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4-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES

económicos nacionais e o principio decidido de os enfrentar.

Mas, reconhecido o escasso rendimento individual dos trabalhos português e demonstra a necessidade de o aumentar ,sem demora, não só para ocorrer indispensável melhoria das condições de vida da população actual do País, como para assegurar trabalho e subsistência às 50 000 pessoas a mais que em cada um ano apresentam a solicitar emprego, reduz-se, lógica incute, que o Governo tomará medidas complementares para assegurar a completa realização dos objectivos contidos no Plano.

Não podemos esquecer nesta altura, com efeito, que é preocuparão dominante nos dirigentes de Iodos os países a defesa, da estabilidade de Iodos os sectores da produção, não só por conveniência de ordem económica, como são as de manter e desenvolver o nível do rendimento nacional, como tambem, destacadamente. por necessidades de ordem social. como as de sustentar uma razoável densidade de emprego, evitando os encargos da desocupação de largos sectores da população activa. Quer se pratique o sistema de subsídio, quer outro qualquer sistema, .o enfraquecimento do nível de. emprego constitui um factor depressivo, de que ninguém contesta a gravidade e os riscos.

Sob qualquer ângulo que se considerem as razões apresentadas no relatório do Plano de Fomento como justificativas tal esforço nacional a empenhar na sua realização, não podem deixar de traduzir um firme e consciente desígnio do nosso Governo: a de manter no plano alto nível, que as circunstâncias permitirem, as condições gerais de produção e contribuir para o progresso das actividades já instaladas. Só assim será possível elevar os baixos rendimentos verificados para o trabalho português e assegurar condições favoráveis à execução do Plano, visto que as suas realizações positivas terão de basear-se, em grande parte, no rendimento da produção em curso.

Por isso mesmo seria de desejar que no desenvolvimento do relatório do Plano, se não mesmo no seu articulado, figurassem também as medidas que o Governo estará decidido a pôr em prática para assegurar : comparticipação, cada vez mais ampla, das actividades económicas existentes, nas novas realizações que se pretende levar a cabo. Com tais medidas deveria procurar-se, acima de tudo. fixar no País o maior volume possível de trabalho e de execução técnica, pela defesa da produção nacional e valorização dos seus recursos - estrutura imprescindível dos empreendimentos futuros e dos planos que vierem coordená-los.

Temos plena confiança na melhoria tias condições económicas do Pais. Embora com recursos aparentemente limitados e baixos rendimentos unitários. Portugal é um dos países da Europa que apresenta melhores possibilidades para uma transformação rápida da sua estrutura económica, relativamente atrasada.

No parecer subsidiário sobre a siderurgia tive oportunidade de apontar alguns dos recursos básicos que são, presentemente, susceptíveis de transformação extensa pelo trabalho nacional - e com maior desenvolvimento na primeira redacção, mais minuciosa, que se deu a esse parecer, posteriormente resumido para inclusão no conjunto do parecer desta câmara. Temos recursos naturais no solo e no subsolo que se encontram ainda em fase muito incipiente de aproveitamento; temos mercados de consumo escasso, mas legitimamente ansiosos de mais ampla utilização de poder de cumpra e. aptos a sustentar uma produção fortemente acrescida desde que lhe sejam dadas possibilidades satisfatórias; temos territórios muito vastos, para povoar e desenvolver economicamente, no ultramar.

1)De que carece o nosso país, para além destas bases indispensáveis de expansão económica e social, é de uma coordenação eficiente, de uma orientação adequada no esforço desenvolvido por todos os sectores do trabalho, de uniu valorização salutar da iniciativa, como e vemos praticada em outros países que atingiram já uma fase mais adiantada de evolução sob estes aspectos.

Mereço também especial referência o facto de se articularem no mesmo Plano os programas de investimentos para a metrópole e para as províncias ultramarinas. Consideremos esse aspecto do notável diploma do Governo como a afirmação mais peremptória e objectiva que se fez até ao presente do conceito de solidariedade imediata o de progressiva unidade de todas as parcelas dispersas da Nação. Tal pensamento unificador precisa de concretizar-se numa política económica de facto, tendente a consolidar a cooperação e unificação crescentes do corpo geográfico e político nacional. A articulação integral dos esforços de desenvolvimento que estão em curso na metrópole e do ultramar, o melhor aproveitamento das possibilidade. efectiva e potenciais do conjunto dos nossos territórios, a execução ponderada, mas firme. da ideia tantas vezes afirmada de unificação, podem e devem inspirar no futuro imediato Tinia larga acção reformadora de profundos efeitos.

Desejamos assinalar ainda a criação do Conselho Económico, tal como ficou prevista na base. 111 da proposta de lei sobre o Plano de Fomento, que consideramos uma das mais importantes, com ela se exprime a necessidade indeclinável de um processo mais eficaz de coordenação entre os departamentos do Estado com funções económicas administrativas, e entre estes departamentos as actividades produtoras, metropolitanas e ultramarinas.

Estamos persuadidos, todavia, de que as funções do Conselho Económico terão de ser sensivelmente alargadas no futuro, ultrapassando as que lhe foram assinaladas na proposta de lei - as de velar simplesmente pela execução do Plano de Fomento, mesmo com a amplitude que lhe é conferida. Faz-se sentir a necessidade de uni organismo permanente de coordenação e orientação superior de todo o conjunto económico nacional, com atribuições da maior importância para todos os aspectos da vida do País. Parece-nos, além disso, que virá em breve a reconhecer-se como indispensável a fusão do Conselho Económico com o Conselho de Ministros pura o Comércio Externo, bem como a criação de um organismo de estudo e informação, ao qual seria cometido o encargo de preparar documentalmente o estudo dos problemas económicos com projecção mais considerável no interesse geral, estabelecendo para esse efeito os necessários contactos com os serviços dos vários Ministérios que neles possam ter influência e, bem assim, com as entidades privadas que sobre tais problemas devam pronunciar-se.

Restringindo a apreciação das perspectivas do Plano de Fomento ao sector industrial, cumpre afirmar desde já que constitui um tacto indiscutível e da maior projecção na vida nacional o progresso realizado pela nossa indústria nos ultimos vinte anos. De país quase, exclusivamente agrícola, Portugal converteu-se nesse breve prazo em país que já dispõe de um conjunto de actividades fabris que pesam por forma decisiva nas condições gerais da vida nacional, ocupando parcela cada vez mais importante da população activa. luso bastaria só por si para que a este avultado conjunto de valores da riqueza colectiva ao elevado número de pessoas que vivem no sector industrial fossem consagradas especiais atenções. sobretudo no momento em que vai iniciar-se a execução de um plano económico que com este sector terá de coutar em alguns dos seus mais decisivos aspectos.