21 DE NOVEMBRO DE 1952 1079

VII

Macau

1. A província de Macau, constituída pela cidade do mesmo nome e as ilhas da Taipa e de Coloane, tem a sua economia baseada no comércio e em algumas indústrias. Com uma grande densidade de população na cidade, sente a necessidade do seu descongestionamento, criando lias duas ilhas condições que permitam nelas instalar indústrias e facilitem o aproveitamento aos seus recursos turísticos, agrícolas e seus derivados, tendo também em vista o abastecimento de víveres à capital.
Nesse intento têm sido formulados vários projectos, decorrendo neste momento os estudos, para os quais uma missão de técnicos se deslocou ultimamente àquela província.
Embora o problema dos transportes entre a cidade e a ilha de Taipa apresente grandes dificuldades, considera-se como recomendável efectuar nas ilhas trabalhos de urbanização, electrificação e saneamento que facilitem o seu gradual e limitado aproveitamento para os fins indicados.

2. As obras de saneamento alargar-se-ão à cidade de Macau, cuja rede de esgotos precisa de ser consideràvelmente aperfeiçoada.

3. Procura-se neste plano dar início à resolução de dois problemas que muito interessam a vida de Macau. O porto exterior, construído com o objectivo de receber navios de longo curso e mesmo substituir o porto interior no caso de as condições hidrográficas deste último se agravarem, tornando-o de difícil acesso à navegação local, encontra-se actualmente muito - assoreado, não podendo desempenhar qualquer das funções para que foi concebido.
Ao mesmo tempo, os aterros que resultaram da construção do porto, e que aumentaram consideravelmente a área da cidade, não chegaram a atingir a cota indispensável para o aproveitamento dos terrenos, havendo, por isso, necessidade de os completar. Encara-se mesmo a construção de uma pista para receber aviões, tendo os estudos a que se procedeu concluído pela viabilidade do empreendimento.
Nessas condições, a solução que se impõe é a dragagem do porto exterior e o lançamento dos produtos sobre os terrenos anexos, conseguindo-se dessa maneira o duplo fim de melhorar o porto e completar os aterros, permitindo que de futuro possam ser aproveitados para quaisquer fins, inclusivamente a construção do aeródromo. É esse o trabalho que se pretende iniciar.

4. Em resumo, o plano de Macau será assim constituído:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

Contos

1) Urbanização, águas e saneamento 40:000

B) Comunicações e transportes:

1) Dragagens e aterros .............50:000
2) Estradas.........................30:000
______ 80:000
Total da despesa ........................ 120:000
________
VIII

Timor

1. A situação de Timor é bem conhecida. Com a sua economia devastada em consequência da ocupação estrangeira durante o último conflito, foi inclusivamente
necessário que a metrópole arcasse com as despesas para a sua reconstrução, concedendo-lhe subsídios regulares.

2. Graças a esta contribuição do orçamento da metrópole, foram por toda a província construídos e restaurados edifícios públicos - incluindo residências de funcionários, aquartelamentos militares e instalações missionárias, serviços hospitalares e estabelecimentos de ensino e demais instalações - de outros, serviços -, estradas, pontas e campos de aviação, promovido o melhoramento das espécies pecuárias e a plantação de árvores, feitos trabalhos de saneamento e abastecimento de águas e muitas outras obras nos mais variados sectores.

3. Há ainda a necessidade de prosseguir na reconstrução durante alguns anos, continuando a distribuir por várias actividades os recursos que se considera possível facultar.

4. Desta maneira, este plano, sendo em verdade de fomento, é essencialmente de reconstrução. As rubricas indicadas não traduzem, portanto, empreendimentos de especial relevo. Trata-se de construir novos edifícios em Díli e no interior, para os serviços públicos e para as missões, de realizar pequenas obras de apetrechamento portuário no porto de Díli, de melhorar as condições do aeroporto de Díli, de construir algumas: pequenas pontes e reparar estradas e de fomentar o desenvolvimento agrícola e pecuário.

5. Espera-se que a melhoria das condições económicas da província permita que as rubricas dos orçamentos ordinários venham a ser mais largamente dotadas, trazendo assim um substancial concurso à reconstrução.

6. O plano, que para Timor é sobretudo de reconstrução, ficará como segue:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:
Contos
1) Reconstruções na cidade de Díli.... 30:000
2) Reconstrução no interior........... 15:000
3) Fomento agro-pecuário ............. 15:000
_______60:000

B) Comunicações e transportes:

1) Porto de Díli. ...................... 4:000
2) Estradas e pontes ................... 6:000
3) Aeroportos..................... ..... 2:000
______12:000
Total da despesa ........... 72:000

IX

Crédito de fomento

Um plano desta envergadura devia considerar-se insuficiente se, paralelamente, não fossem criadas as possibilidades de crédito a médio e a longo prazo, o que, em boa razão, não pode julgar-se satisfeito pela existência de bancos comerciais ou dos bancos emissores.
Não só o crédito dessa natureza é absolutamente necessário as actividades económicas privadas existentes ou em formação, como o Governo, ele próprio, precisará de um organismo bancário adequado para, através dele, financiar o povoamento.
Exactamente no momento em que o Governo está preparando a revisão do contrato com o Banco Nacional Ultramarino, parece oportuno pôr o problema do crédito do ultramar nos seus justos termos, desviando deste plano as verbas que, com a comparticipação das pró-