1140 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168
exprime claramente os resultados desta obra de modernização e engrandecimento da marinha mercante do País.
E com os navios de que já se dispõe e a entrada ao serviço, dentro em breve, de alguns outros em construção ou encomendados, podem considerar-se satisfatòriamente atendidas as necessidades do tráfego, tanto de passageiros como de carga, nas diversas carreiras nacionais em exploração.
Apenas nas carreiras para as províncias ultramarinas continua a verificar-se um constante congestionamento na lista da inscrição de passageiros nas viagens de ida, apesar de se haver autorizado, provisoriamente, nos navios das carreiras de África o estabelecimento da 3.ª classe suplementar (lugares de coberta).
Agora mesmo encontram-se já esgotadas as lotações de passageiros para as viagens a realizar até ao fim do ano corrente e estão feitas já inscrições para o mês de Fevereiro do próximo ano.
3. Para dar satisfação a esta afluência de passageiros embarcados no continente com destino às províncias de Angola, e Moçambique, em cujas carreiras se empregam actualmente seis navios, oferecendo uma lotação total de 21 318 passageiros por ano (quadro n.º 2), considera-se necessário construir mais dois navios para esse tráfego, visto que tão cedo não poderão evitar-se também as demoras prolongadas nos portos do ultramar por falta de conveniente apetrechamento, circunstância que não permite tirar partido das maiores velocidades que oferecem os quatro navios recentemente adquiridos no sentido da sua melhor utilização, embora realizem o maior número de viagens compatível com os actuais itinerários.
Parece de facto ser essa a solução mais judiciosa para resolver este problema, uma vez que os factores que hoje determinam a atracção dos passageiros para aquelas províncias devem perdurar ainda por largo tempo, e convirá também procurar-se restituir, quanto antes, aos navios existentes as condições de comodidade e conforto que com a sua lotação normal asseguravam aos passageiros e sem prejuízo do transporte da carga na sua capacidade prevista, cuja redução, em proveito do transporte de passageiros, representa uma quebra do rendimento na exploração desses navios.
No entanto, a fim de reduzir as irremediáveis demoras nos portos, que são, como é óbvio, bastante mais prolongadas para os navios mistos ou de carga, parece aconselhável que esses novos barcos a adquirir para reforço das unidades hoje em serviço nas carreiras de África sejam essencialmente destinados ao transporte de passageiros, se não for recomendado utilizá-los de forma exclusiva nesse transporte, a fim de que possa atingir-se bom rendimento e rapidez na sua exploração.
Os quadros n.ºs 3, 4 e 5 contribuem para pôr em evidência as más condições em que se tem efectuado nas viagens de ida o transporte de passageiros para as províncias ultramarinas.
Será lícito observar se o grande progresso que vem a verificar-se nas províncias de Angola e Moçambique não concorrerá para fomentar também o desenvolvimento dos nossos transportes aéreos para essas províncias, a ponto de se reconhecer num futuro próximo a desnecessidade do reforço da frota utilizada no tráfego das carreiras de África.
Não são, por agora, patentes as perspectivas nesse sentido, mas, mesmo que tal facto viesse a verificar-se, não poderia servir de motivo para condenar a medida adoptada num período de prementes necessidades, porque não só a conveniente e fácil adaptação dessas duas novas unidades ao transporte de um maior número de passageiros de 3.ª classe concorreria possivelmente para equilibrar a sua exploração nas carreiras de África, como também seria bem cabida a sua utilização noutras carreiras que se consideram dignas de efectivação (como, por exemplo, as carreiras regulares para o Pará e vários portos do Norte do Brasil e para os Estados Unidos da América) e para organização das quais se aguarda oportunidade.
Os primeiro e terceiro votos emitidos pelo I Congresso Nacional da Marinha Mercante vão ao encontro das considerações que acabam de fazer-se.
Considera-se assim plenamente justificada a inclusão no Plano do Fomento da verba de 600:000 contos para aquisição de dois navios destinados essencialmente ao transporte de passageiros nas carreiras de África, se não for recomendável utilizá-los de preferência no exclusivo desse transporte.
4. Faz-se também referência nesse Plano à importância a emprestar ao Fundo de Renovação da Marinha Mercante para liquidação das construções em curso.
Não se compreende a interferência deste Fundo de Renovação - de cujas concessões financeiras apenas pode beneficiar a construção dos navios previstos no plano de renovação fixado pelo despacho n.º 100 - nas previsões do Plano de Fomento, onde se inclui a verba correspondente à aquisição de navios construídos à margem daquele plano de renovação.
Deve talvez querer aludir-se à verba de 100:000 contos a emitir por conta desse Fundo de Renovação, no princípio do próximo ano de 1953, para empréstimos em benefício de empresas armadoras que estão a construir navios incluídos no plano de renovação (Uiye e Niassa, respectivamente da Companhia Colonial de Navegação e da Companhia Nacional de Navegação) e que se encontram em condições de ser ainda beneficiadas por empréstimos concedidos pelo referido Fundo de Renovação.
Sendo assim, deverá na 5.ª linha do último período da p. 27 do relatório da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento, na parte referente à marinha mercante, rectificar-se «a emprestar no Fundo de Renovação» para «a emprestar pelo Fundo de Renovação».
Da verba de 300.000 contos estimada para a construção de cada novo navio para as carreiras de África ficam 100:000 contos a cargo de cada uma das empresas armadoras a que se destinam, por aplicação de recursos próprios, e a esta contribuição se reporta o Plano de Fomento no n.º 9 do capítulo xi «Financiamento do Plano».
5. Desde a última grande guerra mundial, na qual os combustíveis líquidos tiveram papel preponderante, que se assiste a um esforço sem precedentes da parte de todas as nações para dar à sua frota de petroleiros uma capacidade e eficiência de transporte susceptíveis de assegurar desafogadamente em todas as emergências as necessidades que lhes compete prover.
Assim, uma grande parte do excesso em relação a 1939 da tonelagem mundial existente corresponde a navios-tanques, o que se explica pela tendência hoje verificada para a utilização dos combustíveis líquidos em detrimento dos carvões, que, por virtude também do aproveitamento da energia hidráulica, vão cada vez exigindo menor volume de transportes marítimos para a sua movimentação.
E em nenhum tipo de navio se registou maior progresso técnico do que nos navios-tanques, tendo o elevado custo da sua exploração imposto o aumento da respectiva tonelagem unitária.