Debates Parlamentares - Diário 169S1, p. 5 (1952-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 1952 4-(5)

tárias. Como 1.º vice-presidente tem estado todo o tempo, mercê de reeleições sucessivas, o Digno Procurador Afonso de Melo, a cuja ilustração, afabilidade e juventude de espírito todos prestamos homenagem;

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - ... e como 2.º vice-presidente elegestes em 1950 o então Digno Procurador Paulo Cunha, substituído no ano seguinte, em virtude da sua passagem para o Governo, pelo Digno Procurador Luís Supico Pinto. Devo-lhes uma assistência e um auxílio que se podem em toda a parte e em todos os tempos apresentar por modelares em instituições e funções deste género.
VV. Ex.ªs compreenderão, porém, que eu não passo em claro o nome do 1.º secretário, o Digno Procurador Manuel Alberto de Andrade e Sousa. Creio que não é necessário alargar-me no seu elogio: toda a Câmara sabe o que tem sido a sua acção, todos têm beneficiado da sua eficiência e apreciado a sua utilidade, todos certamente se congratulam pela escolha que do seu nome fizeram para tão difíceis e melindrosas funções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Manuel de Sousa tomou tão a peito o exercício do seu cargo e nele tem prestado tão extraordinários serviços que é já difícil pensar na Câmara Corporativa sem lhe associar o nome dele. Aqui lhe agradeço publicamente o zelo, a devoção e o entusiasmo que tem posto no desempenho do seu cargo e que tanto têm contribuído para a boa marcha dos trabalhos da Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Daqui a um ano a Câmara será renovada, por força da própria mecânica constitucional. Tenho esperança de que ao transmitirmos então nos novos Procuradores as tarefas desta Câmara possamos fazê-lo com a consciência de que a V Legislatura não haja diminuído em nada a reputação da Casa, e porventura possa ter acrescentado alguma coisa às suas já brilhantíssimas tradições.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Procurador Afonso de Melo.

O Sr. Afonso de Melo: - Sr. Presidente: eu sabia que era natural V. Ex.ª proferir nesta sessão aquelas palavras de ordem, de direcção e de estímulo próprias do lugar que ocupa. Mas o que eu não esperava, de maneira nenhuma, é que entre essas palavras estivessem algumas alusivas ao meu nome. Agradeço, desde já, a V. Ex.ª as referências que me fez.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe que eu lhe tenho dado sempre a minha colaboração, com a melhor boa ventado, o que, aliás, tenho feito a todos os presidentes da Câmara que antecederam V. Ex.ª, porque essa é a obrigação dos que aqui se sentam, em particular a minha, pelo lugar de 1.º vice-presidente substituto de V. Ex.ª, em que a Câmara, com benevolência, se dignou colocar-me.
No decurso de um período ligeiramente difícil do governo desta Casa tive, de facto, como há pouco V. Ex.ª referiu, necessidade de o substituir. Foi um curto período - alguns dias do mês de Agosto último - aquele em que vim a esta Casa na qualidade de Presidente da Câmara Corporativa. Mas posso dizer que só formalmente desempenhei esse alto cargo, pois, em verdade, ele esteve, durante esse tempo, por preencher, porque V. Ex.ª é sempre insubstituível nesta Câmara quando é preciso resolver os problemas graves que por vezes nos são postos. De resto, na acção que tive de exercer o ensinamento de V. Ex.ª esteve sempre no meu espírito, o que, com a ajuda dos Dignos Procuradores que tiveram de relatar os pareceres, e em que reafirmaram a sua rara e alta competência, e ainda a colaboração preciosa do 1.º secretário da Mesa, Sr. Manuel de Sousa, que tomou sobre si todo o encargo material de dirigir, conciliar e preparar as coisas a tempo, o que é por vexes pesado e absorvente, enfim, por tudo isto, a tarefa de que fui incumbido tornou-se de alguma maneira fácil.
volto, no entanto, a dizer que, no fundo, era V. Ex.ª quem, apesar de longe, estava, com o seu espírito, a presidir à orientação dos nossos trabalhos.
Sr. Presidente: não quero deixar de me associar às considerações que V. Ex.ª acaba de fazer, com a habitual nitidez de pensamento o de expressão, sobre o trabalho dos Dignos Procuradores que têm participado nas sessões de estudo, e nomeadamente dos que assumiram o honroso mas pesado encargo da elaboração de pareceres, principais ou subsidiários, sobre os variados assuntos propostos ao exame das secções mais interessadas.
Assuntos, problemas, soluções sobre maiorias de facto e de direito que, mesmo por serem submetidos a especialistas, não deixam de apresentar sérias dificuldades, que pela sua vastidão ou pela sua complexidade, quer pela importância ou pelos melindres dos interesses em causa, internos ou externos, que ainda, e por vezes, pela novidade da própria matéria versada.
Bem sabem os que me escutam o que isto representa em exigências de saber, de argúcia, de ponderação e do trabalho rápido e concentrado.
Nenhum desconhece a atitude do verdadeiro sacrifício pessoal - com que se tem de superar os embaraços provenientes da escassez do tempo destinado à elaboração dos pareceres. Que dedicação, que desejo de cumprir, que espirito de équipe (perdoe-se a expressiva forma desportiva...), que abnegada renúncia à legítima ambição pessoal de atingir um acabamento mais perfeito, em holocausto à premente exigência das datas fixas e dos prazos curtos!
Estou, Sr. Presidente, em condições de bem avaliar o que isto significa, porque, não só a posição que benevolamente me tem sido conferida na orgânica da Câmara, mas sobretudo a própria e repetida experiência directa, me ensinaram até onde vai o esforço montai e físico necessário para apresentar no dia previsto um parecer do nível a que nesta Câmara estamos habituados.
Como compensarão há, sem dúvida, a satisfação do dever cumprido e a consciência de ter feito trabalho útil em serviço da Nação.
Mas logo surge a ansiedade da dúvida sobre se o esforço produzido teria atingido o nível desejado, de modo a contribuir eficazmente para o esclarecimento do assunto para a manutenção do prestígio desta Câmara, de tão relevante função constitucional.
Mas - e precisamente porque assim se trabalha - há que reconhecer e pôr em justo relevo que tal não seria possível - por muito grande que seja o mérito pessoal dos relatores - se a escolha destes não fosse inspirada no prudente critério das oportunidades e no vasto conhecimento das circunstâncias que concorrem tanto nas questões a tratar e suas repercussões sociais como nas pessoas que do seu relato e comentário se podem, incumbir, e, ao mesmo tempo e acima de tudo, se não houvesse uma autoridade indiscutível para re-

26 DE NOVEMBRO DE 1952 4-(5)tárias. Como 1.º vice-presidente tem estado todo o tempo, mercê de reeleições sucessivas, o Digno Procurador Afonso de Melo, a cuja ilustração, afabilidade e juventude de espírito todos prestamos homenagem;Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - ... e como 2.º vice-presidente elegestes em 1950 o então Digno Procurador Paulo Cunha, substituído no ano seguinte, em virtude da sua passagem para o Governo, pelo Digno Procurador Luís Supico Pinto. Devo-lhes uma assistência e um auxílio que se podem em toda a parte e em todos os tempos apresentar por modelares em instituições e funções deste género.
VV. Ex.ªs compreenderão, porém, que eu não passo em claro o nome do 1.º secretário, o Digno Procurador Manuel Alberto de Andrade e Sousa. Creio que não é necessário alargar-me no seu elogio: toda a Câmara sabe o que tem sido a sua acção, todos têm beneficiado da sua eficiência e apreciado a sua utilidade, todos certamente se congratulam pela escolha que do seu nome fizeram para tão difíceis e melindrosas funções.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Manuel de Sousa tomou tão a peito o exercício do seu cargo e nele tem prestado tão extraordinários serviços que é já difícil pensar na Câmara Corporativa sem lhe associar o nome dele. Aqui lhe agradeço publicamente o zelo, a devoção e o entusiasmo que tem posto no desempenho do seu cargo e que tanto têm contribuído para a boa marcha dos trabalhos da Câmara.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - Daqui a um ano a Câmara será renovada, por força da própria mecânica constitucional. Tenho esperança de que ao transmitirmos então nos novos Procuradores as tarefas desta Câmara possamos fazê-lo com a consciência de que a V Legislatura não haja diminuído em nada a reputação da Casa, e porventura possa ter acrescentado alguma coisa às suas já brilhantíssimas tradições.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Procurador Afonso de Melo.O Sr. Afonso de Melo: - Sr. Presidente: eu sabia que era natural V. Ex.ª proferir nesta sessão aquelas palavras de ordem, de direcção e de estímulo próprias do lugar que ocupa. Mas o que eu não esperava, de maneira nenhuma, é que entre essas palavras estivessem algumas alusivas ao meu nome. Agradeço, desde já, a V. Ex.ª as referências que me fez.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe que eu lhe tenho dado sempre a minha colaboração, com a melhor boa ventado, o que, aliás, tenho feito a todos os presidentes da Câmara que antecederam V. Ex.ª, porque essa é a obrigação dos que aqui se sentam, em particular a minha, pelo lugar de 1.º vice-presidente substituto de V. Ex.ª, em que a Câmara, com benevolência, se dignou colocar-me.
No decurso de um período ligeiramente difícil do governo desta Casa tive, de facto, como há pouco V. Ex.ª referiu, necessidade de o substituir. Foi um curto período - alguns dias do mês de Agosto último - aquele em que vim a esta Casa na qualidade de Presidente da Câmara Corporativa. Mas posso dizer que só formalmente desempenhei esse alto cargo, pois, em verdade, ele esteve, durante esse tempo, por preencher, porque V. Ex.ª é sempre insubstituível nesta Câmara quando é preciso resolver os problemas graves que por vezes nos são postos. De resto, na acção que tive de exercer o ensinamento de V. Ex.ª esteve sempre no meu espírito, o que, com a ajuda dos Dignos Procuradores que tiveram de relatar os pareceres, e em que reafirmaram a sua rara e alta competência, e ainda a colaboração preciosa do 1.º secretário da Mesa, Sr. Manuel de Sousa, que tomou sobre si todo o encargo material de dirigir, conciliar e preparar as coisas a tempo, o que é por vexes pesado e absorvente, enfim, por tudo isto, a tarefa de que fui incumbido tornou-se de alguma maneira fácil.
volto, no entanto, a dizer que, no fundo, era V. Ex.ª quem, apesar de longe, estava, com o seu espírito, a presidir à orientação dos nossos trabalhos.
Sr. Presidente: não quero deixar de me associar às considerações que V. Ex.ª acaba de fazer, com a habitual nitidez de pensamento o de expressão, sobre o trabalho dos Dignos Procuradores que têm participado nas sessões de estudo, e nomeadamente dos que assumiram o honroso mas pesado encargo da elaboração de pareceres, principais ou subsidiários, sobre os variados assuntos propostos ao exame das secções mais interessadas.
Assuntos, problemas, soluções sobre maiorias de facto e de direito que, mesmo por serem submetidos a especialistas, não deixam de apresentar sérias dificuldades, que pela sua vastidão ou pela sua complexidade, quer pela importância ou pelos melindres dos interesses em causa, internos ou externos, que ainda, e por vezes, pela novidade da própria matéria versada.
Bem sabem os que me escutam o que isto representa em exigências de saber, de argúcia, de ponderação e do trabalho rápido e concentrado.
Nenhum desconhece a atitude do verdadeiro sacrifício pessoal - com que se tem de superar os embaraços provenientes da escassez do tempo destinado à elaboração dos pareceres. Que dedicação, que desejo de cumprir, que espirito de équipe (perdoe-se a expressiva forma desportiva...), que abnegada renúncia à legítima ambição pessoal de atingir um acabamento mais perfeito, em holocausto à premente exigência das datas fixas e dos prazos curtos!
Estou, Sr. Presidente, em condições de bem avaliar o que isto significa, porque, não só a posição que benevolamente me tem sido conferida na orgânica da Câmara, mas sobretudo a própria e repetida experiência directa, me ensinaram até onde vai o esforço montai e físico necessário para apresentar no dia previsto um parecer do nível a que nesta Câmara estamos habituados.
Como compensarão há, sem dúvida, a satisfação do dever cumprido e a consciência de ter feito trabalho útil em serviço da Nação.
Mas logo surge a ansiedade da dúvida sobre se o esforço produzido teria atingido o nível desejado, de modo a contribuir eficazmente para o esclarecimento do assunto para a manutenção do prestígio desta Câmara, de tão relevante função constitucional.
Mas - e precisamente porque assim se trabalha - há que reconhecer e pôr em justo relevo que tal não seria possível - por muito grande que seja o mérito pessoal dos relatores - se a escolha destes não fosse inspirada no prudente critério das oportunidades e no vasto conhecimento das circunstâncias que concorrem tanto nas questões a tratar e suas repercussões sociais como nas pessoas que do seu relato e comentário se podem, incumbir, e, ao mesmo tempo e acima de tudo, se não houvesse uma autoridade indiscutível para re-

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