19 DE MARÇO DE 1953 915

O Sr. Presidente: - Ponho agora em discussão a base II.
Sobre esta base há uma proposta do Sr. Deputado Délio Santos, de emenda às alíneas b) f), e uma proposta de substituição à alínea g), apresentada pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes, propostas estas que vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proponho que no texto das alíneas b) f) da base II as expressões: «expansão desportiva» e «fomentar a prática dos desportos», sejam substituídas, respectivamente, pelas seguintes: «expansão ginástica e desportiva» e «fomentar a prática da ginástica e dos desportos».

Proponho que a alínea g) da base II da proposta de lei n.º 237 passe a ter a seguinte redacção:

g) Responder às consultas que lhe sejam feitas pelos vários Ministérios e Subsecretariado da Aeronáutica.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se a base II e as suas alíneas, com excepção da alínea g), com as emendas propostas pelo Sr. Deputado Délio Santos quanto às alíneas b) f).

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta de substituição da alínea g) da base II apresentada pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão a base III, sobre a qual há na Mesa duas propostas de aditamento: uma do Sr. Deputado Moura Relvas e outra do Sr. Deputado Santos Bessa, as quais vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proponho o seguinte aditamento à base m da proposta do Governo:

Para o que disporá dos órgãos e meios necessários à sua completa eficiência.

BASE III

Proponho que passe a ter a redacção que se encontra na proposta do Governo, acrescida do aditamento proposto pelo Sr. Deputado Moura Relvas «... para o que disporá dos órgãos e meios necessários à sua completa eficiência» e também do seguinte :

À Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar compete também velar porque se mantenha o alto nível moral das organizações e competições desportivas.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se em primeiro lugar o texto da base Hl tal como consta da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Moura Relvas.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, fui aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base IV, sobre a qual há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes para substituir a última parte da mesma base. Vai ser lida.

Foi lida. E a seguinte:

Proponho que a última parte da base IV da proposta de lei n.º 237 passe a ter a seguinte redacção:

Os Ministérios do Exército e da Marinha e o Subsecretariado da Aeronáutica prestarão ao Instituto Nacional de Educação Física a colaboração necessária à integral eficiência dos seus fins, sem prejuízo da intervenção das comissões a que se refere esta segunda parte da base iv.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: nada tenho a observar quanto à proposta de alteração na parte que respeita à intervenção do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, mas não me parece que deva eliminar-se o que na base IV se contém relativamente à intervenção dos Ministérios do Exército e da Marinha, que se faz por intermédio da Comissão Superior de Educação Física do Exército e da Comissão Técnica de Educação Física da Armada. Suponho que a referida eliminação aparece até sem intenção.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Não foi minha intenção eliminar a parte referida polo Sr. Deputado Mário de Figueiredo. Eu quis apenas afirmar que também o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica deveria colaborar com o Instituto Nacional de Educação Física.

O Sr. Presidente: - Portanto, a proposta do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes ficará como está, acrescentando-se-lhe apenas: «sem prejuízo da intervenção das comissões a que se refere a segunda parte da base IV.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu suponho que ficava bem assim: «Os Ministérios do Exército e da Marinha, por intermédio da Comissão Superior de Educação Física do Exército e da Comissão Técnica de Educação Física da Armada, e o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica prestarão ao Instituto Nacional de Educação Física a colaboração necessária à integral eficiência dos seus fins».

O Sr. Presidente: - A redacção da proposta do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes ficará confiada à Comissão de Redacção.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a primeira parte da base IV.
Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Submeto agora à Câmara a segunda parte da base IV com a proposta de substituição