1074 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

2. O crescimento das cidades, o desbravamento dos campos, a exploração do mar e do subsolo, o alargamento do comércio e das indústrias, têm atraído a Angola um volume de emigração metropolitana nunca igualado e incomparavelmente superior ao que se dirige a qualquer outra província. Por isso a sua população civilizada aumentou em proporção animadora.
É de esperar que este movimento progressivo se não detenha e, pelo contrário, prossiga em linha ascensional. O desenvolvimento harmónico de Angola, cuja vida, embora acentuadamente agrícola, se completa e equilibra mercê de numerosas actividades de outra natureza, arrastará consigo o aumento do povoamento, por todas as múltiplas e naturais maneiras por que ele se tem feito. E mesmo de contar que a maior contribuição neste campo trazida para a província o seja sem intervenção de qualquer plano oficial, mas sim espontânea e livremente, como Consequência natural e lógica do crescimento.

3. Isso não significa que o Estado não encare, além dos empreendimentos em curso, outros destinados exclusivamente a fomentar o povoamento e consequentemente a riqueza de Angola. Mas não se deve esperar que eles, por mais dispendiosos que sejam, possam resolver só por si o magno problema da colocação dos excessos demográficos metropolitanos.

4. Os aproveitamentos de energia eléctrica são previstos, como não podia deixar de ser, e determinam-se não só para rega e fomento de culturas, como para as indústrias, consumo urbano e fins portuários, servindo assim, como é privilégio da electricidade, as mais variadas finalidades.

5. Fora disto, não pareceu poder-se fazer melhor escolha de outro objectivo de um plano de fomento económico do que o desenvolvimento do sistema de transportes. Se em qualquer parte eles desempenham a mais alta função na economia, em Angola, de grandes distâncias, pouca gente e terras agrestes, os transportes são a própria economia. Sem eles não vale a pena produzir. E eles só por si, como tem sucedido com os caminhos de ferro, valorizam as terras, promovem o saneamento e fomentam a produção.
Se os portos são elementos fundamentais para uma região em formação e de trocas intensas com o exterior, as linhas férreas desempenham em Angola um papel de penetração e desbravamento das terras que dificilmente poderá ser superado.
Além disso, como os portos de Angola servem também para o trânsito de mercadorias de territórios estrangeiros vizinhos, torna-se recomendável que se procure conjugar o desenvolvimento da rede ferroviária atendendo aos interesses próprios do fomento e povoamento e também à necessidade de facilitar as ligações do interior de África com o mar.

6. Nestas linhas gerais assentou o plano que se apresenta. Vem ele em parte substituir o que fora aprovado pelo Decreto n.º 38:332, de 5 de Julho de 1951, chamando a si muitas das obras que a este último pertenciam ; quanto ao restante, a sua execução não será prejudicada, podendo prosseguir como até aqui.

7. Os trabalhos de hidráulica agrícola previstos para o vale do Cunene foram já parcialmente aprovados e os seus planos estão elaborados na1 sua parte essencial. Constituem um empreendimento de grande interesse, não apenas pelo número de famílias que inicialmente ali poderão ser instaladas, trabalhando na agricultura e tendo à sua disposição terrenos de rega e de sequeiro, para agricultura e pastos, como ainda pelo impulso que desse primeiro estabelecimento poderá resultar para todo o Sul de Angola.
Prevê-se o aproveitamento de dois blocos de terrenos, um de 3:000 hectares, em Matala-Capelongo, e outro de 21:000 hectares, em Quiteve-Humbe, nos quais serão instalados alguns milhares de famílias, sem moradias económicas, dispostas em aldeamentos. Serão fornecidas passagens, preparados os terrenos e garantida assistência técnica, agro-pecuária e mecanizada, e crédito agrícola. A rega seria feita por electrobombagem, utilizando a energia produzida pela barragem da Matala.

8. Para o vale do Cuanza foi decidido que os estudos, que ainda se não encontram suficientemente desenvolvidos, prossigam com intensidade, a fim de poder ser oportunamente considerado o aproveitamente da energia que as quedas do Duque de Bragança podem produzir, sobretudo para rega das terras do vale do Cuanza, onde se espera poder trazer para a cultura centenas de milhares de hectares.

9. Quanto às obras das Mabubas resta concluir os trabalhos previstos na sua 1.º fase e - como desde já se encara que a energia não seja suficiente para as necessidades da cidade, do porto e da região de Luanda- seguir imediatamente com a execução da 2.ª fase, isto é, o aproveitamento total da energia eléctrica que a barragem pode produzir, ou sejam 60 milhões de kWh.

10. O aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, destinado a fornecer energia (38 milhões de kWh) à cidade de Benguela, à região de Catumbela e à cidade e porto do Lobito, tem adjudicada a construção da parte principal das obras. O plano considera a dotação para o prosseguimento e conclusão dos trabalhos, incluindo a linha de transporte da energia.

11. A barragem da Matala, que produzirá 69 milhões de kWh, destina-se a fornecer energia eléctrica à cidade de Sá da Bandeira e outras povoações e à zona de povoamento do vale do 'Cuaene, como foi referido.

12. A prospecção geológico-mineira inscrita vai ser levada a efeito sobre áreas que totalizam mais de 80:000 quilómetros quadrados, incluindo uma vasta zona no Sul de Angola. Os trabalhos serão efectuados com o auxílio da Agência de Segurança Mútua e utilizando os melhores técnicos e os mais modernos processos.

13. A continuação do caminho de ferro de Luanda, com a construção de mais 97 quilómetros de Quissol a Lui, tem desde logo o interesse de servir a zona algodoeira do Cassenge e é mais um passo em direcção à fronteira do Congo Belga e possível futura ligação com a rede dos seus caminhos de ferro. Foram previstas a construção ida linha, as instalações e a aquisição de material de tracção.

14. O caminho de ferro de Moçâmedes, depois de atingir Sá da Bandeira, inflectiu para o sul pela região dos Gambos. E em Fevereiro de 1951 foi determinado que o seu traçado retomasse a direcção de leste, a partir de Sá da Bandeira (na Mucanda),
tendo-se logo a seguir iniciado as obras de construção e novos estudos. Os trabalhos de rompimento e pontes, bem como os edifícios, estão prontos até OLivença-a-Nova (Capunda-Cavilongo), estando em curso o rompimento para o Quipungo. Ao mesmo tempo decorrem os trabalhos de transformação da bitola de toda a linha para a via larga, desde Moçâmedes. Em Maio de 1952, conjuntamente