910 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 219

É verdade que também não se faz referência ao Ministro da Defesa Nacional. Aí estaria, como em muitos outros diplomas, a chave racional do problema, em meu fraco entender. Um seu delegado na subsecção ficaria bem e resolveria perfeitamente o assunto.
Julgo que saio do campo das possibilidades firmando-me nessa posição, e, assim, proponho uma nova alínea, para que a Aeronáutica não deixe de estar representada no organismo superior de educação física.
Ainda na mesma base encontro uma outra alínea que julgo precisar de correcção ou ser, como proponho, eliminada.
Trata-se da alínea i).
O director do Estádio Nacional seria, por esta alínea, um dos membros constitutivos da 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação.
Devo declarar previamente que tenho pelo actual director do Estádio. Nacional o maior respeito e a maior consideração. E se o seu nome substituir a designação de director do Estádio, aceito-o gostosamente.
É um nome que ficará ali bem pelo carinho que sempre dedicou à educação física, pelas suas altas qualidades e mérito excepcional.
Mas o director do Estádio Nacional na direcção suprema da educação física não fica bem. Trata-se dum cargo administrativo, cujas funções são bom claras no Decreto-Lei n.º 35 440.
É um administrador, nada mais. Não chega a ser um empresário. Relembrem-se, por outro lado, as atribuições elevadas da 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação.
Nestas condições, proponho a eliminação da alínea e) da base I.
Na base II define-se a competência da 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação.
Na alínea g) dessa base lê-se:

Responder às consultas que lhe sejam feitas pelos Ministérios do Exército, etc.

E eu pergunto: porque não responder às consultas feitas por outros Ministérios e que têm mais necessidade do que alguns dos indicados na referida alínea?
Então o Ministério do Interior, com o seu caudal de assistência e Guarda Nacional Republicana, não poderá ser esclarecido directamente?
E o Ministério da Justiça, com as suas prisões, os seus reformatórios, etc.?
E o Ministério das Finanças, a que pertence a Guarda Fiscal?
Deve ter havido lapso, certamente, e, nestas condições, proponho que a alínea g) tenha a seguinte redacção :

Responder às consultas que lhe sejam feitas pelos vários Ministérios o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.

A propósito da base III peço licença para apresentar uma simples sugestão:
Não seria conveniente que à Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar se chamasse somente Direcção-Geral da Educação Física?
Parece que daquela forma se define que os desportos não podem ser educação física, quando só assim se compreendem e devem aceitar.
Pelo que respeita à saúde escolar, às suas características psico-somáticas, precisa o assunto de ser devidamente ponderado. Todavia, a saúde escolar ó um ramo da educação física.
Não compreendo que, tal como os desportos, não possa ser uma repartição da Direcção-Geral da Educação Física.

O Sr. Moura Relvas: - Permita-me V. Ex.ª uma interrupção.
De facto, a saúde escolar não é um ramo da educação física, porque, a sê-lo, a própria medicina seria educação física.
A saúdo escolar tem atribuições de ordem técnica, médica, que não pertencem de modo nenhum à educação física.
Não é de facto possível que a designação fique só definida por Direcção-Geral da Educação Física.
Estou convencido do que quando foi criada a Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar todos estes pontos foram ponderados. Eu também já pensei no assunto e cheguei à conclusão de que era melhor deixar ficar o nome como está. Desportos também não é já educação física. Um desportista como deve ser já está fisicamente educado, e é por isso que ele é desportista; caso contrário, não presta para desportista.
Portanto, à falta de melhor, deve deixar-se estar a designação como está.

O Orador: - Respondo já a V. Ex.ª
Como disse há pouco, quis fazer uma simples sugestão ; por isso não fiz qualquer proposta de emenda.
B evidente que qualquer pessoa, como nós, não pode deixar de considerar que o assunto deve ter sido ponderado convenientemente. Mas permita-me V. Ex.ª que eu continue a manter a minha discordância. Pelo que respeita à saúde escolar, ela é indispensável em tudo o que à educação física se refere.

O Sr. Moura Relvas: - Mas é que, quando estamos a observar um indivíduo que tem perturbações psíquicas, que tem falta de memória, por exemplo, não estamos a tratar de educação física.

O Orador: - Talvez estejamos a perder-nos em discussões que não levam a um fim. Pela consideração que devo a V. Ex.ª e à Câmara, direi que não estou a tratar esto assunto de ânimo leve, como nunca subo a esta tribuna para levianamente falar seja do que for.
Eu pergunto a V. Ex.ª se o primeiro colaborador do professor de Educação Física, num colégio, não deve ser um médico?

O Sr. Moura Relvas: - Certamente.

O Orador: - Entendo que o médico deve colaborar com o professor de Educação Física, repito, para que esta educação seja o que deve ser.
É este aspecto especial que eu quero salientar, porque é uma falta grave que se sente nas escolas oficiais e particulares, para não falar já no desporto. Isto me leva a concluir que não ficariam mal (na impossibilidade de haver um Ministério da Saúde) na Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúdo Escolar - pois junto do professor de Educação Física trabalha o braço do médico - unia repartição de saúde escolar e, pelo mesmo motivo, uma repartição de desportos.

O Sr. Moura Relvas: - Está muito bem.

O Orador:-Isto assim é que é educação física. Fazer-se como se faz nas nossas escolas - pôr uma classe a trabalhar e querer que todos os alunos igualmente executem todos os movimentos - só em Portugal se verifica.
Pelo que respeita ao desporto, é evidente que ele não deve praticar-se sem uma preparação geral e constante, pois, de contrário, cairíamos na tal idolatria que eu condeno. Eu apresento um exemplo:
Numa escola, cujo nome peço licença para não citar, um aluno, o mais classificado, era também o melhor