26 DE NOVEMBRO DE 1952 4-(7)

Ora, neste caso, a utilidade é manifesta, e até mesmo sob o ponto de vista da, alta política nacional, que temos o dever de servir. Há aptidões, talentos, desejos de colaborar na causa pública de nesta Câmara poderão ter o mais adequado campo de actividade, integrando-se nos métodos do trabalho o no espirito de seriedade colaboradora, doutro da orgânica constitucional do Estado, quo aqui nos orienta e anima.

Sr. Presidente: seria para mim grato o honroso prazer continuar em comunicação oral com V. Ex.ª e a Câmara. Maior prazer será, porém, para mim e para todos ouvir os Dignos Procuradores que estão inscritos para usar da palavra.

Termino. pois. por dizer a V. Ex.ª que, tendo ultrapassado o limito de idade legal, já mo vou sentindo pouco a pouco destituído daquele vigor que me permitia aplicar dias e noites seguidas a um trabalho intensivo; mas, ocupado agora com actividades económicas extra-oficiais, que, aliás, reputo de interesse nacional, no meu espírito a Câmara Corporativa ocupa sempre o lugar que lhe compete, podendo por isso V. ex.ª contar sempre com o que me resta de energia e de experiência, sem preocupação do posto que me for destinado.

E. em remate, permita-me ainda V. Ex.ª que o acompanhe nas saudações ao Chefe do Governo ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-... cuja eminente personalidade é garantia da continuação do regime que tem renovado a nossa pátria, sob todos os pontos do vista, assegurando a continuidade da obra quase milagrosa de Salazar, quo rogo e Deus nos conserve, para o maior bem de Portugal!

Tenha dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Sr. Carlos Alves: - Sr. Presidente: depois de prolongada participação nos trabalhos da Camara Corporativa e de observação sempre assídua dos seus altos serviços à vida política e económica da Nação, é a primeira vez que tenho a honra, de falar numa reunião plenária desta prestigiosa assembleia. E não a quero fazer sem dirigir n V. Ex.º, Sr. Presidente, e aos Dignos Procuradores as devidas saudações no mais sincero testemunho de apreço e admirarão.

Foi uma das mais gratas o proveitosas experiências da minha vida a convivência pessoal e de trabalho que tenho aqui mantido, com a certeza, de participar numa obra cuja exclusiva finalidade é o engrandecimento da nossa terra.

Além disso, sendo esta a última reunião plenária da presente legislatura, não quero deixar de apresentar especialmente a V. ex.ª Sr. Presidente, os meus vivos agradecimentos pela maneira inexcedive-lmente brilhante e profícia como V. Ex.ª dirigiu nas reuniões a que asisti. os trabalhos que a nossa função representativa nos impunha levar a efeito. As qualidades excepcionais de inteligência, de cultura, do sentido prufundo e vivo dos mais diversos problemas, mani-festadas por V. Ex.ª no exercício das mais altas e variadas funções, tem sido postas à prova nas actividades da Câmara Corporativa por forma notável. Na discussão e estudo dos mais complexos assuntos que foram prementes a este alto organismo sempre a direcção e orientação de V. Ex.ª se impuseram num relevo singular. Sei que exprimo o voto de todos os presentes afirmando nesta reunião final o nosso apreço e reconhecimento pela acção que V. Ex.ª tem realizado na presidência desta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não quero também deixar passar esta oportunidade sem evocar a viagem efectuada recentemente por V. Ex.ª as nossas províncias africanas, em que pode mais uma vez tomar contacto com as suas fundamentais realidades presentes e reconhecer, a face delas, a necessidade de uma política cada vez de mais estreita solidariedade e coordenação entre todas as parcelas dispersas do mundo português. E mais um motivo da gratidão que o País fica a dever-lhe na sua carreira, meritória e juntamente con agrada de citadinha.

A publicação do Plano de Fomento, para além de todos os problemas que suspeita e das consequências ulteriores que haverá a deduzir da sua execução, representa um grande, acontecimento na vida nacional. O estabelecimento de tais programas de nacionalizacões constitui sempre uni facto de valor excepcional da vida colectiva dos povos; com mais fortes razões o sera num país como o nosso, em fase ascensional da sua história contemporânea, em luta contra fraquezas e subalternidades neculares, em pleno enforco de renovação da sua capacidade criadora.

Um plano de fomento representa, naturalmente a necessidade em que se encontram os governos, perante condições definidas da conjutura de disciplinar, ordenar e sistematizar recintos naturais, humanos e fínanceiros para levar a cabo uma acção valorizadora mais ampla das suas actividades de produção e distribuição. Promovendo a aplicação de disponibilidades de toda a ordem, quer do Estado, quer de particulares, pretende-se com elas imprimir novo impulso coordenado ao trabalho colectivo.

Não podemos nem devemos deixar de atribuir o devido relevo ao Plano de fomento Nacional, de que hoje nos ocupamos, reconhecendo antes de qualquer outras considerações, a sua importância decisiva para a vida do País. Mas, por outro lado, se considerarmos o esforço realizado nos últimos vinte anos em todos os sectores da vida nacional, também não podemos deixar de sentir que esse esforço, embora único na nossa história contemporánea, não foi ainda de molde a assegurar ao trabalho português um rendimento individual médio aceitável: e por consequência que será longo e árduo o caminho ainda a percorrer, através do Plano de Fomento e da política económica geral que deverá ser-lhe ligada, se quisermos reduzir vigorosamente a distância que nos se p ura do outros países com possibilidades que diferem em muito pouco do nosso. Só nesta perspectiva, se nos é permitido salienta-lo. tomará a interpretação do Plano -copio, em breve, a sua execução - a amplitude significado e a projecção realista e impulsionadora que todos desejaremos conferir-lhe.

O primeiro aspecto que cumpre considerar é o dos objectivos que o Governo da Nação se propõe atingir com a sistematização estabelecida para os investimentos. Diz-se no n.º 7 do relatório do Plano que estamos perante um plano parcial, restrito aos grandes investimentos a fazer pelo Estado na agricultura, no reconhecimento mineiro, nas vias de cumunicação e nos meios de transporte e aos investimentos a fazer pelos particulares, com o auxílio, directo ou indirercto, do Estudo, não só na agricultura e meios de transporte como em novas indústrias e no desenvolvimento de indústrias existentes. Completando a definicão, observa--se a seguir o duplo carácter do Plano; plano imperativo no tocante aos investimentos exclusivamente públicos; . . . simples plano programático no que respeita aos investimentos da iniciativa privada.

Poderia considerar-se imcompleto este enunciado de objectivos e caracteristicas essencias se não fosse o conjunto de considerações formuladas no relatorio e que traduzem um Lúcido conhecimento dos problemas