21 DE NOVEMBRO DE 1952 1071

desenvolvimento de empreendimentos, tais como a cultura do chá em Moçambique, e o apetrechamento industrial e todas as actividades que permitem empregar um maior número de braços e que por esse motivo os pedem à metrópole. Poder-se-ia dizer que, da enorme actividade oficial destes últimos tempos, muito pouco teria sido feito que não contribuísse para o povoamento do ultramar.
Severas críticas são por vezes feitas a alguns dos sistemas acima indicados, nomeadamente a concessão de passagens gratuitas, por vezes sujeitas a fraudes que acarretam perniciosos resultados. Muito haverá que mereça reparo e reforma, como já tem merecido.
Mas o Governo, nas obras que promove agora, muito especialmente nas de electrificação e rega, importantes u dispendiosas, se não tem em vista criar uma tentadora abastança, pelo menos procura assegurar uma decente modéstia.
Quanto à segunda rubrica, "Comunicações e transportes", não apresentou qualquer dificuldade a sua ordenação. Portos, navios, rios, canais, estradas, pontes, caminhos de ferro, aeródromos, foram e são elementos indispensáveis para a economia e a sua existência eficiente constitui o mais claro e seguro contributo que e Estado poderá prestar à melhoria das condições económicas.
Julga-se, pois, que os planos ficaram harmònicamente ligados e que as inscrições feitas revelam perfeitamente as dominantes económicas de cada província.

9. Para além dos planos outras actividades, económicas ou não, subsistem e fazem parte da vida de uma província. Embora se deva ter em mente que é necessário evitar a pulverização das dotações em pequenas obras de utilidade porventura discutível, não deixará de ser objecto de atenção tudo o que seja de real interesse, tal como hospitais, moradias, obras, de abastecimento de água e de fomento agrícola, florestal, pecuário e industrial, pequenos trabalhos portuários, pontes, a actividade cultural, a investigação científica e o muito mais que constitui o complexo da vida moderna e de cuidados a que o Estado tem de atender.
Por isso lá continuam não só os serviços e as dotações dos orçamentos ordinários -, como parte das próprias receitas provenientes dos saldos e que irá alimentar a despesa extraordinária.
Portanto, sem perturbar o ritmo previsto no que se considera essencial, o plano virá trazer uni novo incremento à vida progressiva do ultramar.
Bestaria apenas a dúvida sobre o destino ou a repartição dos saldos apurados nas províncias. Punha-se, neste momento, o problema financeiro.

10. Salvo o caso especial de Timor, cuja reconstrução prossegue, e à excepção de Cabo Verde, que, por motivo das secas dos últimos anos, tem sido auxiliada pelo orçamento metropolitano, todas as províncias apresentam invariavelmente os seus orçamentos equilibrados e ocorrem com as suas receitas ao pagamento de todas as despesas e obras.
Os orçamentos ordinários consignam as necessidades normais, que se entende podem ser satisfeitas pelos rendimentos previstos, deixando para a despesa extraordinária o suprir das deficiências nas dotações ordinárias e a consideração das obras de maior vulto que só por virtude de saldos abundantes se poderiam encarar.
Tem sido assim que se tem trabalhado de há um quarto de século para cá, com os bons resultados de todos conhecidos. Algumas vezes se recorreu a empréstimos, sobretudo quando os saldos escassearam e as obras se impunham.
Os planos agora apresentados vão permitir que o orçamento ordinário siga o seu curso regular, interferindo apenas em parte das tabelas de despesa extraordinária, sem, contudo, lhes retirar as possibilidades de ocorrer não só a encargos de facto permanentes, que algumas delas inscrevem, como ainda a obras diversas que não conviria deixar de executar.
Mas a verdade é que de alguma maneira se terão de procurar receita?. E se ao empréstimo, de várias proveniências, se haverá de recorrer, nalguma proporção, não poderemos deixar de considerar como primeira e mais importante fonte os recursos próprios de cada província.

11. Por isso todo o cuidado e zelo na obtenção e arrecadação de fundos e economia nos gastos improdutivos são poucos, se queremos ver realizar obras que, conduzindo ao engrandecimento dos territórios, promovam a prosperidade geral e o crescente progresso, revertendo assim em benefício dos próprios contribuintes e no alargamento da sua proveitosa esfera de acção.

I

Cabo Verde

1. A província, de Cabo Verde tem vivido em difíceis o por vezes angustiosas situações por (motivo das secas, que causaram a ruína da agricultura e da pecuária. O Governo da metrópole tem acudido com auxílios financeiros e de vária natureza para aquisição de mantimentos e obras de fomento.

2. Embora pareça difícil conseguir resolver o problema económico do arquipélago sem contar com n emigração anual de certo número de pessoas - e isso se está tentando fazer para as outras províncias de África, especialmente para S. Tomé -, torna-se imperioso fomentar o desenvolvimento dos recursos de que se dispõe, aproveitando as terras para culturas, fazendo captações de águas, repovoamentos florestais, criando as condições para o melhoramento pecuário, assim como cuidar do melhor apetrechamento do porto de S. Vicente e da preparação dos aeródromos e considerar o problema dos transportes marítimos entre as ilhas.

3. Por força dos Decretos-Leis n.ºs 33:508 e 35:666 têm operado no arquipélago algumas brigadas técnicas, que tem efectuado estudos e trabalhos hidrogeológicos, florestais e pecuários, sobretudo nas ilhas de Santo Antão e Santiago, custeados parte pelo orçamento da província e parte pelo da metrópole. Até à data coube a esta contribuir com o total de 12:303 coutos.
Considera-se necessário intensificar os trabalhos e alargá-los a outras ilhas, nomeadamente e para já às do Fogo e de S. Nicolau, para o que se projecta atribuir unia. dotação de 40:000 contos para os seis anos, assim distribuídos:

Santo Antão ............. 17:000
Santiago ................ 16:000
Fogo .................... 7:000
S. Nicolau .............. 5:000

4. O problema, do abastecimento de águas, se importa para a agricultura, também não deixa de interessar para as próprias populações, entre as quais a cidade da Praia, cujo projecto está elaborado. No entanto, entendeu-se que o plano não deveria abranger este aspecto urbano, deixando esse cuidado para os orçamentos ordinários. E se neste plano se consigna uma rubrica para sondagens hidrogeológicas, é na intenção de que se venham a adquirir aparelhos e a efectuar trabalhos que,