1076 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

V

Moçambique

1. Moçambique, como Angola, é uma província onde o povoamento deve constituir uma das principais preocupações. Na verdade, havendo largas possibilidades de estabelecer famílias de colonos de origem europeia, não só nas regiões de clima temperado como ainda em todas as outras, desde que nelas sejam conseguidas as condições de salubridade indispensáveis, pela higiene e saneamento e o combate às endemias, não deveremos deixar de por todos os meios promover o intenso povoamento de Moçambique, tendo em vista os três principais objectivos que o determinam: mais vasta e profunda ocupação dos territórios, colocação dos excessos demográficos metropolitanos e melhor aproveitamento das riquezas naturais.

2. Muito já se tem feito para que se possa considerar demonstrada - a possibilidade de adaptação do> homem europeu à terra, nomeadamente quando ele possui as extraordinárias qualidades do Português, resistente às mais duras condições de vida, estóico, sóbrio e tenaz. Numerosos rurais nossos vivem e trabalham por toda a província, em zonas climatéricas diversas, desde os vales dos rios às zonas planálticas, plantando fruteiras, semeando cereais, cultivando o chá, lavrando minas, exercendo a sua actividade em todos os ramos da agricultura, da indústria e do comércio e em todas as profissões. Todas as actividades do Governo, a que se juntam as dos particulares, hão-de ter concorrido, directa ou indirectamente, para a criação de novas possibilidades capazes de absorver o trabalho de mais indivíduos, para o aumento da população portuguesa de Moçambique.
E antes de mais nada todas elas serviram, como é evidente e justo, para melhorar as condições de vida dos portugueses da província, civilizados e indígenas, a quem, em primeiro lugar, aproveitam todos os progressos que se realizam.

3. Mas é preciso ir mais longe e mais depressa, embora esta necessidade e esta urgência não possam justificar precipitações ou aventuras. Precisamos de solidamente lançar as bases dos empreendimentos e de levá-los a cabo com firmeza e segurança. Não devemos submeter ao risco de falência obras em que o Estado intervém, nem à ameaça da miséria vidas que a ele se confiaram.
Eis porque as obras neste plano indicadas - e que todas levam, em maior ou menor grau, aos objectivos expostos - se apresentam claras e de linhas simples e sólidas.

4. Primeiramente, haveremos de considerar as obras de rega do vale do Limpopo, inteira e exclusivamente destinadas ao povoamento. Depois, o aproveitamento hidroeléctrico de Movene, com o primeiro objectivo de fornecer energia eléctrica e água abundante à progresssiva cidade de Lourenço Marques, mas que não poderá dispensar, para maior rendimento, a rega de terrenos no vale do Incomati, trabalhos estes que apenas por motivos financeiros se julgou preferível deixar para outra fase.

5. Além dos aspectos da rega e da energia eléctrica, ambos ligados à criação de riqueza e ao povoamento, o plano considera ainda outra grande rubrica - a dos transportes. E aqui ver-se-á também quanto estes interessam ao aumento e fixação de colonos, pelas novas condições de salubridade e vida que dão a todos os territórios atravessados por linhas férreas e ainda, e
sobretudo, permitindo o aproveitamento de regiões saudáveis e férteis, que, como a Marávia, a Macanga e a Angónia, aguardam apenas as vias de comunicação para poderem ser convenientemente valorizadas e povoadas.

6. Mas os transportes representam mais alguma coisa na vida de Moçambique. Situada na zona litoral entre territórios estrangeiros e o mar, Moçambique precisa de, ao mesmo tempo que desenvolve a sua economia levando fáceis comunicações ao interior das terras, permitir o trânsito de todos os produtos, de importação e exportação, para os territórios vizinhos, construindo e apetrechando portos, rasgando caminhos de ferro e estradas. Não se tem furtado o Governo a despesas, nem tem faltado capacidade de organização aos nossos técnicos para manter em honrosa eficiência serviços que, como o dos caminhos de ferro e porto de Lourenço Marques e dos caminhos de ferro e porto da Beira, têm merecido, e sem favor, os maiores, mais gerais e mais autorizados louvores.

7. Estas pequenas notas chegariam para a compreensão do piano. No entanto, alguns esclarecimentos mais se julga conveniente oferecer.

8. A obra de rega do vale do Limpopo está estudada e com os seus projectos elaborados. O seu início já foi, embora indirectamente, determinado, com a construção da ponte-açude do Limpopo, que servirá a ligação ferroviária de Lourenço Marques à Rodésia do Sul. No período de seis anos que este plano abrange julgou-se possível aproveitar 9:000 hectares de terrenos - a terça parte do total - instalando neles os respectivos colonos, cerca de 3:000 famílias, dando a cada uma cerca de 3 hectares de regadio, transportando-os da metrópole para os locais, onde encontrariam terrenos preparados, casas modestas e higiénicas em povoados salubres e a assistência técnica e financeira indispensável.
Haveria portanto que, para a rega, preparar ou construir o açude, tomada de água, galeria de derivação, sistema de canais, sistema de enxugo, defesa contra as cheias, adaptação dos terrenos ao regadio e casas de cantoneiros; e, para o povoamento, construir 3:000 moradias em cinco aldeamentos, preparar 9:000 hectares de terreno, pagar 9:000 passagens da metrópole e garantir assistência técnica e crédito agrícola.

9. O aproveitamento de Movene foi considerado em duas fases. A primeira abrange a construção do canal de Ressano Garcia a Movene, a da barragem e da central eléctrica e o transporte de energia e água para Lourenço Marques. Ficarão (prontos a ser utilizados em Lourenço Marques 72 milhões de kWh e 86:000 metros cúbicos diários de água.
A 2.ª fase consistirá em transportar a água para regar 30:000 hectares de terras nas margens do Incomati e entregá-las prontas para a cultura e povoamento.

10. O plano inscreve dotação bastante para financiar os acabamentos nas obras da barragem do Revué - de cujo aproveitamento é concessionária a Sociedade Hidroeléctrica do Revué - e o transporte da energia eléctrica para a cidade da Beira. Serão cerca de 180 quilómetros de linha.

11. Como se encara o aproveitamento conjunto, pelos países ribeirinhos, do enorme reservatório de energia constituído pelo lago Niassa, o Governo prepara-se para participar desde já nos estudos que decorrem, por acordo com o Governo Britânico,