19 DE MARÇO DE 1953 905

Uma vez que existem centros de medicina desportiva, não haverá dificuldade em dar execução ao abaixamento previsto do limite de idade para os fisicamente aptos poderem tomar parte na prática de desportos de competição.
Aos centros de medicina desportiva devia dar-se a referida- faculdade e possibilitá-los com os meios necessários para o exercício de uma rigorosa, fiscalização médica sobre todos os que praticam os (desportos.
Então teríamos o gosto de vê-los desempenhar de facto uma alta missão e assistir ao trocar de uns tantos jovens aptos por muitos adultos inaptos que por aí andam a suicidar-se praticando desportos para que não têm saúde nem condições físicas.
A quantos ficariam reduzidos os 12 000 futebolistas, referidos no discurso com que brilhantemente iniciou este debate o Sr. Deputado Moura Relvas, se tivessem de passar pela fieira dos centros de medicina desportiva?
O caso da transferência de desportistas de clube para clube é necessário colocar na devida altura, para lhe tirar todo o aspecto de mercado de compra e venda, contrário à boa ética desportiva, que cumpre defender, o que não será conseguido se oficialmente se mostrar demasiada simpatia por determinadas transacções que tenham laivos de um profissionalismo que teoricamente se condena e se deixem circular sem ser pelas vias competentes.
Profissionalismo que se condena mas não se ignora quando se cobra para o Fundo de Desemprego 2 por cento sobre os vencimentos pagos por alguns clubes a alguns dos seus desportistas e ao facilitar lugares que nem sempre estão ao saber e jeito dos ocupantes.
A este respeito devo ainda dizer que já é tempo de regulamentar a questão do amadorismo e profissionalismo à luz das realidades, estremando os campos e reconhecendo a sua existência de facto, para que acabe a farsa em que vivemos e os clubes e os atletas possam ler a sua situação e os seus direitos perfeitamente definidos.
E a propósito mais uma ligeira anotação referente à disciplina, meio educativo de muito mérito, de que tantos falam e poucos usam com acerto, por tocarem com mais gosto a tecla repressiva. Pior ainda é o não ser tocada com afinação, e desta maneira não será entendida e pode pôr em perigo o equilíbrio colectivo, que tem na autêntica disciplina o seu mais sólido fundamento.
Toda a precaução que for tomada no seu emprego será pouca pela influência que ele exerce no espírito dos atingidos e no dos que estão atentos ao seu aplicar e efeitos. Evite-se sempre ofender os princípios e as regras estabelecidos com interpretações e aplicações que não sejam ditadas por critério justo e uniforme. Se assim não for, logo se dirá, mesmo injustamente, que levam carapuça.
Para exercer acção disciplinar não se devem tomar atitudes de indisciplina para com as determinações regulamentares. Por exemplo, é inconveniente interferir inicialmente nas decisões a tomar pelos clubes, associações e federações por parte de quem na hierarquia estabelecida da jurisdição disciplinar desempenhe funções de instância de recursos. É igualmente inconveniente alterar a ordem de precedência dentro da hierarquia das instâncias de recursos.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Sim, senhor, com todo o gosto.

O Sr. Mário de Figueiredo: - E só para pôr este problema; imagino V. Ex.ª que se verifica numa instância, já de recurso, que certa decisão é contraída abertamente à decisão sobre a mesma matéria tomada anteriormente pela mesma instância. Como se há-de proceder?
Se se esgotou a via de recurso, o caso concreto já não tem remédio. Mas, se não se esgotou a via de recurso, por que se há-de parar na primeira ou na segunda instância de recurso que se verificou ter decidido o caso em contradição aberta com outro idêntico que decidira antes?

O Orador: - Esse problema não se pôs.

O Sr. Mário de Figueiredo: - É o problema que V. Ex.ª acaba de pôr. Não se trata de uma desautorização, trata-se de uma via de recurso que não está esgotada, e verifica-se que unia instância de recurso resolveu determinado caso -estou a falar de uma hipótese abstracta - ...

O Orador: - Eu também estou a falar de hipóteses.

O Sr. Mário de Figueiredo: - ... em contradição aberta marcada com a forma por que resolveu outros casos que se apresentavam precisamente com o mesmo condicionalismo.

O Orador: - Agradeço que V. Ex.ª me diga como se deve resolver o problema.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Recorrendo para a instância que está acima.

O Orador: - O problema que eu ponho é o da disciplina para com as leis e os regulamentos, e apresento-o da, seguinte maneira: que se respeite o que está determinado sobre a ordem de precedência na apresentação dos problemas de disciplina e se passe por cima de determinadas instâncias quando não haja necessidade.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Estou de acordo com V. Ex.ª Se não está esgotada a via de recurso, recorre-se para a instância superior; se está esgotada, executa-se a deliberação da instituição que tenha competência para resolver e a seguir substitui-se ou modifica-se a instituição, porque não sabe resolver com igualdade, e portanto com justiça.

O Orador: - Tem de regulamentar-se como isso se exerce. É preciso que se regulamente esse problema que V. Ex.ª pôs, com fundamento no que eu disse, para que não possa existir a possibilidade do livre arbítrio. Resolver as coisas uma vez de uma maneira e outra vez de outra não está bem.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Se se verifica que uma instância de recurso resolveu mal várias vezes, executam-se as suas decisões, porque era u última via de recurso, mas depois reforma-se.

O Orador: - O que é preciso é que as coisas não estejam ao critério das pessoas. O que se deve é regulamentar, definir direitos e obrigações.
Disciplinar é antes de mais educar, e não o conseguirá quem se guiar por linhas tortas.
Assim a disciplina faz arder, mas não cura, dá tranquilidade, mas só aparentemente e em superfície, e jamais conquistará o que conta para a educação: as consciências e os corações.
Pintada deste modo e com estas tintas a posição doutrinária, legal e de facto da educação física nacional, com o propósito de chamar a atenção para a maneira como vive e para que vive no vasto espaço que conquistou e como se ajeita dentro de certos compartimentos,