5 DE MARÇO DE 1953 759

O Orador: - Mas quando se pensa em tanto esforço despendido neste sentido e percorremos mentalmente o País de norte a sul, a ninguém passa pela cabeça que em certas regiões, que todos consideram privilegiadas, os problemas da água, da luz, dos esgotos e das estradas não estejam completamente resolvidos.
De facto, essas regiões, que os entendidos classificam como as melhores zonas climatéricas do País, julga-se terem merecido sempre um especial tratamento pelo interesse turístico que representam, isto é, como fontes, de riqueza e de projecção do nome português no Mundo.
E não há, pelo menos nunca encontrei, quem não pense que deve ser assim.
A propaganda feita à sua volta tem chegado às mais remotas aldeias de Portugal e a todos os países do Mundo.
Crê-se, entre nos, que são regiões aparte da vida portuguesa, onde nada falta pelo que respeita a conforto material e onde não se vê o espectáculo triste da pobreza nas ruas ou no desagradável amontoado de barracas e casas feitas ad hoc, até porque tudo ali tem a chancela de amais valia».
Julga-se, enfim, que se trata de admiráveis estâncias de repouso, a que não faltam as divertidas «sombras» duns tantos «sobas».
De entre essas regiões, uma há que o País inteiro conhece e que, mais do que outra qualquer, o estrangeiro tem visitado e admirado.
Refiro-me aos Estoris.
Pois bem: nesse recanto privilegiado da natureza, apontado como a primeira estância de turismo do País, há faltas que em muitas regiões sertanejas já não se verificam.
Assim:

1.º Nenhuma casa possui gás para combustível;
2.º A água falta com frequência e há ainda casas que a não possuem;
3.º Os esgotos estão por concluir;
4.º A iluminação das ruas é pior do que em qualquer aldeia onde já chegou a electrificação;
5.º Todas as casas têm de arcar com uma despesa mensal importante causada pelo, corrente eléctrica que as serve, a qual dá origem a constantes avarias nos aparelhos caseiros e faz fundir frequentemente as lâmpadas de iluminação.

O silêncio à volta deste estado de coisas é confrangedor.
Ele define um estado de espírito que ofende - repito, ofende - quem não enjeita a responsabilidade de servidor da Revolução Nacional.
Todavia, queixas constantes chegam até mim frequentemente.
Pelo que respeita às vias de comunicação, o que se passa é ainda mais chocante.
Numa faixa do 100 a 130 m a norte da marginal tudo está nas melhores condições. Daí para cima, quem é da minha idade julga-se transportado ao tempo em que se demorava um dia a ir de Lisboa a Santarém.
Estradas de limitada importância, quer dizer, pequenas transversais, estão, assim, asfaltadas, cuidadas devidamente; estradas que são do interesse público de toda a região, porque conduzem a locais que a todos servem, que ligam entre si aglomerados populacionais importantes, mais, que já não devem ser classificadas como estradas municipais, fazem lembrar as dos velhos tempos em que as juntas de bois tão utilizadas foram.
Ainda há pouco, alguém que tinha de pronunciar-se sobre a importância de duas estradas num cruzamento daquela região, pensou, por isso, que era de maior categoria uma bela transversal, asfaltada, embelezada, que poucos metros tem do extensão, embora a outra dê acesso à estação de caminho do ferro, ao cemitério de toda a zona dos Estoris, a povoação de grande volume populacional, a centros de desporto e ... a Sintra.
Diz-se que os Estoris estão a atravessar uma grave crise. Trata-se, creio eu, do problema turístico, que não desejo agora abordar. Ela merece, pelo que representa de interesse nacional, um mais cuidadoso estudo, mas julgo que não pode sor indiferente, a essa questão que se mantenham as faltas que acabo do apontar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - V. Ex.ª dá-me licença ?
Para confirmar as palavras de V. Ex.ª aponto um outro facto muito grave, sobretudo pela influência que tem no turismo. Refiro-me à falta de policiamento, que é tal que os roubos e os assaltos são frequentes nos Estoris.

O Orador: - Muito obrigado. É absolutamente como V. Ex.ª diz.
Os nossos adversários políticos, para apoucarem o labor realizado neste quarto de século, afirmam que se trata de uma obra de «fachada» e nada mais.
O que se passa nos Estoris, tenhamos a franqueza do confessá-lo, é muito obra do fachada, é a melhor, talvez a única materialização do que afirmam.
Apelo para quem de direito para que não deixemos aos adversários essa pequena razão, para que ali também, como em muito do que se tem feito, se siga o caminho aberto, rasgado, duma política de verdade que só o bem comum impulsiona, duma política que, redimindo as faltas dum passado sem grandeza, não cessa de trabalhar de forma a merecer a gratidão da gente de bem da nossa terra, e o respeito de outros povos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: em Lisboa o preço do petróleo é actualmente, para venda ao consumidor, de 1$80 o litro.
Fora de Lisboa sofre um acréscimo pela aplicação do diferencial de transporte, fixado para cada concelho, e que é para os doze concelhos do distrito de Bragança (despacho de 14 de Abril de 1943, publicado no Diário do Governo n.º 84, 1.ª série, de 28 de Abril de 1943) de $40, o que o eleva para 2$20.
Coisa semelhante acontece com o gasóleo, que, vendido em Lisboa a 1$20 o litro, vê o seu preço acrescido de um diferencial de transporte, variável com os distritos, o que é para os de Bragança e Guarda de $60 (Portaria n.º 12748, de 28 de Fevereiro de 1949, publicada no Diário tio Governo n.º 40, 1.º série), pelo que se vende naquelas regiões a 1$80, ou seja mais 50 por cento do que em Lisboa.
No prosseguimento da política de unificação de preços, já praticada para vários produtos, dos quais destaco pelo seu volume a gasolina, os adubos químicos e o enxofre, parece-me de todo o ponto justo que o Ministério da Economia unifique dentro em breve em todos os distritos do continente os preços daqueles dois combustíveis, de larga aplicação na vida agrícola, aliviando assim a sobrecarga das regiões mais afastadas, que são as menos progressivas e as mais carecidas de estímulo para o seu progresso.
O sacrifício que de tal medida adviria para as regiões actualmente mais beneficiadas, e que são as de