1136 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

As fábricas de Estarreja e Alferrarede não ficariam impedidas de aumentar a sua produção de amoníaco, melhorando a utilização da síntese ou de outro equipamento dentro da sua especialização. Logo que se conte com uma central no Douro, não se prevê dificuldade em poder aumentar um pouco mais a potência de electrólise. Se Estarreja montasse então o seu 5.º grupo, para o qual já tem edifício e com o qual completaria o projecto inicial, ficaria com a capacidade de 11 000 t de amoníaco, com o que atingiria quase a plena carga do seu tubo de síntese durante nove meses. Hipótese semelhante se pode encarar para Alferrarede.
A sugestão de uma nova unidade que centralizasse a produção de hidrogénio químico pode parecer injusta pura as duas empresas que hoje trabalham pelo processo electrolítico: União Fabril e Amoníaco Português. Mas A injustiça é só aparente. A Sociedade dos Adubos de Portugal, empresa que se tem dedicado ao estudo da aplicação das lignites de Rio Maior, sob o patrocínio e com a comparticipação do Estado, tem hoje por principais accionistas o Estado e a União Fabril e julga-se estar assente a entrada do Amoníaco Português.
Com o Estado a servir de fiel, as duas empresas, em vez de construírem separadamente as novas instalações, poriam os seus fundos em comum e levantariam uma só unidade, onde aproveitariam na proporção mais conveniente as duas fontes nacionais (de uma melhor se dirá nacionalizada) de hidrogénio químico. De real, vê-se o inconveniente de contrariar certo espírito isolacionista das empresas, que não se tem como censurável; mas não se lhe atribuiu peso bastante para levar a outra solução.
O esquema que se deixa esboçado tem um fundo seguramente lógico, um alcance de coordenação francamente satisfatório; mas para o tornar em projecto há que o apoiar numa análise de pormenor que a Câmara Corporativa não tem tempo nem meios de fazer.
O custo de estabelecimento desta instalação pode computar-se em 180:000 contos, um pouco superior aos 150:000 previstos no Plano para a ampliação das fábricas actuais, porque se considera escasso este último valor.

Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 1952.

José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, assessor e relator.
Isidoro Augusto Farinas de Almeida (lamenta que não tenha sido possível juntar a este parecer a informação que prestou, por escrito, quanto à posição dos carvões nacionais em face das actividades previstas no Plano, informação que poderia servir para esclarecer certo número de problemas, por vezes mal compreendidos; entende, ainda, que:
(a) Não é economicamente viável, dentro das possibilidades da indústria privada, manter de reserva os nossos jazigos carboníferos, nas zonas já em lavra regular, para possíveis aplicações futuras;
b) O aproveitamento completo das nossas reservas de carvão e a produção de combustíveis de poder calorífico mais elevado implicam o consumo de carvões pobres numa proporção que pode atingir 2 t destes por uma daqueles;
c) Em certos casos, o consumo destes carvões é fundamental para a vida das minas, visto a produção dos carvões ricos ser incapaz, por si só, de garantir o equilíbrio económico dessas minas;
d) A única aplicação que se pode prever, neste momento, para esses carvões pobres consiste na sua transformação em energia eléctrica; todavia, este consumo, que atingiu cerca de 200 000 t em 1949, foi, apenas, de 37 000 t nos nove primeiros meses do corrente ano;
e) A central térmica projectada não deve ter uma mera função de reserva e apoio, integrando-se, antes, dentro do espírito da base II da Lei n.º 2 002, tal como foi aprovada na sessão de 16 de Novembro de 1944 da Assembleia Nacional, e onde se consignava que as centrais térmicas, além de desempenharem funções de reserva e apoio, dariam consumo aos combustíveis pobres de produção nacional na quantidade julgada conveniente;
f) É evidente que, no estudo de qualquer problema económico, este não poderá ser considerado, apenas, intrinsecamente, mas sim em relação com todos os outros que lhe são afins; estimular a indústria extractiva de carvões será, também, realizar obra, de fomento, aumentar as possibilidades de trabalho para a nossa gente e melhorar o rendimento nacional).

José Custódio imunes (declaro que não aprovo a afirmação do parecer de que há uma receita suplementar que compensa, no todo ou em parte, qualquer parcela de energia permanente que seja fornecida a baixo preço. A energia permanente, que se entregue à electroquímica em determinados meses, transforma em temporária a parte que lhe corresponde na restante fracção do ano. O parecer considera apenas energia permanente e temporária, não distinguindo a variabilidade essencial de energia permanente de ano para ano, tal como ela tem. sido definida no nosso país, nem as possibilidades, correspondentes à satisfação de uma necessidade económica no campo da produção, de reduzir ao mínimo as quantidades de energia temporária pela sua transformação em permanente, através da compensação, dando lugar ao aparecimento de um novo tipo económico de energia, que poderá talvez denominar-se sobrante.
Assim, para concretizar, e no caso da bacia do Tejo (incluindo especialmente os seus afluentes Zêzere e Ocreza), a execução de um esquema apropriado levaria à quase total eliminação da energia que foi designada como temporária, produzida nos aproveitamentos, quer de Belver, quer dos outros possíveis escalões do Tejo, pela sua transformação em permanente e com permanência interanual, nitidamente superior àquela até agora obtida, o que não torna legítimo que essa energia temporária seja considerada como sobrante, esta última, aliás, de rara frequência e de escassa duração.
Tudo leva a crer que na bacia do Douro resultados semelhantes possam ser obtidos.
Declaro ainda que não posso concordar com o preço de $12 por kilowatt-hora que o parecer reconhece ter sido fixado «um pouco por sentimento», porque, para a hipótese da central de Belver, o organismo oficial competente, em reuniões com os interessados, reconheceu que, pêlos seus cálculos, esse preço era insuficiente.
Além disso, a fixação arbitrária de um valor que pode ser calculado rigorosamente só por acaso teria conduzido ao resultado mais aconselhável.