21 DE NOVEMBRO DE 1952 1077

12. Também se julgou digna de figurar neste plano a prospecção geológico-mineira que, com o auxílio da Agência de Segurança Mútua (;M. S. A.), e dentro das mais modernas e completas técnicas, vai ser efectuada, cobrindo em Moçambique uma área que excede todo o distrito de Tete, superior a 80:000 quilómetros quadrados. Ë o maior empreendimento no género até hoje tentado no ultramar.

13. Na construção do caminho de ferro do Limpopo entender-se-á que se trata da parte da linha desde a margem esquerda deste rio até à fronteira da Rodésia, visto que estão em vias de ser concluídos os 23 quilómetros que separavam Guijá do local da ponte-açude. A ponte .provisória, que será substituída pela ponte-açude, está também sendo construída. O apetrechamento total foi (previsto pelo plano.
São 297 quilómetros de linha a construir em território nacional, com os estudos feitos, devendo o Governo da Rodésia proceder à respectiva ligação desde a fronteira até à rede geral, em Bannockburn.
O interesse deste caminho de ferro não precisa de encarecimento. Ele porá a Rodésia do Sul em contacto .directo com o magnífico porto de Lourenço Marques, por caminhos curtos e económicos, ao mesmo tempo que se aliviarão o porto da Beira e as dificuldades de tráfego nas linhas férreas que a ele conduzem.

14. Como esta linha irá, segundo as disposições actuais, entroncar na linha de Lourenço Marques ao Transval, é de contar que em futuro não muito distante se dê o congestionamento do troço comum da Moamba - a Lourenço Marques. Por isso se previu já a existência de um traçado inteiramente independente, para o que basta prolongar a actual linha do caminho de ferro que vai de Lourenço Marques a Vila Luísa até Magude, servindo a rica e fértil região da Manhiça. Por esta razão se considerou no plano a construção do primeiro troço, de Vila Luísa à Manhiça (cerca de 45 quilómetros), de resto perfeitamente justificável ir.dependentemente da sua ligação futura e integração no caminho de ferro do Limpopo. Os projectos estão prontos.

15. Outro caminho de ferro que se prolonga é o de Tete. Desde tempos remotos se considerou do maior interesse nacional abrir ao povoamento as regiões planálticas e de mais fácil colonização, como as do Barué, da Angónia, da Macanga e da Marávia e outras do distrito de Tete. O traçado que, por motivos de vária natureza, acabou por ter o caminho de ferro de Tete levou-o às minas de Moatize, sem dúvida de grande interesse, mas mão serviu qualquer região própria para colonização. Impõe-se agora continuá-lo e, numa primeira fase, destinasse-lhe o Furancungo como meta. Os estudos estão prontos e sobre o seu traçado não há dúvidas ou hesitações.

16. E, finalmente, ia continuação do caminho de ferro de Moçambique é apenas o seguimento do que se tem vindo a fazer. Embora o destino final deste caminho de ferro não esteia bem definido pois dependerá de muitos factores, inclusivamente do projectado aproveitamento do lago Niassa -, há uma parte que não está sujeita a controvérsias e por isso se inscreve neste plano: a construção de mais 184 quilómetros de linha, de Nova Freixo (Cuamba) a Catur. Em qualquer hipótese, e para qualquer directiva futura, a linha terá de passar por Catur. Os projectos para a construção deste troço estão feitos.

17. Motivos de natureza financeira levaram a não se considerar imediatamente a construção de um caminho de ferro que parece recomendar-se economicamente: 3 que partiria de Nacavala, na linha de Moçambique, para os vales do Lugenda e do Rovuma, e serviria as ricas regiões agrícolas de Montepuez. Entretanto, nada se perde em estudar cuidadosamente, para orientação do próximo futuro, as soluções mais aconselháveis, tendo em vista vários factores, entre os quais o desenvolvimento das zonas a atravessar e a utilização económica dos portos.

18. Neste aspecto, haveria que pensar até que medida se deveria encarar o apetrechamento de Porto Amélia, situado em reactiva proximidade do esplêndido porto de Nacala, que possui condições excepcionais que o recomendam, merecendo que todos os esforços sejam concentrados para o engrandecer. Por isso no plano se fez uma inscrição bastante para a realização de uma 1.ª fase de obras portuárias neste último porto.
O seu futuro, como término do caminho de ferro de Moçambique e o mais natural e fácil desaguadouro dos territórios vizinhos do lago Niassa, aconselha desde já o seu apetrechamento.

19. A rubrica destinada ao aeroporto de Lourenço Marques justifica-se pela necessidade de dar conclusão às obras de prolongamento das pistas e completar o apetrechamento de que tanto necessita para que seja um verdadeiro aeroporto internacional, como é indispensável e urgente.
Dos outros aeroportos considerou-se vá execução de obras e o apetrechamento limitado dos que servem as mais importantes cidades da província.

20. Pelo que diz respeito a comunicações e transportes, o plano apresenta-se, como se vê, com evidente simplicidade. As obras consideradas são de interesse primacial. Isto não quer dizer que se não executem outros trabalhos, não unicamente nas várias modalidades de comunicações aqui não mencionadas, mas porventura, até naquelas que figuram no plano. Como se disse, os orçamentos ordinários e as tabelas de despesa extraordinária continuarão a prover a todos os serviços, como até aqui.

21. Finalmente, entendeu-se que a província de Moçambique deveria também participar na constituição do Banco de Fomento do Ultramar.

22. Mais uma vez se afirma que a vida de progresso não se confinou a este plano. Haverá lugar, pelas dotações orçamentais, ordinárias e extraordinárias, para a construção de estradas e pontes, para moradias, para enxugo dos «machongos», para fomento de vária natureza, para, investigação científica, para edifícios, para hospitais e saneamento, para material de transportes e para a diversidade dos aspectos em que se apresenta a vida da província.

23. O plano de fomento de Moçambique será, portanto, constituído da maneira seguinte:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:
Contos
1) Rega e enxugo de terrenos no vale do Limpopo .......................... 464:000
2) Expropriação e preparação do terrenos no vale do Limpopo,
instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira .......................... 220:000
_________
A transportar ....................... 684:000