção da Assembleia Nacional em apoio de justa reivindicação, usou, é certo, de um direito reconhecido pelas leis corporativas, mas colocou-se em situação de evidente prestígio perante os seus pares, dando significativo exemplo na apatia aflitiva em que Vegeta a maior parte dos organismos primários da nossa, organização rural.
Andamos, infelizmente, habituados a acomodatício silêncio ou a aplausos fora de propósito, que, não servindo os interesses da Nação, são com certeza do desagrado e da antipatia, do Governo, tantas vezes mal esclarecido ou iludido por muitos a quem competia falar alto e claramente.
Era, portanto, meu dever - e assim o entendeu também o meu querido amigo o ilustre Deputado Sr. P.e Manuel Domingues Basto - corresponder a tal apelo, tanto mais que ele traduz uma perfeita compreensão das responsabilidades que correspondem ao exercício das funções corporativas, digna, de estímulo.
Administrar um organismo corporativo é bastante mais do que ter a escrita arrumada e o orçamento equilibrado.
Alguma coisa se tem falado nesta Assembleia, no decurso da presente legislatura, sobre a organização da lavoura.
Ilustres parlamentares - e ainda na sexta-feira passada, o fez o Sr. Deputado Manuel Dom inanes Basto com o profundo conhecimento que tem do problema -, apontaram a necessidade de se olhar sèriamente para os grémios da lavoura, depois de uma experiência de bastantes anos, que deu os seus frutos, transformando-os em organismos de real interesse para a vida económica e social dos nossos lavradores e capazes de prestigiar o regime.
Tenho presentes na minha frente relatórios que a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas gentilmente me forneceu sobre o funcionamento dos grémios da lavoura da região que represento nesta. Câmara - Viana do Castelo.
Perante tais relatórios, que nada mais fizeram do que confirmar a minha experiência pessoal, permito-me perguntar o que, na. quase totalidade dos casos, fizeram esses grémios de eficaz para o desenvolvimento económico e aperfeiçoamento técnico da produção, paru a preparação profissional dos agricultores e dos trabalhadores rurais e para promover ou auxiliar a colocação e venda dos produtos agrícolas.
Se nas horas de dificuldades foram eles ou não que valeram à lavoura, como era sua função, ou se foram organismos de outro grau, como a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes ou a Junta Nacional do Vinho, e as providências extraordinárias do Governo que acudiram ao lavrador, a braços com problemas que por si só estava incapacitado de resolver.
Sem neste momento entrar na apreciação ou discussão das causas de um funcionamento que tão deficientes resultados tem dado, quero manifestar a minha convicção de que é tempo de encarar o problema de frente e transformar organismos inertes, ou que pouco pro-