21 DE NOVEMBRO DE 1952 1069

Deduzindo na verba a habitação B referente a 1051 100:000 contos de construções de instituições de previdência e 60:000 de prédios das companhias de seguros, poderá contar-se com 700:000 contos de novas construções de entidades privadas, dos quais se consideram 50 por cento cobertos pelo crédito imobiliário. São, assim, de 300:000 contos os investimentos feitos por particulares, em 1951, na construção de imóveis para habitação, dos quais várias dezenas de milhares de contos poderão ser analogamente aplicados a fins de fomento.
Estes números mostram que uma ligeira atenuação do ritmo da construção urbana poderá, acrescida à capitalização normalmente feita por particulares sob a forma de subscrição de títulos de empresas privadas, produzir anualmente para cobertura do plano uma média de 125:000 contos.

8. Embora se espere poder levar a cabo o Plano de Fomento sem auxílio financeiro externo em escala que diminua a posição de prestígio e independência mantida desde 1928, considera-se conveniente, para ter assegurada a sua realização, contar com a possibilidade de certos recursos provenientes do exterior, ou por meio de uni crédito que só será utilizado pelo Governo se se mostrar indispensável - com montante limitado e prazo não longo de reembolso -, ou por meio de operações destinadas a certos investimentos para os quais tal modo de financiamento se mostre adequado.
Julga-se que tal recurso eventual não deverá exceder 1.200:000 contos.
Além das verbas indicadas nos números anteriores, contam-se nesta alínea 100:000 contos de um empréstimo à província de Angola em negociação com a Companhia dos Diamantes.

9. Alguns empreendimentos incluídos no plano devem ficar a cargo de empresas ou entidades que, por aplicação de rendimentos ou recursos próprios, podem suportar no todo ou em parte os respectivos custos.
Assim, as empresas de navegação marítima contribuirão com 380:000 contos para a construção dos navios incluídos no plano; a Sacor realizará com os seus próprios meios a ampliação e remodelação da refinaria, orçadas em 280:000, e espera-se que as hidroeléctricas do Zêzere e do Cávado possam, do rendimento das suas explorações, concorrer para os aproveitamentos que se encontram em via. de construção com 40:000 e 48:000 contos, - respectivamente. Finalmente as administrações autónomas dos portos de Lisboa e do Douro e Leixões aplicarão 50:000 contos de recursos próprios à execução das obras previstas.
Das fontes acima indicadas incluem-se, por isso, no plano 790:000 contos, parte já realizada e a restante n realizar, à medida que se forem efectivando os empreendimentos.

10. Finalmente, há que contar com os recursos tidos como prováveis e que deveriam ser incluídos em alguns dos números anteriores, mas que, pelo seu carácter contingente ou pela incerteza na forma da sua utilização, não foram neles considerados.
Esses recursos são os seguintes:
Contos
Reembolsos do empréstimo do Estado
a Moçambique (até 1958) ................ 4:200
Antecipação do pagamento por amortizações
ao Fundo de Fomento Nacional........... 130:500
Eventual mobilização de títulos da Carteira do Estado .................... 160:000

374:700

A primeira verba poderá, a verificarem-se as previsões mínimas em que se baseou o cálculo das disponibilidades orçamentais, reforçar a contribuição do Estado para a realização do plano. A terceira, que resultará da efectivação de negociações encetadas para a amortização da posição do Estado, como accionista privilegiado nalgumas empresas, poderá ser aplicada pela mesma via. Quanto à segunda, trata-se do reembolso, para além da amortização contratual, de um empréstimo do Fundo de Fomento Nacional.
As três rubricas indicadas somam 37é:000 contos, de que apenas se inscrevem, por preocupação de segurança, 350:000.

11. Em resumo, o quadro do financiamento do plano pode
estruturar-se como segue:

Recursos:
Contos
1) Orçamento do Estado ........ 2.450:000
2) Fundo de Fomento Nacional .. 880:000
3) Fundo de Fomento de Exportação... 180:000
4) Instituições de previdência..... 1.400:000
5) Instituições de crédito......... 750:000
6) Empresas seguradoras ........... 150:000
7) Participações directas de entidades particulares ............ 750:000
8) Crédito externo e operações especiais.......................... 1.300:000
9) Autofinanciamento............... 790:000
10) Outros recursos............... 350:000
9.000:000

Aplicações:

Plano de investimentos
na metrópole ...................... 7.500:000
Contribuição da metrópole para o plano de investimentos do ultramar (1.ª fase) ........................ 1.500:000

9.000:000

PARTE II

Ultramar

1. Os planos de fomento das províncias ultramarinas estão em estreita ligação com os que foram elaborados para a metrópole. Se não foi julgado Conveniente estabelecer mais íntima dependência entre uns e outros, isso se deve ao parcticularismo que certos aspectos da economia ultramarina oferecem, não só derivado do regime de autonomia financeira de que gozam os províncias ultramarinas, como ainda da própria e vária natureza da vida dos diferentes territórios.

2. Ao procurar estruturar os planos do ultramar, de maneira que formassem com os da metrópole um todo harmónico, houve que, como é lógico, assegurar primeiramente a homogeneidade entre os planos - das várias províncias ultramarinas. Tal objectivo foi em grande parte alcançado, apesar da enorme soma de obstáculos que a diversidade das condições económicas das províncias oferece. Os escassos rendimentos de umas em comparação com os animadores saldos de outras; o carácter predominantemente urbano, ou comercial, ou de plantação, a par dos aspectos em que se verifica a necessi-