1072 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

podendo, sem dúvida, aproveitar a qualquer ilha ou povoação, se destinam, sobretudo, a tentar encontrar água paru abastecer em boas condições a navegação do porto de S. Vicente.

5. Este porto, constituindo apreciável valor económico, mereceu que lhe fosse prestada toda a atenção. Não se podendo concretamente conhecer quais os melhoramentos que será necessário e possível introduzir-lhe - está neste momento uma missão procedendo in loco a esse estudo - , tem-se como premissa que se deve pretender torná-lo frequentado pela navegação de longo curso que precisa abastecer-se de combustíveis e água, e ainda apetrechá-lo para atender às necessidades da navegação entre as ilhas; em suma: facilitar e embaratecer os abastecimentos de combustível e água e as reparações locais.
Se bem que haja que aguardar os resultados dos estudos,
presume-se que não se deva ir muito além de um cais de atracação para petroleiros e outros navios e de um plano inclinado para barcos de cabotagem. Neste sentido se inscreveu uma dotação, que poderá, no entanto, ser susceptível de ajustamento.

6. Pelo que - respeita aos transportes marítimos entre os portos e entre as ilhas, de passageiros e carga, feitos em condições deficientes, o Estado ver-se-á na - necessidade de adquirir unidades adequadas para esse serviço, se entretanto, como é para desejar, entidades privadas o não tomarem à sua conta.

7. A inscrição, feita no plano, da dotação para o aeroporto da ilha do Sal corresponde unicamente ao registo de uma obra a fazer na província e incluída no Plano de Fomento, embora decorra inteiramente a cargo do Ministério das Comunicações.
Nos aeródromos de Santiago e S. Vicente encaram-se pequenos melhoramentos que lhes permitam as ligações aéreas entre eles e com o Sal.

8. Não se confina as rubricas deste plano, evidentemente, tudo o que à vida económica de Cabo Verde interessa. O saneamento, o desenvolvimento de indústrias, entre as quais a da pesca, a instalação de serviços, a abertura e conservação de estradas e tudo o mais ficarão, como até aqui, a cargo dos recursos do orçamento normal.

9. Em resumo, o plano de fomento de Cabo Verde constará do seguinte:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

contos
1) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais
e pecuários. ................................ 45:000
2) Sondagens hidrogeológicas................. 10:000
_______
55.000
B) Comunicações e transportes:

1) Porto de S. Vicente ....................... 20:000
2) Aeroporto da ilha do Sal (a)............... 15:000
3) Outros aeródromos ......................... 2:000
4) Transportes marítimos ..................... 10:000
_______
47:000
Total da despesa ........................... 102:000

(a) A cargo do Ministério das Comunicações.

II Guiné

1. A província da Guiné tem a sua prosperidade baseada na produção da agricultura indígena, uma parte importante para consumo próprio e outra destinada à exportação. O seu governo tem procurado de muita maneira fomentar as culturas, recuperando terras paxá as sementeiras de arroz, seleccionando e distribuindo sementes, adquirindo máquinas agrícolas, promovendo plantações, estudando e difundindo novas técnicas. Muito haverá ainda a fazer nesse sentido e certamente será feito. E também se tem justamente preocupado com o desenvolvimento do sistema de transportes, terrestres, flutuantes e aéreos, pela construção de estradas e pontes, limpeza de canais e apetrechamento de portos e abertura de aeródromos.

2. Para o plano que se estabelece agora considerou-se principalmente a recuperação de terras para a agricultura em ligação com as dragagens que se recomendam no rio Geba, entre Bambadinca e Bafatá, com o fim de facilitar a navegação nesse rio, para mais- rápido transporte dos produtos entre Bafatá e o porto de Bissau; mas a mesma rubrica permitirá que se façam outros trabalhos de recuperação de terrenos, inclusivamente os situados à beira-mar, para a cultura do arroz.

3. O plano é, pois, dominado pelo problema dos transportes, de facto o mais importante. Por isso se inscrevem dotações paxá a conclusão da ponte-cais do porto de Bissau e seu apetrechamento, assim como para a construção de pequenos cais para serviços de lanchas em Catió, e porventura em Cacheu, e o apetrechamento destes pequenos portos e do de Bafatá, que já possui o seu cais.

4. A limpeza e as dragagens no rio Geba, acima referidas, constituem o problema de mais difícil solução. Sendo o porto fluvial de Bafatá o maior centro de exportação de amendoim para o porto marítimo de Bissau, é de toda a conveniência que a sua ligação com este último se passe a fazer sem os actuais retardos derivados do assoreamento do Geba e a consequente necessidade de esperar boas marés para o percorrer. No entanto, as dragagens implicarão pesado encargo e não poderão ser executadas sem os mais cautelosos estudos económicos. Por isso se inscreve apenas uma dotação que permita proceder a alguns trabalhos e estudos, dando assim alguns passos no sentido de se poder fazer um seguro juízo para actuar.
Estas dragagens facilitariam também o mais rápido escoamento das águas pluviais, evitando o alagamento de alguns terrenos marginais e, possivelmente, facultando o seu futuro aproveitamento para a agricultura.

5. A rede de estradas da Guiné tem sido sistematicamente libertada, de alguns anos para cá, das numerosas e, algumas, perigosas jangadas para a travessia de rios e canais. Muitas pontes foram construídas, entre elas a, quê liga a ilha de Bissau ao continente, com um tramo levadiço para permitir a passagem de lanchas. Já hoje se pode, fora do tempo das chuvas, percorrer todo o território continental sem ser indispensável atravessar jangadas, embora com percursos aumentados. No entanto, durante as chuvas, não há possibilidade de ligações de veículos entre o norte e o sul da província, sobretudo porque o rio Corubal não permite nessa época o estabelecimento de jangadas e a passagem submersível que o atravessa está então impraticável.
Entende-se que a construção de três pontes - uma sobre o Corubal, outra sobre o Geba, para servir a importante povoação de Bafatá, e outra sobre o Cacheu, substituindo a actual, de madeira - poderia desde já resolver a situação, embora se possa encarar para mais tarde o estudo de novas e mais curtas, mas muito mais dispendiosas, ligações. Em qualquer caso as agora preconizadas seriam sempre recomendáveis. As duas pri-