4-(12) DIARIO DAS SESSÕES N.º 169

e daí, talvez, o retardamento da sua marcha, ou a dúvida no completo êxito da sua aplicação prática.
Mas, além disto - que só por si constitui razão bastante para justificar a fase em que actualmente e encontra a organização - parece-nos não serem ainda suficientemente conhecidas e sentidas, em ainda a sua extensão e pureza, as virtudes da doutrina corporativa, expoente elevado de justiça social, possível de alcançar se o quisermos em nossos dias.
Pode, acaso, a grande massa da Nação, mercê destas e doutras circunstâncias, não ter ainda colhido os salutares e benéficos efeitos da organização corporativa, mas nem por isso as suas elites deverão alhear-se do rumo mais indicado ao seu exito absoluto.
Há, certamente que reajustar os desvios operados nesta primeira e difícil caminhada reintegrando toda a organização na pureza da sua doutrina.
Não nos parece entretanto, que esses reajustamentos exijam desde já quer no âmbito dos princípios, quer na estera das realizações, reforma muito profunda.
Acreditamos, sim, que uma boa parte da organização está certa e por isso só carece de ser concluída e jusmente amarada. para que dela se possam colher os melhores frutos.
A divulgação integral do princípio corporativo e do seu espírito, que visa o bem comum, não poderá ser levada a efeito pela inércia, mas somente, pela imediata integração e agrupamento das actividades dispersas em organismos primários e intermediários - base das corporações.
Estas, pela complexidade de múltiplos problemas em jogo, tornam-se indispensáveis à coordenação e apoio de todo o sistema.
Mas as corporações exibem, como fundição prévia, a necessidade de formar bons dirigentes, que, por sua vez, cuidem da preparação dos restantes colaboradores e dos próprios agendados e sindicalizados em geral.
Sem ele não poderá talvez ser atingido aquele elevado nível de aperfeiçoamento moral e profissional capaz de construir a cúpula da nossa organização.
Estes facto, porém, não devem levar-nos a esquecer que as corporações só serão realidade quando o Estado completar as suas bases, planificando-as e introduzindo-as nas leis.
A sua estruturação jurídica afigura-se-nos urgente, e ela será talvez o passo decisivo para a sua definitiva criação.
Convirá recordar, a propósito que o eminente chefe do Governo, que daqui saúdo com a maior reverência, disse num dos seus admiráveis discursos:

... para que constucionalmente se avance na, orientação prevista é necesário retomar a marcha, estendendo a organização, completando-a, coordenando-a e faça mister.
Estas claras e muito significativas palavras, dignas da mais viva atenção e apreço, contem em si todo um programa de acção que Deus queira seja integralmente realizado em breve, para mais amplo hem da Nação.

Sr. Presidente: a experiência vivida como dirigente corporativo, ervimdo como exemplo o sector a que estou ligado, deu-me exacta noção das dificuldades a vencer para a doutrina corporativa, frutifique ampla e plenamente.
uma boa dose de indivilualismo das entidades apremiadas tolhe ainda os moita que visam atingir os mais sãos objectivos.
O seu aperfeiçoamento moral e técnico o carece de ser cultivado e estimulado, mas precisa tambem de ser legitimamente defendido.
Nos organismos corporativos económicas, e certamente noutros sectores, onde não foi ainda possível fixar o justo preço que retribua equitativamente o capital, o trabalho e a produção, enferma-se dos vícios, da chamada economia Liberal, de tal modo que os resultados da organização e da sua magnífica doutrina não se fizeram até agora devidamente sentir.
Sem lucro legítimo a empresa não poderá ter assegurada a sua continuidade nem ver dignificado o exercício da sua activação profissinal.
A fixação de preços mínimos para determinados produtos parece-nos indispensável, vito não tolher a iniciativa privada nem retirar à livre concorrência alguns dos seus benéficios efeitos.
O espirito de livre iniciativa e a tão ambicionada racionalização das indústria podem vir a traduzir, desse modo, os seus efeitos em melhoria e aperfeiçoamento contanto da qualidade. Efectivamente, só com a fixação do preço mínimo justo a melhoria constante da qualidade podará servir uma concorrência, digna e capaz de estimular melhores vendas.
Tal não tem sucedido com a fixação de preços máximos, onde a concorrência e faz pela baixa de preços conseguida muitas vezes à custa do avultamento da qualidade.
É neste aspecto que mais se fazem sentir os péssimos efeitos da concorrência desleal, que tanto aflige os industriais que, com verdadeiro espírito de cumprimento dos seus deveres, persistem em fabricar bem.
Outros aspectos, aliás concretizados noutras oportunidades, mereciam especial referência, nas as limitações de tempo e a alta dignidade desta Câmara não permitem a sua explicação.
Se, porventura, a tarefa de reformar, no que se impõe, o sistema corporativo, com esta à instituição das corporações, não é obra fácil, nem por isso deixaremos de acreditar nos seus destinos.
A esta digna Câmara está reservado, ainda segundo as palavras do Sr. Presidente do Conselho, a ...desenvolvimento notável, tanto quanto à pureza do seu carácter representativo como ao funcionamento e influência efectiva na direcção superior do Estado.
Por isso ela é justo penhor da continuidade e pureza da Revolução Corporativa até se obterem os «objectivos de perfeição moral e intelectual que concorram para elevar o nível espiritual da Nação».
Resta-me, Sr. Presidente, saudar V.Exa., manifestando-lhe o preito da minha mais profunda e sincera admiração e pedir licença para tornar extensivos aos Dignos Procuradores presentes e a toda a Câmara os meus melhores e mais respeitáveis cumprimentos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. António Correia: - Sr. Presidente: não foi sem profunda emoção que pedi a palavra para falar nesta Câmara, na inauguração da quarta sessão legislativa da V Legislatura.
Este momento recorda-me tempos já decorridos há três dexenas de anos, quando no vixinho henmiciclo em funciona a Assembleia Nacional ali tive o meu lugar como Deputado da Nação.
Mas 11 dia de hoje Sr. Presidente, representa o início du fim da actual legislatura.
E mesmo o único que já me é permitido, e de que não me dispensaria. para manifestar em sesão pública a V. Ex.ªSr. Presidente, os sentimentos do mais elevado apreço, da mais respeito-a consideração e da profunda admiração pelo Prof. Dr. Marcelo Caetano, que com tanto aprumo, competência e invulgar inteligência tem presidido aos trabalhos desta Câmara.