21 DE MARÇO DE 1953 959

do negócio daqueles que construíam para vender (que se tornara indústria, e indústria de fartos lucros), e que passaram a ter dificuldades em negociar os prédios construídos.
Sr. Presidente: a par das construções atrás indicadas surgiram com o Decreto-Lei n.º 36212, de 7 de Abril de 1947. as casas chamadas «de renda limitada», como com a Lei n.º 2 007, de 7 de Maio de 1945, haviam já aparecido as moradias de renda económica, a que, de passagem, aludi anteriormente, para as classes de reduzida capacidade económica.
Mas também em relação a construção de habitações desta espécie a baixa se verificou, mais acentuadamente ainda, pois em Lisboa desceram de 250, em 1950, para 90, em 1951, os pedidos de licença pura a sua construção, sendo este número o mais baixo do último quinquénio.
Não valerá a pena citar mais números, já de si fastidiosos em intervenções desta natureza, para acentuar a tendência degressiva em matéria de construções, definir a crise que estas atravessam e acentuar a necessidade de se prosseguir sem afrouxamentos na política e no esforço de dar a todos os portugueses o lar confortável e higiénico correspondente à posição social que ocupam na vida da Nação, por todos ambicionado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não desejo concluir este capítulo sem fazer uma referência, ainda que ligeira, ao trabalho realizado no sector habitacional por alguns organismos, oficiais, como a Junta de Colonização Interna e a Direcção-Geral dos Serviços Florestais.
Este último organismo vem semeando pelos pendores das mossas serras lindíssimas casas, brancas, alegres, de elegante e feliz arquitectura, amplas, cómodas e higiénicas, com água e saneamento, para melas instalar os funcionários que o servem, e designadamente os humildes guardas florestais ou as sedes administrativas dos seus perímetros florestais.
Poderá alguém considerá-las talvez luxuosas em demasia para o fim a que se destinam.
Não penso dessa maneira, porque, a meu ver, elas não servem apenas para abrigar as famílias daqueles servidores, mas constituem, simultaneamente, exemplo e lição para as populações rurais no seio das quais elas são implantadas e de que estas muito carecem.
Além disso representam uma justa compensação do isolamento em que terão de viver os seus locatários.
Aplaudo por isso a ideia e a obra.
Quanto ao trabalho realizado neste campo pela Junta de Colonização Interna, já aqui desta tribuna fiz alguns reparos, sem que eles envolvam uma admiração menor pelo trabalho feito, e que sinceramente reconheço ser grande, nos vários sectores das suas múltiplas actividades.
Também por essa altura manifestei a esperança de que, corrigidos certos defeitos de uma construção empírica do sistema rígido empregado, quanto ao melhor aproveitamento económico e social das terras a colonizar, atinja aquele grau de eficiência que é legítimo esperar-se dos seus estudos e farta experiência e do dinamismo e tenacidade do seu ilustre presidente, a cujas nobres intenções presto sincera homenagem.
Não conheço, infelizmente, apesar de muito o desejar, os vários, aldeamentos por ela construídos. O tempo não me sobra puni esse efeito e gostaria de os confrontar.
Sei, no entanto, que são numerosos já e mais o serão num futuro próximo.
Neste capítulo de moradias conheço apenas os aldeamentos ou colónias da região de Barroso, em Trás-os-Montes.
Na sua traça arquitectura não me parece haverem sido felizes os arquitectos da Junta, ao contrário do que aconteceu noutras, colónias agrícolas.
Não se harmonizam com o condicionalismo local; destoam dele.
A mim parece-me - mas estarei em erro - que os edifícios desta espécie devem casar-se com o ambiente, evitando contrastes agressivos; devem ter um cunho regionalista, aproveitando da habitação típica regional o que de interessante ela possa ter, actualizando-a, diga-mos, estilizando-a, de forma a constituir uma escola bem portuguesa de arquitectura rural.
Não será difícil aos técnicos desse organismo, estudadas as condições locais, idealizar moradias agrícolas modernas, sem perderem o cunho tradicional, completas, elegantes até, sem luxos desnecessários, mas bem adequadas às necessidades familiares e agrícolas dos seus moradores, tendo em atenção as exigências do clima e outras que as circunstâncias aconselhem.
Eles podem e devem ressuscitar a velha casa de lavoura portuguesa ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que se vai perdendo e era, no panorama regional, um encanto para os olhos.
Sr. Presidente: não desejo encerrar esta simples enumeração das actividades estaduais e administrativas sem me referir à acção desenvolvida, neste sector pelas caixas sindicais e de reforma e previdência, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 35 611, de 28 de Abril de 1946, e Lei n.º 2007, já citada, que, como experiência e tendo capitais disponíveis, decidiram proceder à construção de casas de habitação de renda económica, exercendo com esta sua actividade simultaneamente uma nobre função social diferente da que lhe é peculiar, o que denota espírito de colaboração, por intermédio da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas.
Ao analisarmos esta sua actuação, temos de considerar que o seu principal objectivo não é, contudo, fazer assistência às classes médias principalmente, mas acautelar o seu património e garantir-lhe um juro razoável e certo de 4 por cento, por forma a possibilitarem-se o seguro exercício da função que lhes incumbe, embora se reconheça que igualmente, e sem diminuição de garantias, poderiam empregá-lo em construções mais modestas e de menos renda portanto, e que são as mais necessárias.
As caixas sindicais de previdência investiram até 31 de Dezembro de 1950 174 595 contos em casas económicas e 191 915 contos em outros imóveis. As caixas de reforma ou de previdência investiram 138 668 contos em casas de renda económica e 221 489 em outros imóveis em 1951. E os sons fundos actuais são de mais de 3 milhões de contos.
No capítulo de casas para pobres não deve ficar esquecida a acção de numerosos organismos industriais e comerciais que têm procurado enfrentar o problema habitacional dos seus operários e empregados, resolvendo-o, em muitos casos, por forma modelar, só digna de elogios, com nítida compreensão da função social que desempenham.
Honra lhes seja feita, mas suponho podermos e devermos ir mais longe, não permitindo a montagem de novas indústrias sem a correspondente instalação residencial dos seus operários.
Uma palavra apenas para finalizar este capítulo da minha despretensiosa e modesta intervenção, e esta de profunda reverência, admiração e respeito por essa grande alma de apóstolo que é o padre Américo, o ge-