Debates Parlamentares - Diário 168, p. 1150 (1952-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1150 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

mento florestal e revestimento vegetal das bacias hidrográficas respectivas, indispensável para combater a erosão, que está na origem de assoreamentos susceptíveis de comprometer seriamente a utilidade daquelas obras.
A secção está segura de que este aspecto não deixará de ser considerado pelo Governo no seu acentuado valor para a integridade e proveito das dispendiosas obras em curso no vale do rio Lis.
E estamos ainda em presença de um bom exemplo de consideração simultânea dos problemas de interesse hidroagrícola e de outros concorrentes na mesma bacia hidrográfica - no caso do rio Lis, as obras de regularização do troço fluviomarítimo e de protecção exterior da sua foz. Desta forma é possível onerar a rega, no regime geral de financiamento e de exploração estabelecido para as obras de fomento hidroagrícola, apenas com uma parcela dos encargos que corresponderiam ao custo da obra isolada.

15. Resta referirmo-nos aos aproveitamentos hidráulicos da ilha da Madeira. Trata-se de um vasto plano de obras hidroagrícolas e hidroeléctricas, individualmente de envergadura relativamente pequena, mas que no seu conjunto constituem uma solução harmoniosa e cabal de problemas cujo enunciado tem sido feito por gerações sucessivas e que são, na realidade, da maior importância para a economia da ilha.
Tais problemas foram finalmente equacionados pelo Governo no plano de trabalhos publicado em 1943 e cuja execução tem progredido desde então com uma regularidade notável.
Incluía esse plano catorze pequenos aproveitamentos hidroagrícolas distribuídos por toda a ilha, conjugados com a produção de energia hidroeléctrica em oito centrais.
Referindo-nos propriamente aos aspectos de fomento agrícola, está praticamente concluída a 1.º fase dos trabalhos, compreendendo os aproveitamentos de Machico e Caniçal, Ribeira Brava e Câmara de Lobos e da Ponta do Pargo e Calheta, os mais importantes do plano, garantindo a rega de 2 250 ha. O Plano de Fomento encara a execução da 2.ª fase, que compreende os restantes onze aproveitamentos previstos no programa, interessando uma área de 861 ha e entre os quais tem lugar de particular importância a beneficiação da zona entre o Funchal e o Machico, que inclui o abastecimento de água à cidade do Funchal.
No seu conjunto, é de mais de 3 100 ha beneficiados pela rega - cerca de 30 por cento da área de regadio em toda a ilha à data do início das obras - e de 5 830 k W de potência hidroeléctrica - só por si largamente superior à anteriormente instalada em toda a ilha - o saldo da interessantíssima obra, sem dúvida motivo de orgulho da técnica nacional, que deu as mais brilhantes provas, quer na sua concepção, quer na sua execução, esta dificultada por condições topográficas muito desfavoráveis.
A efectivação do plano de povoamento florestal, que a Câmara Corporativa já teve ocasião de apreciar favoravelmente e a que o Governo faz referência explícita no Plano de Fomento, constituirá o complemento indispensável das obras de hidráulica agrícola, impedindo a erosão e alimentando a reserva de águas subterrâneas, que desempenham um papel muito importante na agricultura da ilha.

16. A rápida análise que acabamos de fazer das características essenciais dos empreendimentos hidroagrícolas que compõem o programa que o Governo se propõe realizar nos próximos seis anos demonstra claramente a acentuada importância económica e social dessas obras.
A secção não põe dúvidas em reconhecê-lo e, como já foi dito, não tem argumentos a opor à preferência que lhes foi dada pelo Governo.
Aliás, deixando por referir outras circunstâncias evidentes que podem, só por si, condicionar fortemente a oportunidade de efectivação de empreendimentos desta natureza, não pode ser esquecido que em programas a realizar a curto prazo, como é o do Plano de Fomento proposto pelo Governo, dificilmente poderão ser contempladas obras importantes cujos estudos preparatórios e projectos de execução, sempre complexos e morosos, não tenham sido concluídos previamente.
Resulta, como corolário lógico, o cabimento neste parecer de algumas considerações que, com vista à preparação de futuros planos, em seguida se formulam.

17. Dos empreendimentos hidroagrícolas previstos no Plano de Fomento já pusemos em particular posição de importância os aproveitamentos a realizar no vale do Sorraia e lezíria de Vila Franca de Xira, com base na construção das albufeiras de Maranhão e Montargil, que constituem a 1.º fase por agora encarada. Independentemente do interesse em assegurar a maior rapidez possível no prosseguimento da construção do sistema projectado, não pode deixar de ser atribuído relevo ao significado desta 1.ª fase dos trabalhos como passo importante, a que se soma a realização das obras periféricas do vale do Sado (em grande parte já executadas) e da ribeira de Campilhas (contemplada no Plano de Fomento), para a resolução gradual do problema, de transcendente interesse nacional, da irrigação do Alentejo.
A associação com este problema das obras do Sorraia já foi explicitamente mencionada no projecto respectivo, em cuja memória, publicada no relatório da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola de 1945, pode ler-se:

Sendo a rega o fim primário das albufeiras de Montargil e Maranhão, a utilização dos escoamentos entrados nestas albufeiras para produzir energia hidroeléctrica merece consideração pelo carácter estival da energia produtivo! e pelas suas condições económicas. Esta energia leva consigo a possibilidade de ajudar a resolver eficazmente o problema posto do aproveitamento das zonas pliocénicas do sul do Tejo - avaliadas entre este rio e o Sado em 300 000 ha -, onde a colonização poderá ter grande eficácia, desde que ao pequeno regadio se ofereça energia barata e nu época própria, para bombagem de rega.

Desde a data do projecto u que nos referimos o problema da rega do Alentejo evolucionou, no entanto, francamente no sentido quer da consideração de áreas muito mais amplas susceptíveis de rega, quer de um melhor esclarecimento de alguns dos seus aspectos fundamentais, quer ainda de uma mais perfeita definição da sua posição perante outros problemas de interesse nacional, como o da energia hidroeléctrica.
Não faltam mesmo sugestões concretas que, embora possam conduzir a rever certos projectos já delineados - como o da rega dos campos do Ribatejo -, se harmonizam satisfatoriamente com as obras realizadas ou em curso de realização e que poderão constituir rumos prometedores para os necessários estudos definitivos.
Se este parecer não comporta uma mais detida referência a este problema, caberá nele, s«m dúvida, a recomendação que a secção entende dever formular no sentido de que tais estudos sejam considerados pelo Governo entre os mais importantes no prosseguimento da sua obra de fomento hidroagrícola.

1150 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168mento florestal e revestimento vegetal das bacias hidrográficas respectivas, indispensável para combater a erosão, que está na origem de assoreamentos susceptíveis de comprometer seriamente a utilidade daquelas obras.
A secção está segura de que este aspecto não deixará de ser considerado pelo Governo no seu acentuado valor para a integridade e proveito das dispendiosas obras em curso no vale do rio Lis.
E estamos ainda em presença de um bom exemplo de consideração simultânea dos problemas de interesse hidroagrícola e de outros concorrentes na mesma bacia hidrográfica - no caso do rio Lis, as obras de regularização do troço fluviomarítimo e de protecção exterior da sua foz. Desta forma é possível onerar a rega, no regime geral de financiamento e de exploração estabelecido para as obras de fomento hidroagrícola, apenas com uma parcela dos encargos que corresponderiam ao custo da obra isolada.15. Resta referirmo-nos aos aproveitamentos hidráulicos da ilha da Madeira. Trata-se de um vasto plano de obras hidroagrícolas e hidroeléctricas, individualmente de envergadura relativamente pequena, mas que no seu conjunto constituem uma solução harmoniosa e cabal de problemas cujo enunciado tem sido feito por gerações sucessivas e que são, na realidade, da maior importância para a economia da ilha.
Tais problemas foram finalmente equacionados pelo Governo no plano de trabalhos publicado em 1943 e cuja execução tem progredido desde então com uma regularidade notável.
Incluía esse plano catorze pequenos aproveitamentos hidroagrícolas distribuídos por toda a ilha, conjugados com a produção de energia hidroeléctrica em oito centrais.
Referindo-nos propriamente aos aspectos de fomento agrícola, está praticamente concluída a 1.º fase dos trabalhos, compreendendo os aproveitamentos de Machico e Caniçal, Ribeira Brava e Câmara de Lobos e da Ponta do Pargo e Calheta, os mais importantes do plano, garantindo a rega de 2 250 ha. O Plano de Fomento encara a execução da 2.ª fase, que compreende os restantes onze aproveitamentos previstos no programa, interessando uma área de 861 ha e entre os quais tem lugar de particular importância a beneficiação da zona entre o Funchal e o Machico, que inclui o abastecimento de água à cidade do Funchal.
No seu conjunto, é de mais de 3 100 ha beneficiados pela rega - cerca de 30 por cento da área de regadio em toda a ilha à data do início das obras - e de 5 830 k W de potência hidroeléctrica - só por si largamente superior à anteriormente instalada em toda a ilha - o saldo da interessantíssima obra, sem dúvida motivo de orgulho da técnica nacional, que deu as mais brilhantes provas, quer na sua concepção, quer na sua execução, esta dificultada por condições topográficas muito desfavoráveis.
A efectivação do plano de povoamento florestal, que a Câmara Corporativa já teve ocasião de apreciar favoravelmente e a que o Governo faz referência explícita no Plano de Fomento, constituirá o complemento indispensável das obras de hidráulica agrícola, impedindo a erosão e alimentando a reserva de águas subterrâneas, que desempenham um papel muito importante na agricultura da ilha.16. A rápida análise que acabamos de fazer das características essenciais dos empreendimentos hidroagrícolas que compõem o programa que o Governo se propõe realizar nos próximos seis anos demonstra claramente a acentuada importância económica e social dessas obras.
A secção não põe dúvidas em reconhecê-lo e, como já foi dito, não tem argumentos a opor à preferência que lhes foi dada pelo Governo.
Aliás, deixando por referir outras circunstâncias evidentes que podem, só por si, condicionar fortemente a oportunidade de efectivação de empreendimentos desta natureza, não pode ser esquecido que em programas a realizar a curto prazo, como é o do Plano de Fomento proposto pelo Governo, dificilmente poderão ser contempladas obras importantes cujos estudos preparatórios e projectos de execução, sempre complexos e morosos, não tenham sido concluídos previamente.
Resulta, como corolário lógico, o cabimento neste parecer de algumas considerações que, com vista à preparação de futuros planos, em seguida se formulam.17. Dos empreendimentos hidroagrícolas previstos no Plano de Fomento já pusemos em particular posição de importância os aproveitamentos a realizar no vale do Sorraia e lezíria de Vila Franca de Xira, com base na construção das albufeiras de Maranhão e Montargil, que constituem a 1.º fase por agora encarada. Independentemente do interesse em assegurar a maior rapidez possível no prosseguimento da construção do sistema projectado, não pode deixar de ser atribuído relevo ao significado desta 1.ª fase dos trabalhos como passo importante, a que se soma a realização das obras periféricas do vale do Sado (em grande parte já executadas) e da ribeira de Campilhas (contemplada no Plano de Fomento), para a resolução gradual do problema, de transcendente interesse nacional, da irrigação do Alentejo.
A associação com este problema das obras do Sorraia já foi explicitamente mencionada no projecto respectivo, em cuja memória, publicada no relatório da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola de 1945, pode ler-se:Sendo a rega o fim primário das albufeiras de Montargil e Maranhão, a utilização dos escoamentos entrados nestas albufeiras para produzir energia hidroeléctrica merece consideração pelo carácter estival da energia produtivo! e pelas suas condições económicas. Esta energia leva consigo a possibilidade de ajudar a resolver eficazmente o problema posto do aproveitamento das zonas pliocénicas do sul do Tejo - avaliadas entre este rio e o Sado em 300 000 ha -, onde a colonização poderá ter grande eficácia, desde que ao pequeno regadio se ofereça energia barata e nu época própria, para bombagem de rega.Desde a data do projecto u que nos referimos o problema da rega do Alentejo evolucionou, no entanto, francamente no sentido quer da consideração de áreas muito mais amplas susceptíveis de rega, quer de um melhor esclarecimento de alguns dos seus aspectos fundamentais, quer ainda de uma mais perfeita definição da sua posição perante outros problemas de interesse nacional, como o da energia hidroeléctrica.
Não faltam mesmo sugestões concretas que, embora possam conduzir a rever certos projectos já delineados - como o da rega dos campos do Ribatejo -, se harmonizam satisfatoriamente com as obras realizadas ou em curso de realização e que poderão constituir rumos prometedores para os necessários estudos definitivos.
Se este parecer não comporta uma mais detida referência a este problema, caberá nele, s«m dúvida, a recomendação que a secção entende dever formular no sentido de que tais estudos sejam considerados pelo Governo entre os mais importantes no prosseguimento da sua obra de fomento hidroagrícola.

Descarregar páginas