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1144 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

dos esforços para o progresso nacional, até ao ponto remoto em que estejam preenchidas as necessidades do consumo do País, automaticamente acrescidas como consequência imediata da melhoria do nível de vida do largo sector da população hoje precariamente abastecido.
Além daquele ponto, terão de intervir as possibilidades, a valorizar por todos os meios, da exportação de excedentes da nossa produção. No campo da produção
agrícola, que especialmente focamos nesta parte do parecer, tais possibilidades são particularmente prometedoras, dada a situação geral deficitária de alimentos da Europa.
Mesmo assim ampliado o limite máximo da produção da agricultura na metrópole, o aumento da produção individual necessária para assegurar um nível de vida conveniente conduzirá a um saldo de braços que o intenso crescimento demográfico do País contribuirá para avolumar.
Em condições ideais de progresso nacional este excedente seria absorvido, por um lado, pelas demais actividades em desenvolvimento, e em especial pelas actividades industriais; por outro lado, pelas exigências do progresso dos nossos territórios ultramarinos, em especial de Angola e Moçambique.
A medida da viabilidade deste equilíbrio ideal poderá resultar da ponderação de todos os factores em jogo, no plano de uma política geral de desenvolvimento a longo prazo da Nação no seu conjunto, coordenadora de todas as actividades e orientadora de todas as realizações parcelares.
Tão afastados, todavia, como estamos ainda dessas condições ideais e no ambiente restrito de um programa de realizações u curto prazo, como é estruturalmente o Plano de Fomento proposto pelo Governo, parece fora de dúvida que todos os nossos esforços imediatos no sector da agricultura devem ser dirigidos para o aumento da produtividade, como condição que simultaneamente atende os interesses gerais da Nação no seu conjunto e preenche o objectivo fundamental da elevação do nível de vida de uma parte preponderante dos seus habitantes, constituída, como se disse, pela população rural.

4. O aumento da produtividade agrícola põe problemas muito variados, que ultrapassam bastante o domínio das realizações materiais. Estas constituem, todavia, a base indispensável para a resolução do problema de conjunto, e entre elas terão lugar proeminente as que, num país como o nosso, de limitados recursos em terrenos próprios para a agricultura, tenham por fim a melhoria das condições de utilização desses terrenos. Torna-se na realidade indispensável assegurar o máximo rendimento das terras actualmente exploradas de um modo geral em condições precárias e conquistar para a exploração agrícola rendosa, onde seja economicamente viável, extensas áreas ainda praticamente improdutivas.
Estes objectivos trazem consigo importantes problemas de enxugo e defesa contra a erosão e, em primeiro plano, o problema da rega, em que estão mais interessados os terrenos de sequeiro, mas que mantêm a sua
importância em relação aos terrenos de regadio na medida em que a água d« que dispõem é em quantidade insuficiente ou só pode ser obtida em condições económicas desvantajosas.
É este o vasto domínio das obras de hidráulica agrícola, às quais há que confiar em grande parte a valorização ao nível de produtividade reclamado pêlos interesses nacionais de toda a ordem de cerca de um vigésimo da área total da metrópole, valor este que um estudo mais profundo dos recursos nacionais em terrenos aptos para a agricultura poderá vir a elevar a mais do dobro.
A feição mais importante do problema da rega é-lhe dada pela grande irregularidade da distribuição anual das chuvas, que constitui uma característica do clima metropolitano.
Assim, embora a média anual das chuvas não seja baixa, a precipitação é inexistente ou muito insuficiente para alimentação das terras de cultura durante cerca de uma terça parte do ano. Onde condições locais especiais não facilitem a utilização de águas subterrâneas torna-se necessário, pois, constituir na época das chuvas reservas de água em reservatórios artificiais a utilizar na rega durante os períodos secos.
Estes reservatórios ou albufeiras e as barragens de retenção inerentes têm u sua localização condicionada à existência de condições físicas locais satisfatórias, donde resulta que a sua utilização exige em geral importantes obras acessórias para a condução da água e sua distribuição nos locais da rega.
Desta fornia, o sem menosprezar n contribuição dos empreendimentos de menor vulto, a resolução do problema fundamental da rega,- como de um modo geral a do enxugo e defesa dos terrenos, está intimamente relacionada com a execução de grandes obras de engenhada, cuja envergadura, e contingente rentabilidade imediata as colocam, em regra, fora da esfera de acção da iniciativa, particular.

5. O que até aqui se expôs pode resumir-se na conclusão de que as obras de hidráulica agrícola têm de ser consideradas entre as mais importantes realizações materiais sobre que há-de firmar-se o progresso do País nos seus múltiplos aspectos. Cabe-lhes, portanto, um lugar de destaque nos programas de obras de fomento a empreender pelo Estado, qualquer que seja a política de desenvolvimento nacional adoptada.
Tem sido este, aliás, o ponto de vista, uniformemente defendido pela Câmara Corporativa nas repetidas oportunidades em que lhe tem sido dado referir-se ao assunto, e em especial nos seus pareceres sobre as propostas de lei de reconstituição económica e de fomento hidroagrícola, além de outras medidas legislativas dimanadas do Governo na execução daquelas propostas de lei, e, de uma forma mais pormenorizada, na apreciação do Plano de Estudos e Obras de Hidráulica Agrícola de 1938.
Em todos estes pareceres a posição da Câmara Corporativa pôde sempre ser de franco apoio às medidas que o Governo propôs no enunciado e desenvolvimento de uma linha de acção coerentemente prosseguida.
As considerações feitas no relatório que precede a proposta de lei de fomento nacional em apreciação não deixam dúvidas sobre a continuidade dos propósitos do Governo, expressivamente sintetizados na classificação das obras de hidráulica agrícola como as que, de entre todos os melhoramentos fundiários, mais se recomendam pelos seus resultados económicos e pelo seu alcance social.
Não há senão que verificar a correspondência deste critério com as disposições concretas do Plano, traduzidas na distribuição das suas dotações.

6. Ocorre em primeiro lugar comparar as posições da verba global atribuída às obras de hidráulica agrícola em relação à importância total dos investimentos, no Plano de Fomento e na execução da Lei de Reconstituição Económica. Tomando para base, quanto a esta, os elementos constantes do relatório apresentado pelo Go-