21 DE NOVEMBRO DE 1952 1175

que estimulem estas operações de capitalização, exigidas pela natureza e função das reservas técnicas das sociedades seguradoras.
Seria vantajoso, porque proporcionaria maior facilidade nos investimentos, a publicação, no início de cada ano, pela Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, da lista de títulos emitidos para caucionamento das reservas técnicas.
3. A taxa geralmente adoptada no cálculo dos prémios e das reservas matemáticas das sociedades seguradoras é idêntica à utilizada pelas instituições de previdência.
O predomínio das reservas matemáticas no conjunto das reservas técnicas é de 83,4 por cento.

[Ver Tabela na Imagem]

Daqui resulta a necessidade de as sociedades de seguros procurarem para as suas aplicações uma taxa média de juro nunca inferior à empregada no cálculo.
Ora, pondo de parte o numerário, aplicação de carácter normalmente transitório e de rendimento praticamente nulo, e abstraindo dos empréstimos sobre títulos, quase inexistentes, as taxas médias de rendimento observadas em 1951 para os restantes valores mobiliários foram as seguintes:
Percentagens
Títulos do Estado ........... (a) 3,65
Outros valores mobiliários .. (b) 4,11

Verifica-se, todavia, na composição destes valores de caucionamento uma acentuada preponderância dos títulos do Estado (75 por cento do total dos valores mobiliários).
Esta situação, que se explica pela rentabilidade estável e maior garantia oferecidas por esta espécie de aplicações, faz baixar para menos de 4 por cento a taxa média de rendimento dos valores mobiliários aplicados pelas sociedades seguradoras.
Compreende-se assim que estas, para compensar a deficiência e obter para o conjunto dos investimentos uma taxa média de juro ajustada à utilizada nos cálculos actuariais, prefiram as aplicações em imóveis, que não apresentam os inconvenientes das menores valias e asseguram uni rendimento líquido computado em cerca de 5,5 por cento.
É precisamente para, tanto quanto possível, se obter a prévia garantia da rentabilidade tecnicamente necessária que as sociedades seguradoras se têm decidido pela aquisição de imóveis, em vez de adoptarem a política de construção urbana, de resultados contingentes.
A emissão de títulos do Estado, com rendimento adequado ao caucionamento de reservas desta natureza, facilitaria a aplicação destas para os fins previstos no Plano.
Uma margem para mais entre a taxa técnica de juro e a que possa ser adoptada para os títulos de rendimento fixo (títulos do Estado e obrigações de empresas privadas) poderia estimular u sua aquisição e conjuntamente o investimento em acções das indústrias a fomentar, pois compensaria a falta de remuneração de capital aplicado nestas últimas durante o período de instalação.
O Governo Francês, recentemente, emitiu um empréstimo reservado às sociedades de seguros e de capitalização, à taxa de 4,5 por cento (Decreto de 14 de Agosto de 1952), só transmissível entre as mesmas, ao mesmo tempo que emitiu outro empréstimo para particulares, à taxa de 3,5 por cento.
4. O encaixe de prémios, que, conforme se regista no Plano, foi em 1950 de 818:500 contos, números redondos, e, segundo os resultados já conhecidos, ascendeu a 880:300 contos em 1951, não fornece, considerado isoladamente, qualquer indicação, nem quanto ao incremento da produção, nem quanto à expansão atingida pelo seguro, nem ainda quanto às possibilidades financeiras da indústria seguradora.
Para, tanto, tornar-se-ia necessário referi-lo às receitas dos anos anteriores, compará-lo com a matéria segurarei e balanceá-lo, entre outros elementos, com a sinistralidade e os encargos do exploração.
Pode, contudo, afirmar-se, sem necessidade de comprovação numérica: que, devido ao fraco nível de vida nacional, é ainda muito reduzida a capitação do seguro cie vida em Portugal (uma das mais baixas da Europa); que, por carência de uma eficiente fiscalização do cumprimento da Lei 11.º 1 942 (lei de responsabilidade patronal por acidentes de trabalho), os prémios de seguros deste ramo não correspondem às responsabilidades assumidas; e que, pela falta de espírito de previdência e de disposições legais adequadas, está ainda muito longe cie se atingir em todos os ramos o ponto de saturação.
5. As reservas técnicas em 1951 atingiram 1.300:219 contos e apresentam em relação a 1945 um aumento de 561:240 contos, conforme se evidencia no quadro abaixo e mais desenvolvidamente se mostra no mapa n.º 1:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) V. Estatísticas Financeiras, Instituto Nacional de Estatística, 1951, p. 41.
(b):
Percentagens
Empréstimos sobre apólices (taxa fixada pela Inspecção-Geral
de Crédito e Seguros) ....................................... 4
Empréstimos hipotecários (taxa legal) ....................... 6
Obrigações (V. Estatísticas Financeiras, 1951, p. 41) ....... 4,16
Acções (V. Estatísticas Financeiras, 1951, p. 30) ........... 2,30