21 DE NOVEMBRO DE 1952 1073

meiras pontes estão estudadas; a ultima não tem apreciável importância e não oferece dificuldades.
6. Finalmente, depois de ter sido - construída a pista do aeroporto de Bissau, acabando assim, pela única lógica resolução, uma indecisão de muitos anos, há necessidade de lhe dar um mínimo de instalações e de o equipar com o indispensável material.
Prevê-se que à dotação inscrita possa ser suficiente para realizar as obras que bastem para os primeiros tempos.

7. Teremos, pois, pomo plano de fomento para a Guiné:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:
Contos
1) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura......................... 10:000

B) Comunicações e transportes:

1) Conclusão da ponte cais de Bissau e equipamentos......................... 20:000
2) Outros cais................................ 3:000
3) Regularização e dragagens no rio Geba .................................. 30:000
4) Pontes do Geba em Bafatá, do Corubal e do Cachou, a montante de Farim. ................. 10:000
5) Construções no aeroporto do Bissau e equipamentos ............................... 5:000
_______ 68:000
_______
Total da despesa.............................. 78:000

III

S. Tomé e Príncipe

1. A província de S. Tomé e Príncipe, com a sua economia baseada fundamentalmente na agricultura das suas plantações, tem assistido ao declínio continuado das produções, sobretudo devido às dificuldades da obtenção de braços para os trabalhos rurais. O problema da mão-de-obra, que há longos anos tem preocupado seriamente a administração daquela província e,- por seus reflexos, as administrações de outras províncias que lha forneciam, tem sido cuidadosamente acompanhado nos últimos anos, tendo-se tomado disposições para que as condições de trabalho sejam dignas e não faltem trabalhadores nos campos.

Considera-se como o mais aconselhável fixar nas ilhas as famílias necessárias não só ao fornecimento de mão-de-obra para as plantações, como ainda para a cultura directa e por conta própria de terrenos até aqui incultos ou abandonados. Conta-se que seja Cabo Verde, província onde se admite haver um excesso de população, que mais possa concorrer para gradualmente povoar S. Tomé, dispensando assim a contribuição de trabalhadores contratados que era pedida sobretudo a Angola e Moçambique, com sacrifício das economias próprias e com inconvenientes para as famílias indígenas.
Indispensável se torna, portanto, começar a prover desde já às reservas de terrenos e instalações convenientes. Para isso se inscreveu uma dotação que, embora não possa satisfazer à resolução completa do problema, serviria para instalar um apreciável número de famílias - cerca de 2:500 - numa 1.ª fase experimental.
2. Julgou-se conveniente que o plano considerasse, pela sua relativa grandeza para a província, os trabalhos de saneamento de pântanos e esgotos em volta da cidade de S. Tomé, o que muito
há-de contribuir para o seu povoamento.

3. Quanto a trabalhos portuários, tem-se em conta a urgência de construir o cais para embarcações no porto principal, cujo projecto está elaborado, acabando assim com uma situação pouco conveniente, e encarou-se a possibilidade de realizar outras, pequenas obras, especialmente na baía de Fernão Dias, que se supõe merecê-las. Do estudo desta baía pode porventura concluir-se da possibilidade económica da construção de outros trabalhos portuários que permitam a atracação de navios; nas condições actuais da baía de Ana Chaves, sujeita a calemas, não era aconselhável ir além do que neste plano se considera.

4. Consignou-se também a construção da estrada de cintura da ilha de S. Tomé, de grande importância económica para a drenagem dos produtos que descem das roças e se destinam ao porto de embarque. O seu custo total está orçado em 190:000 contos, tendo-se considerado possível a construção, durante o período do plano, duma primeira porte, avaliada em 80:000 contos.

5. Impunha-se também terminar o apetrechamento do aeroporto de S. Tomé, ultimamente dotado com uma pista capaz de receber os grandes aviões, estando portanto apto para o tráfego internacional. Por isso se lhe atribui uma dotação de 5:000 contos, que se tem como suficiente.

6. Resumindo, o plano de fomento de S. Tomé e Príncipe ficará como segue:
Contos

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

1) Aquisição de terras, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência agro-pecuária..... 80:000
2) Saneamento de pântanos e esgotos ................ 30:000
____ 110:000
B) Comunicações e transportes:

1) Cais no porto de Ana Chaves e outros trabalhos portuários....................................... 15:000
2) Construção de parte da estrada de cintura da ilha de S. Tomé ...................................... 80:000
3) Instalação e apetrechamento do aeroporto de S. Tomé.......................................... 5:000
_______ 100:000
Total da despesa .................................. 210:000

IV

Angola

1. O grande surto económico que em Angola se tem verificado, sobretudo nos últimos anos, as novas actividades que se formaram, as numerosas obras, do Estado e de particulares, que se levaram a cabo, aumentaram de uma maneira substancial o bem-estar e a prosperidade dos seus habitantes, elevando o nível de vida, tanto da população civilizada como dos indígenas.