21 DE NOVEMBRO DE 1952 1139

as características dos nossos minérios e combustíveis aplicáveis na siderurgia nacional, assim como os processos a seguir para a transformação das matérias-primas básicas em gusa, mas reconhece-se a imperiosa necessidade de integrar todos esses aspectos do problema num plano de conjunto criteriosamente articulado;
c) Reafirma-se a imprescindível necessidade da instalação da siderurgia em Portugal, visto que esta se situa na base da indústria, metalomecânica, fornecedora do equipamento necessário a todas as outras indústrias.
Sabe-se que está interessado nesta grande realização de interesse nacional, tendo já entregue oficialmente pedido concreto para a levar a cabo em curto prazo, um importante grupo industrial do País.

Sabe-se também que outros sectores industriais, subsidiários da laminagem, estão interessados em participar nessa realização e que, inclusivamente, grupos estrangeiros manifestaram igualmente o seu interesse em colaborar nela. Encontra-se criado, pois, o ambiente necessário para se encarar decisivamente o assunto é entrar no caminho da sua concretização.
Por outro lado, é de toda a evidência o incremento de actividades que a montagem da indústria siderúrgica viria trazer u economia nacional, nomeadamente nos sectores da metalurgia, das explorações mineiras e dos transportes. Mas o interesse fundamental destas indústrias, como de todas as outras que seriam subsidiárias da siderurgia, não poderia dispensar a antecipada garantia da máxima estabilidade possível quanto à regularidade dos fornecimentos e quanto aos preços dos materiais. Só assim seria viável a estruturação de condições perfeitamente seguras e perduráveis em que se baseasse o necessário desenvolvimento do complexo industrial ligado à produção siderúrgica, com pleno benefício para toda a economia nacional.
A instalação da nova indústria terá de ser estudada, por conseguinte, sobre alicerces económicos e técnicos da maior segurança, isentos das flutuações dos factores externos e firmemente integrados nas realidades económicas da Nação como uni todo.
Como conclusão natural das considerações atrás expostas, é parecer desta secção que poderiam ser determinadas desde já as condições básicas a que deve obedecer a concessão da licença para a instalação da indústria siderúrgica, a fim de suscitar imediatamente o interesse e as atenções de todos os sectores industriais desejosos de colaborar neste fundamental empreendimento.
.Sendo um grande problema nacional, a instalação da siderurgia no nosso país não pode ficar alheia à responsabilidade directa do Estado; e, desde que ela entre em laboração, não devem faltar-lhe, como a todos os sectores económicos relacionados com as suas actividades, as condições imprescindíveis de estabilidade que representam, nas circunstâncias actuais, o penhor indispensável de êxito de qualquer empreendimento com larga projecção.
A responsabilidade do Estado no desenvolvimento económico útil da siderurgia nacional será, por conseguinte, de influência decisiva, sem prejuízo da larga mobilização de recursos e boas vontades que hão-de levar a cabo, na esfera da economia privada, a sua realização.

Palácio de S. Bento, 10 de Novembro de 1952.

Ezequiel de Campos, assessor e relator.
Carlos Garcia Alves.
José de Almeida Ribeiro.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.

ANEXO V

Parecer subsidiário da secção de Transportes e turismo

(Marinha mercante)

A secção de Transportes e turismo da Câmara Corporativa, à qual foi agregado o Digno Procurador António Passos Oliveira Valença, consultada sobre o capítulo IX «Comunicações e transportes (4. - Marinha mercante)» do Plano de Fomento, emite o seguinte parecer subsidiário:

1. A política, de renovação da frota da marinha mercante nacional, fixada por S. Ex.ª o Ministro da Marinha no seu despacho n.º 100, de 10 de Agosto de 1945, ligeiramente modificado nalguns pontos pelos subsequentes despachos n.ºs 114, 122, 138 e 166, tem vindo a desenvolver-se progressivamente sem interrupção, ainda, que com pequenos atrasos, devidos às dificuldades que perturbam a indústria da construção naval no estrangeiro, onde tem sido encomendada uma grande parte dos navios previstos nesse plano, no número total de setenta.
Este conjunto foi fixado tendo em consideração a tonelagem global necessária- para fazer face a um mínimo de 60 por cento das necessidades de transporte
do País através da exploração regular das doze carreiras enumeradas naquele referido despacho.
No entanto, desses setenta navios inicialmente previstos, três deixaram de construir-se por se manterem ao serviço outros tantos dos existentes que se contava substituir, mas que, por virtude de recentes reparações que sofreram, se encontram presentemente em boas condições de exploração, e onze por desistência das empresas armadoras a quem haviam sido atribuídos.
Ficou assim reduzido a cinquenta e seis o número de navios do plano de renovação da marinha mercante, com 313 300 t dw, dos quais cinquenta, com 314 318 t dw, estão já ao serviço, três em construção, com cerca de 4 800 t dw, e igual número encomendado, atingindo perto de 23 500 t dw, num total assim de cerca de 343 000 t dw.
Por outro lado, há também a considerar os elementos renovadores da nossa frota comercial representados pêlos navios que nela ingressam extraplano, em número de seis, com cerca de 78 000 t dw.
Deites navios um presta já serviço, outro encontra-se em construção, dois foram encomendados e dois serão oportunamente adjudicados, estando estes quatro últimos incluídos no Plano de Fomento.
A tonelagem correspondente aos setenta navios incluídos no plano de renovação, segundo o despacho n.º 100, atingia 376 300 t dw, valor que ficou depois limitado a 313 300 t dw, com a redução, que veio posteriormente a verificar-se, para cinquenta, e seis do número inicial de unidades.
Todavia, em virtude do aumento de tonelagem superiormente autorizado com respeito a alguns dos novos navios, sucede que, em última análise, a diferença entre R tonelagem primitivamente computada e a do plano que de facto se realizará, se reduzirá a cerca de 33 300 t dw, largamente compensada pela dos navios construídos fora das previsões do plano.
Atinge o montante de 2.630:565 contos o investimento correspondente às cinquenta unidades do plano que já prestam serviço.
O quadro n.º 1 resume o estado actual deste plano.

2. O número de passageiros e toneladas de carga transportados pêlos nossos navios nos anos posteriores a 1945