4-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169

industrial, no nosso país, em condições de interessar, nas aplicações reprodutivas, o pequeno aforro privado e de garantir à indústria possibilidades regulares de reapetrechamento moderno, de compra de matérias-primas, de melhor execução de encomendas.
Não deve esquecer-se que o grande público não compreendeu claramente os motivos que forçaram o Governo a lançar encargos sobro a exportação, e ainda a restringi-la, ao mesmo tempo que se estimulava a importação, apesar de a balança comercial continuar deficitária. Os detentores de capital tiraram de tais factos a conclusão mais desfavorável para a indústria do País. Só a consolidação da confiança nas possibilidades da indústria e no seu papel fundamental na melhoria das condições de vida do País, conjugada com a criação de um banco de fomento industrial, com o patrocínio e a garantia do Estado, poderiam assegurar a transformação do ambiente colectivo em sentido mais favorável para o desenvolvimento da economia portuguesa, que é a finalidade primordial do Plano de Fomento. O problema do crédito enfileira entre os mais importantes e decisivos que a actual conjuntura e a realização do Plano nos impõem considerar.
Em relação à agricultura, pela importância decisiva que, tanto na metrópole como no ultramar, tem na estrutura do País, muito haveria também que dizer, sob esta perspectiva das exigências de uma, política económica geral relacionada com o Plano de Fomento. Não faltará, decerto, quem encare estes aspectos com o desenvolvimento que merecem.
O que se me afigura indispensável fixar é que a aprovação do Plano proposto confere aos nossos mais altos dirigentes uma oportunidade única para a promulgação de todo um conjunto de providências complementares do maior alcance, não só para o cumprimento dos objectivos em vista, como para a estruturação vigorosa do conjunto económico nacional em face dos seus fundamentais problemas presentes.
De um forte e amplo movimento colectivo, em que a indústria avulta pela sua capacidade de renovação e de progresso, depende a desejada valorização da economia portuguesa e a melhoria das condições de existência de todo um povo que há séculos labuta tenazmente para progredir através de circunstâncias muitas vezes adversas e ingratas.
O Plano de Fomento, devidamente conjugado com as medidas complementares que, imperfeitamente, deixamos esboçadas, constituirá não só um incentivo, como um apelo vibrante à capacidade criadora da Nação. Será para ela também uma afirmação de esperança, que permitirá mobilizar para os mais altos fins do engrandecimento do País a consciência e a vontade da grei.
Por último, seja-me permitido afirmar ainda a convicção, que partilho com todas as forças vivas do País animadas de mais firme decisão de progresso, de que a realização do Plano de Fomento se tornou possível graças ao ambiente renovado em que se debatem e resolvem actualmente os interesses económicos da Nação.
Sem as condições fundamentais de ordem, vontade realizadora, estabilidade e continuidade que hoje caracterizam a vida portuguesa, nem poderia conceber-se sequer um tão vasto e responsável programa de empreendimentos. À acção do Governo, sob a égide prestigiosa do Sr. Presidente do Conselho; ao sacrifício e ao esforço exemplar de grande estadista; à mentalidade nova que a poderosa irradiação do seu pensamento e do seu trabalho suscitou, devemos hoje a possibilidade desta afirmação de fé e de confiança na capacidade criadora do País. E é em face dela que se torna legítima e justificada a reivindicação de aspirações ainda mais altas no quadro do Plano de Fomento e das condições
gerais que a orientação do País nas últimas décadas permitiu constituir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Adolfo de Andrade: - Sr. Presidente: permita V. Ex.ª que antes de mais, e em cumprimento de grato dever imposto pelos meus sentimentos, eu apresente a V. Ex.ª as minhas respeitosas homenagens.
Pela obra brilhante e fecunda de V. Ex.ª no campo das ciências jurídicas e pelos serviços relevantes prestados ao País no exercício de altos cargos da Administração do Estado e na digníssima presidência desta Câmara, afirmou-se V. Ex.ª como um valor indiscutível, tornando-se credor do respeito e do apreço de todos os portugueses. A honra que tenho de me contar - embora o mais modesto - entre os Dignos Procuradores a esta Câmara acresce a honra e o prazer de ter como presidente um homem da categoria excepcional de V. Ex.ª
Sr. Presidente: na última sessão plenária deu-nos V. Ex.ª conhecimento das alterações introduzidas no texto da Constituição nos artigos que se referem à estrutura e funcionamento da Câmara Corporativa.
Em consequência de tais alterações passou a Câmara ao plano dos órgãos de soberania, deu-se-lhe a faculdade de criar subsecções, de serem públicas as suas sessões plenárias e de sugerir ao Governo as providências que julgue convenientes ou necessárias, ficando também estabelecido que nas reuniões das comissões permanentes da Assembleia possa tomar parte um delegado desta Câmara quando sejam apreciadas alterações por ela sugeridas.
Isto representou, sem dúvida; um passo importante, a satisfação de parte apreciável das aspirações da Câmara, mas não o suficiente, como também se depreende das declarações de V. Ex.ª a que me reporto e das apreciações aqui feitas pelos Dignos Procuradores que se ocuparam do assunto - apreciações essas que só tenho de aplaudir, pois correspondem precisamente ao meu pensamento.
Sr. Presidente: todas as grandes actividades da Nação, tanto no campo espiritual e moral como no aspecto dos interesses materiais legítimos, encontram-se dignamente representadas nesta Câmara através dos respectivos organismos corporativos.
Todos eles, por certo, procuram manter e consolidar o Estado Corporativo, que indiscutivelmente se afirmou já como a única forma de governo estável. Com esse objectivo todos nos esforçamos para servir dedicadamente a Nação, procurando defender, quanto em nossas forças cabe, os interesses que nos estão confiados, na medida em que dessa defesa não possa resultar a ofensa de direitos e legítimos interesses alheios.
Deste equilíbrio depende necessariamente a paz social e o prestígio da organização corporativa, de que, no conceito lapidar de V. Ex.ª, esta Câmara deve ser expressão e cúpula.
Pelo que respeita ao organismo patronal que tenho a honra de representar, permita-me V. Ex.ª que eu manifeste o orgulho que tenho em poder afirmar que a imprensa agremiada cumpre digna e nobremente a sua missão.
Na verdade, cônscia dos deveres que lhe incumbem como fonte de informação- e como veículo orientador da opinião pública, ela coloca acima de tudo, como aliás lhe cumpre, os altos interesses nacionais. E nesta conformidade não se poupa a esforços e sacrifícios para dar imediato conhecimento ao público de todos os acontecimentos que por qualquer modo podem interessar ou afectar a vida da Nação. Mas isto, que seria perfeita-