4-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169

O Orador: - Urgindo a sua reforma, no que diz respeito aos rendimentos próprios, não pode dispensar-se maior assistência financeira por parte do Estado.
Quero dizer que se torna necessária a actualização dos subsídios, conforme as despesas consignadas nos seus orçamentos, e que não deixam de caminhar, pari passu, com as maiores dificuldades da vida.
Mas, Sr. Presidente, aproveitam-se das Casas do Povo os trabalhadores rurais, aqueles que mais mourejam numa vida quase sem descanso; os obreiros formidáveis do enriquecimento nacional, os homens que revolvem as terras para que delas se desentranhem as espigas louras que bastem o nosso país; aqueles que do nascer ao pôr do sol enxugam o suor do esforço despendido para o bem comum, mesmo para os que nada produzem, e que lhes é exigido; os que lavram, limpam e podam as oliveiras, que constituem verdadeiros rios de ouro para a economia nacional; os que atarracam e descortiçam os sobreirais magníficos de Portugal, tornando-os fontes inesgotáveis de riqueza na balança comercial; são os que cavam, desbravam e tornam aráveis terras incultas e maninhas; são, numa palavra, os grandes fomentadores da riqueza do País e até da riqueza particular.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Olha-se, e graças a Deus, para os operários das indústrias têxteis, para os das conservas, para os da construção civil, para os da chapelaria, moagem, viação automóvel, etc., em resumo, para todos; mas tem-se esquecido os pobres trabalhadores rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim gastam uma vida ao serviço da grei; nos derradeiros momentos das suas existências, consumido o aço no enriquecimento público e particular, é vê-los, de porta em porta, pedindo auxílio, e, digamos, mesmo a esmola, para que ao fim e ao cabo de uma vida de trabalho insano não sucumbam à falta de pão, que em tão grande quantidade forneceram ao seu país.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não deixará V. Ex.ª, Sr. Presidente, de transmitir a quem de direito o apelo que ao Governo cristão da sua terra faz o Procurador pelas Casas do Povo.
Esta situação de manifesta desigualdade entre os trabalhadores de artes e ofícios e os rurais mais me encaminha a solicitar que às suas Casas do Povo sejam fornecidos meios para os ampararem com eficiência na doença, na invalidez, durante o cansaço, não só com a assistência de natureza material, mas com o conforto de um relativo bem-estar espiritual, o que se proporciona com as visitas de embaixadas culturais, com cinemas e teatros do povo, especialmente nos meios em que se torna impossível a realização com os recursos próprios de tais manifestações de recreio e sossego das almas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- A par e passo com estas prementes necessidades, outras se impõem nas Casas do Povo: a simplicidade da sua vida interna, pelo que respeita ao método e orientação da sua vida de gerência.
Em verdade, os complicados documentos exigidos, melhor dizendo, a sua direcção, já com a característica vida de burocracia, com orçamentos gerais, orçamentos
suplementares, contas de gerência, relatórios, dados estatísticos, numa palavra, uma pequena repartição do Estado, torna impraticável e impossível que as Casas do Povo possam ser dirigidas por aqueles próprios para os quais foram criadas - os trabalhadores do campo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Simplicidade de escrita, orientação e fiscalização frequentes por funcionários do Instituto Nacional do Trabalho, por meio dos seus delegados e subdelegados distritais, eis uma medida que se impõe.
Não posso esquecer neste momento, Sr. Presidente uma classe que abnegadamente e com os maiores sacrifícios presta o seu indispensável concurso às Casas do Povo.

S. Exa. o Presidenta da Câmara reassumiu a presidência.

Constituem-na os trabalhadores intelectuais - os médicos.
Colaboradores dedicados destes organismos, podendo até afirmar-se que o seu prestígio e crédito, simpatia ou antipatia, espírito de colaboração ou indiferença por parte da massa associativa poderia considerar-se matéria sua, merecem dos altos poderes do Estado que se encare de frente a situação em que se encontram.
Os anúncios frequentes de concursos para provimento de médicos privativos das Casas do Povo só podem encontrar explicação na miséria, ofensiva da sua dignidade profissional, do brio da sua posição social, pela exiguidade ultrajante dos vencimentos que lhes são atribuídos.
E assim, ou o médico é novato e aproveita o tempo de serviço na Casa do Povo como trampolim para um concurso de médico municipal, «em que, pelo menos, o seu futuro lhe é assegurado com uma reforma, tendo, além disso, pulso livre; ou, se já está impossibilitado de concorrer, por excesso de idade, tem de arrastar uma vida de dificuldades, digamos, de miséria, com vencimento que em muitos poucos casos excede 1.200$.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Entretanto, estes grandes auxiliares de tais organismos nem sequer usufruem o direito de pulso livre.
Não porque as leis vigentes, lho não permitam; mas porque o exercício da sua actividade lhes impõe a grilheta de prestar serviços gratuitos, não só aos sócios efectivos das Casas do Povo, mas também às respectivas famílias, incluindo até actos de pequena cirurgia.
Tudo por 1.200$ ou pouco mais por mês.
Não procede o argumento de que têm, como contrapartida, o rendimento que possam auferir por serviços prestados aos sócios contribuintes.
Estes, na generalidade, se se encontram doentes, de duas uma: ou o caso é de urgência, e chamam um médico mais próximo, ou deslocam-se aos meios grandes, onde possam consultar os que preferirem.
Apesar de tudo, Sr. Presidente, vão arrastando a sua vida, possivelmente envergonhados, mas com a consciência tranquila de não falsearem jamais tão nobre profissão, de nunca fecharem os ouvidos aos que se queixam, de socorrer os que sofrem, de amparar os desvalidos, e de tentarem salvar, porventura, os que já se encontram quase nas vascas da agonia.
O que se impõe?
Um estudo sobre as possibilidades de assistência clínica gratuita aos sócios contribuintes das Casas do Povo, mediante o agravamento das suas quotas, por