21 DE NOVEMBRO DE 1952 1065

mentação de passageiros nessas carreiras, após o termo da última guerra, atingiu proporções imprevisíveis e que conduziram à insuficiência dos navios actuais, com as consequentes demoras nos transportes de passageiros para Angola e Moçambique. Com estes dois navios, cujo custo se prevê ser de 300:000 contos cada, o investimento total da marinha mercante atingirá ou ultrapassará 4.200:000 contos.

5) Aviação civil

A manutenção das linhas aéreas criadas para assegurar a ligação do continente com outros territórios nacionais, metropolitanos e ultramarinos, bem como com o Brasil e alguns outros países, exigirá a aquisição de uma pequena frota de aviões modernos, capazes de competir, em preço e qualidade de serviço, com as empresas estrangeiras que exploram as mesmas linhas.

Espera o Governo, dada a ausência de resultados práticos do concurso aberto em 1951, organizar brevemente uma sociedade portuguesa destinada a explorar, em regime de concessão, aqueles serviços. Embora a aquisição do material compita normalmente a essa companhia, é prudente prever que o Estado tenha de auxiliá-la na obtenção dos meios financeiros necessários, como aconteceu com outros empreendimentos de alto interesse para a economia nacional e que exigiram avultado investimento de capitais.

6) Correios, telégrafos e telefones

A actual rede telefónica nacional foi projectada em 1936 tendo-se em conta as prováveis necessidades dos quinze anos subsequentes. Para sua realização e outras aplicações inerentes ao serviço postal e ao tráfego concedeu-se à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, em 1937, ao abrigo da Lei n.º 1:959, um empréstimo de 419:300 contos. A 1.ª série, no valor de 100:000 contos, já foi reembolsada e a 2.ª deverá ser amortizada em quarenta anos, a partir de 1953, sendo o encargo anual de 14:377 contos.

Mas, porque as necessidades públicas excederam largamente as previsões e ao mesmo tempo o custo da utensilagem se agravou, não foi ainda possível completar a rede telefónica de maneira a poder corresponder à importância da sua missão. E isto não obstante se terem despendido com este e outros serviços nos últimos quinze anos cerca de 640:000 contos, para os quais os CTT contribuíram com 220:000 das suas receitas próprias.

Mas, apesar de estes volumosos investimentos terem sido predominantemente aplicados na rede telefónica, o certo é que neste sector ainda hoje se notam as maiores deficiências. Impõe-se, por isso, um esforço suplementar de realizações que eleve a rede ao nível conveniente.

Bastam alguns elementos para demonstrar a urgência dos trabalhos tendentes ao melhoramento dos serviços: os postos telefónicos automáticos apenas representam 23 por cento do conjunto; nas redes locais ainda há 41 por cento de linhas aéreas e nas redes urbanas não vai além de 12 por cento a percentagem das instalações em cabos, requisito essencial para se obter um serviço de boa qualidade e rendimento.

Acrescente-se que, não obstante se terem montado 22:000 telefones em 1950 e 1951, no fecho deste último ano ainda havia por instalar 8:500 unidades, o que revela a necessidade de dar urgentemente maior amplitude ao serviço telefónico nacional.

Da correcção das previsões de 1936 em função das tendências do movimento nos últimos anos resulta que serão precisos mais cerca de 30:000 postos. Para já inclui-se no plano uma verba que permite a instalação de 14:000* a montagem de, aproximadamente, 85:000 quilómetros de linhas interurbanas e regionais nos próximos seis anos.

Prevê-se que a verba inscrita tenha a seguinte aplicação:

Contos
Telefones 320:000
Telégrafos 10:000
Edificações 50:000
Diversos 20:000
Total 400:000

Além desta importância há a contar com o autofinaciamento dos CTT, cujos recursos hão-de contribuir também para a expansão dos serviços e melhoria das suas possibilidades, corrigindo assim a diferença apontada entre o número de telefones que se prevê ser indispensável montar até 1958 e o daqueles que será possível instalar com a importância inscrita no plano.

As verbas para fazer face aos investimentos projectados nas comunicações e transportes são as seguintes:

Quadro dos investimentos nas comunicações e transportes

1) Portos:

A) Porto de Lisboa:
Conclusão do plano do melhoramentos de 1916 284:000
Doca seca 200:000
484.000

B) Portos do Douro e Leixões:

Ampliação do porto comercial 175:000
Cais de Gaia 35:000
210:000

C) Outros portos:

Obras novas e conclusão de obras em curso:
Viana do Castelo 20.000
Aveiro 50:000
Peniche 15:000
Portimão 17:000
Faro-Olhão 10:000
Horta 6:000
Figueira da Foz 38:000
Funchal (1.ª parte) 65:000
221:000
915:000

2) Aeroportos 70:000
3) Caminhos de ferro - Reequipamento, renovação da
via e electrificação do ramal de Sintra 300:000
4) Marinha mercante:
Dois navios para as carreiras de África 600:000
Dois navios-tanques 180:000
780:000
5) Aviação civil 75:000
6) Correios, telégrafos e telefones 400:000
Total geral 2.540:000

X

Escolas técnicas

O desenvolvimento económico do País está dependente em elevado grau da qualidade da sua técnica e da perfeição da mão-de-obra de que dispõe. Foram já lançadas com a reforma do ensino técnico profissional as bases indispensáveis à conveniente preparação de técnicos e aperfeiçoamento de operários especializados, mas não tem sido possível até agora tirar dessa reforma o necessário rendimento por carência de edifícios escolares apropriados e de instalações oficinais devidamente apetrechadas.