15 DE ABRIL DE 1950 772-(5)

se distraem para obras pouco úteis, e ao cabo de uns anos conclui-se um plano que sustentará o aumento demográfico, tão pronunciado nos últimos tempos.

Esta é das questões que não tem outra solução humana. O homem que vive na terra à terra fica pertencendo, e o Estado elevará suas receitas no fim de anos e estabelecerá a paz social numa zona onde está ameaçada.

A solução para o problema consta do programa económico nacional que se descreve nu apêndice deste parecer.

Foi estudada em conjunto com especialistas. Tenta aproveitar a água que cai no Alentejo susceptível de ser armazenada e a água que se eleva do Tejo na época em que ela é abundante, usando para este efeito a energia de Inverno deste rio e possivelmente de outros, e, finalmente, procura utilizar os lençóis subterrâneos onde existirem e onde praticamente puderem ser aproveitados.

Os esteios da economia nacional no futuro

9. Mas o caso do Alentejo, arrastado, discutido, falado há tantos anos, não é mais do que uma viga no edifício portentoso das possibilidades nacionais. Para que as vastas províncias do sul do Tejo desempenhem na economia interna o papel que lhes cabe é necessário olhar este rio com olhos de ver. As suas águas, que suo volumosas, podem, em parte, ser desviadas para o sul e ir no Verão fecundar zonas secas. A ligação das bacias hidrográficas do Tejo, do Sado e do Guadiana é o natural corolário de qualquer plano de transformação agrária do terço da área do País que se debate em crises periódicas, conhecidas e insolúveis.

Ninguém, contudo, imagine que este magno problema possa ser cabalmente resolvido sem o simultâneo aproveitamento das vastas possibilidades energéticas do Douro e, consequentemente, sem o aproveitamento dos ricos jazigos de minérios de ferro das suas margens.

O conjunto destas três grandes riquezas nacionais - o Tejo e o Douro, os vastos recursos de ferro do Norte e as possibilidades de rega a Sul - constitui o elemento fundamental da estrutura económica portuguesa.

Com a produção de mais de três biliões de unidades de energia e de duas ou três centenas de milhares de toneladas de ferro e aço e com a rega de duas centenas de milhares de hectares Portugal europeu pode marcar definitivamente a sua posição na vida económica do Mundo e, simultaneamente, com a execução do seu programa, lançar os alicerces de uma industrialização equilibrada, que, dispondo de energia e matérias-primas adequadas e essenciais, tem mais largo mercado para a colocação dos seus produtos.

A importância da economia ultramarina

10. Mas nenhum programa económico nacional pode esquecer que, como a metrópole, o ultramar português é Portugal. As terras de além-mar, por virtude de suas condições geográficas e económicas, têm diante de si um papel de primeira grandeza a desempenhar na vida da Nação. Angola e Moçambique são duas pérolas engastadas no anel brilhante que é a comunidade portuguesa e ocupam ambas, em termos estritamente económicos, um lugar de relevo, que tudo indica poder vir a ser cada vez maior. Por definição está-lhes reservado, nos tempos mais próximos, abastecer a metrópole de muitas matérias-primas essenciais ao seu consumo - e poucas são aquelas que, com proveito, não possam ser por elas fornecidas.

O programa económico nacional reserva a uma e outra destas províncias um lugar importante.

A utilização dos recursos financeiros

11. Neste, como noutros assuntos, a mentalidade nacional necessita do evoluir consideravelmente. Em matéria económica, sobretudo, temos vivido muito de palavras e, infelizmente, em certos casos, de gostos individuais.

A primeira coisa que é fundamental que todos compreendam de maneira definitiva é o seguinte:

O que se gasta em obras reprodutivas, ou não reprodutivas, provém de uma fonte única. Essa fonte não é inesgotável, como, aliás, se comprovou recentemente na actividade pública e privada.

Não sendo inesgotáveis os recursos financeiros, há que desviar os disponíveis para as obras mais úteis - e não servir este ou aquele esquema, que agrada a esta ou àquela entidade, ou satisfaz este ou aquele desígnio.

O conjunto dos recursos financeiros disponíveis, quer provenham de fundos externos, ou de reservas da previdência, ou de excessos orçamentais, ou de economias privadas, ou de empréstimos, é um depósito sagrado que pertence à Nação e tem de ser utilizado, nesta conjuntura difícil da vida nacional, com inteligência e parcimónia.

Reduzidas, por circunstâncias pouco felizes, as grandes disponibilidades, que ainda há dois ou três anos se amontoavam no erário e nos cofres do banco emissor, é mister defender o que resta e o que poderá ser obtido pela redução de despesas e de consumos.

A defesa só pode ser obtida eficazmente pela sua utilização nas empresas mais reprodutivas, naquelas que com menos ou idênticas inversões financeiras produzam maiores rendimentos económicos.

Os apuramentos provisórios do comércio externo de 1949 mostram que, apesar do travão aplicado os importações e da grande redução no poder de compra através de fortes restrições do crédito, o déficit da balança comercial atingiu 5 milhões de contos, números redondos. A diminuição verificada no déficit, em relação ao ano anterior, foi mais devido à baixa nos valores unitários e dos preços do que no peso importado, que ainda subiu de cerca de 126:000 toneladas, 3:037 mil em 1948 contra 3:163 mil em 1949.

Isto significa que os consumos aumentam, apesar das forças opostas que tendem a restringi-los. A pressão sobre os consumos só pode ser neutralizada por apreciáveis aumentos na produção interna, no sentido de os satisfazer tanto quanto possível e melhorar as exportações.

A responsabilidade que impende, por isso, sobre todos, e especialmente sobre aqueles que directamente intervêm na distribuição ou utilização dos recursos financeiros disponíveis, é muito grande e muito grave. Não é coisa para ser encarada de ânimo leve; terá de seguir as normas, aliás seguidas em toda a parte, de conveniente discussão e estudo dos diversos planos que são propostos para realização, tendo em conta as suas finalidades de natureza política, social e económica, sem esquecer quo a população aumenta na razão de mais de l milhão de almas por década, que a natalidade se mantém e a mortalidade tende a diminuir, que o nível de vida precisa de ser melhorado em certos aspectos, que a remessa de recursos invisíveis se torna cada vez anais precária, que o ultramar tem sede de capitais para se desenvolver em escala cada vez mais acelerada, quanto mais não seja para permitir emigração suficiente da metrópole, e que nuvens internacionais indicam tempestades futuras.

12. O programa económico nacional adiante enunciado baseia-se nos princípios acabados de expor: concentração de recursos financeiros, redução de consumos supérfluos, critério utilitário nas empresas a executar,