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958 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 222

A par das que não tem nenhum, há as que vivem. em míseras barracas, as que vivem em comum e as que o têm por favor.
Todas estas se podem também, e pràticamente, considerar sem lar, aquele lar unifamiliar e próprio, que todos ambicionam, em ordem à defesa da família.
Cada um de nós tem conhecimento, pelo menos parcelar, do angustioso problema, e por ele poderemos calcular da sua extensão e importância.
Ainda não há muito tempo, e como presidente da Câmara Municipal do concelho de Chaves, tive ocasião de pessoalmente observar um caso desta natureza.
Eram quarenta famílias que viviam, e vivem, em deploráveis condições higiénicas e morais, num autêntico "bairro de lata", de impossível descrição.
Não sei ainda como resolver o seu problema, mas tomei a resolução de, seja como for e custe o que custar, tirá-las dali no mais curto prazo, embora tenha de sacrificar algum empreendimento de considerável importância para a economia e desenvolvimento do concelho.
Por outro lado, e como presidente que fui durante largos anos da comissão municipal de assistência, tive ocasião de observar a extensão do problema dentro e fora da cidade através dos subsídios para rendas de casa concedidos por essa comissão, o que me obrigou muitas vezes a visitar as suas instalações e a ordenar um inquérito às condições económicas, higiénicas e sociais dos seus beneficiários.
Por isso conheço e, sobretudo, sinto a grandeza do problema e a extrema urgência de o solucionar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No sector das construções para pobres e remediados o Estado Novo tem uma doutrina que é bem sua, porque é portuguesa, e possui uma obra que se pode considerar formidável. Não há que alterá-las. Fixou-as o Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de Setembro de 1933, para a construção de casas económicas.
A questão está em não pararmos no caminho e percorrê-lo até ao fim, sem desfalecimentos, com teimosa decisão, possuídos do sentido nacionalista e cristão da política social que está na base doutrinal do Estado Corporativo Português e se resume na frase lapidar do Chefe da Revolução Nacional que já citei.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não vou lançar um olhar retrospectivo sobre o que se passou antes do regime actual. Os "bairros sociais a construir num ano", são de triste memória (Decretos n.ºs 5397 e 5443, de 1919) e onde o Estado perdeu 61 mil contos.
Sr. Presidente: se folhearmos o relatório do Governo sobre a execução da Lei n.º 1 914 verifica-se que a acção governativa durante o período da sua execução se orientou no sentido de construir casas económicas, casas para família, pobres, casas para pescadores e casas desmontáveis para as classes mais necessitadas de todas.
Até 31 de Outubro de 1900 a posição, no que respeita à execução dos planos, era o seguinte:

a) Casas económicas:

Construídas ....... 2 716
Em construção ...... 2 010 4 726

b) Casas para famílias pobres:

Construídas ....... 3 815
Em construção ..... 1 488 5 303

c) Casas para pescadores:

Construídas....... 1 370
Em construção..... 80 1 450

d) Casas desmontáveis:

Construídas........ 1 828
Total....... 13 307

Depois dessa data muitas mais se construíram ainda.

E, se analisarmos os mapas das despesas realizadas com essas construções, apura-se que foi nos anos de 1948 e 1949 que as verbas despendidas atingiram maiores volumes: 58 974 contos em 1948 e 61 308 em 1949.
Em 1951 despenderam-se em:

Contos
a) Casas para famílias pobres..... 1 490
b) Casas económicas......... 26 491
c) Casas para pescadores....... 7 604
35 585

E para o ano de 1951 o total previsto no orçamento fora de 61:500 contos, gastando-se, portanto, pouco mais de metade do calculado.
O custo dessas construções foi subindo de 7 242 contos em 1936 para aquelas cifras importantes que acabo de referir, o que revela um ritmo ascensional impressionante.
A partir de então a velocidade adquirida começa a declinar rapidamente e cristalizou-se no ano em curso na verba de l 500 contos, destinados a construção de casas para pobres, o que, devemos reconhecê-lo, é muito pouco. Em resumo: a obra realizada e em curso, de 1933 a 1952, em matéria de casas económicas foi de 40 bairros já construídos, num total de 8 mil moradias, do custo global da ordem dos 300 mil contos e o dispêndio total de 360 mil, incluindo capital e juros, sem falar no Bairro do Restelo, de 452 moradias, ainda por inaugurar.
Devemos nesta altura salientar o esforço despendido pelas câmaras municipais e outros organismos que colaboram com o Estado dedicadamente, sabendo encontrar na magreza dos seus recursos os meios indispensáveis para uma profícua coadjuvação, mas que, na mesma medida em que as comparticipações diminuíam, tiveram de abrandar a, marcha iniciada por falta de recursos próprios.
E é curioso anotar que com o declínio das actividades estaduais e autárquicas coincidiu, no tocante a construções, tanto de renda livre, como de renda limitada, um pronunciado afrouxamento das actividades particulares.
Se consultarmos os Anais da Câmara Municipal de Lisboa encontraremos neles a afirmação de que em 1951 o número de licenças para construção baixou "pronunciadamente" e um pouco "inexplicavelmente" de 40 por cento, embora na cidade do Porto, como nos informa a Civitas, tenha havido nesse ano um ligeiro aumento, e, ao que parece, o mesmo fenómeno se tenha observado em algumas terras do País, a apesar de se manter a situação de retraimento que há anos se vem sentindo" (Civitas, ano 8.º, p. 119).
Assim, a febre, aquela febre de construções a que assistíramos nos anos anteriores, parou, e não promete recidiva próxima.
A baixa "pronunciada" e de algum modo "inexplicável" para a Câmara (Municipal de Lisboa deve, em grande parte; ter sido influenciada pelo aumento de custo dos materiais e mão-de-obra e pela insegurança