21 DE NOVEMBRO DE 1952 1149

buir-lhes no quadro das possibilidades da dotação global disponível.

13. De entre as obras propostas cabe às do vale do Sorraia lugar preponderante. Gomo já se disse, este empreendimento - como os demais previstos no Plano de Fomento para o continente, com excepção da beneficiação do vale do Lis - faz parte do Plano de Estudos t Obras Hidroagrícolas de 1938, que considerou sob esta rubrica a beneficiação de 39 000 ha de terrenos no vale do Sorraia e na lezíria, de Vila Franca de Xira. No Plano de Fomento incluiu-se apenas uma 1.ª fase deste empreendimento, que, uma vez completado com as obras complementares de rega, enxugo e defesa previstas no projecto, permitirá a beneficiação dos blocos da Bainha e de Panças, que constituem o baixo Sorraia a lezíria de Vila Franca de Xira, num total de 18462 lia de terras de reconhecida fertilidade.
As obras a realizar por agora são constituídas pelas albufeiras e centrais hidroeléctricas de Maranhão e de Montargil. O projecto é sensivelmente o publicado no relatório da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola de 1940, com algumas modificações. Entre estas avultam as relativas ao aumento da capacidade das albufeiras - respectivamente de 127 para 205,4 e de 92,4 para 164,4 milhões de metros cúbicos - obtido pela elevação de 2 e 1 m dos coroamentos das barragens e pela instalação de comportas nos descarregadores de superfície.
Com esta importante ampliação da capacidade de armazenagem das duas albufeiras aumentarão apreciavelmente as possibilidades de utilização das duas obras incluídas no Plano de Fomento e será provavelmente possível considerar a rega do vale do Sorraia - relegada no projecto inicial para uma 2.ª fase - ou de outras áreas dominadas pelo sistema, independentemente da construção das restantes albufeiras já encaradas em princípio - Fragusta e Divor.
Por outro lado, a ampliação das albufeiras de Maranhão e Montargil ocasionará o aumento da energia estival, produzida nas respectivas centrais hidroeléctricas, de 21,6 para 30 milhões de kilowatts-hora, com as importantes vantagens consequentes para a economia do sistema.
Desta forma o projecto do vale do Sorraia constituirá, senão o primeiro exemplo, pelo menos a primeira demonstração em escala notável da aplicação prática do princípio da utilização para fins múltiplos das grandes obras hidráulicas.
Este princípio, que é justo registar que está claramente enunciado desde longa data pelos departamentos responsáveis do Governo, é basilar para a economia das obras de rega e, de uma forma mais geral, para a economia do País, que exige que seja assegurado o mais rendoso aproveitamento dos seus limitados recursos hidráulicos e a maior rentabilidade dos investimentos aplicados em obras tão dispendiosas.
No que se refere ao problema da rega, a abolição definitiva de qualquer tendência para o divórcio dos diversos aspectos da utilidade das obras hidráulicas é condição muito importante para a viabilidade da exploração das grandes obras a empreender no País, em termos de assegurar o reembolso ao Estado dos capitais empenhados nessas obras.

14. As restantes obras a realizar no continente segundo o Plano de Fomento, embora de menores proporções que a do vale do Sorraia, têm uma importância muito maior do que a que corresponde às dotações atribuídas. São, na realidade, empreendimentos já em adiantada fase de execução, alguns mesmo quase concluídos.
A beneficiação da campina de Silves, Portimão e Lagoa foi já objecto de ampla apreciação da Câmara Corporativa e não há aqui senão que anotar que a sua importância se tornou ainda mais evidente desde a data desse parecer (1938), sobretudo nos seus aspectos sociais.
É de facto uma obra muito cara, mas cuja execução dificilmente poderia ser adiada, em presença das precárias condições de vida das numerosas famílias instaladas numa das mais áridas regiões do País em regime de acentuada divisão das terras.
Está adiantada a execução da rede de canais e foi já iniciada a construção da albufeira na ribeira de Arade, com a capacidade de cerca de 27 milhões de metros cúbicos.
Há apenas que prosseguir estas obras com o maior ritmo possível e completá-las com as centrais hidroeléctricas, estação elevatória e obras de defesa, de que depende a utilização efectiva do empreendimento.

A beneficiação do vale de Campilhas inclui a construção, já adiantada, da barragem, que, com a rede de canais, central hidroeléctrica para a elevação de água para a várzea de 18. Domingos, sistemas de enxugo e outros trabalhos complementares, permitirá a rega de 1840 ha de terrenos susceptíveis de notável valorização. Esta circunstância assegura o interesse económico do projecto, apesar do elevado dispêndio por hectare regado. Mas não é menor o interesse social representado pela fixação em região hoje fracamente povoada de um efectivo apreciável da população a braços com as famigeradas crises da zona alentejana.

As obras da campina da Idanha estão próximo da sua conclusão.
Dos 8 000 ha abrangidos pelo projecto inicial, já várias vezes objecto de referência na Câmara Corporativa, estão neste momento entregues ao regadio cerca de 6 250 ha. A obra que há a fazer consiste no completamento da rede de canais, que irá permitir a rega dos restantes 1750 ha.

A obra do rio Lis, a última das obras do Plano de Fomento a que temos de referir-nos no que diz respeito ao continente, foi estudada e empreendida pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos à margem do plano de estudos e obras de 1938, a cargo da extinta Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola.
A explicação está em que ao interesse para a agricultura, desta obra se sobrepôs a necessidade de reconstrução do leito do rio Lis e beneficiação da sua foz, dentro do programa geral de melhoramentos dos cursos de água, da competência daquela Direcção-Geral. A vantagem para a economia do empreendimento e para as- condições de exploração da área agrícola beneficiada resultantes desta conjugação das duas finalidades não carece de demonstração.
A dotação atribuída no Plano de Fomento, comparada com o custo global das obras, que será de cerca de 100:000 contos, dá a medida do seu adiantamento actual.
No que respeita à agricultura, as obras de enxugo e de rega incluídas no projecto interessam 2 145 ha de bons terrenos, até agora improdutivos pelas deficientes condições de escoamento e pelo carácter torrencial do próprio rio e dos seus afluentes, que arrastam na época das cheias grande quantidade de aluviões provenientes da erosão dos terrenos nas zonas de montante da sua bacia e que gradualmente destruíram o seu leito.
Está no caso do Lis um exemplo típico da necessidade geral da conjugação das obras hidráulicas com o povoa-