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970 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 222

ordem de dez vezes o número das que se constróem - dá a necessidade aos mesmos serviços de intervirem na escolha dos candidatos a moradores. Chamar a esta os trabalhadores sociais habituados a aferirem os múltiplos aspectos e factores do equilíbrio da vida familiar parece-me de facto ser realmente uma sugestão digna da atenção de VV. Ex.ªs
Uma terceira observação que tem importância é a de que a lei, precisamente o artigo 33.º do Decreto n.º 23 052, que criou as casas económicas, enumera entre as condições de preferência para atribuição destas a idade dos candidatos.
Tem sido interpretado este artigo no sentido de que devem ser preferidos os mais idosos, aqueles que tenham menos possibilidades de virem a concorrer novamente.
O critério que, absolutamente, não direi ser de afastar talvez deva, no entanto, ser revisto para o caso de moradias destinadas a casais sem filhos, à luz da ideia de que as famílias que começam a sua vida são das que mais se debatem com dificuldades, por vozes maiores do que aquelas que já estão em meio da existência e com esta de certo modo encaminhada e organizada. Eis uns pormenores que ou não quis deixar de trazer à consideração de V. Ex.ª, em atenção ao interesse neles afirmado por quem bem conhece a sua importância, os seus efeitos, o seu possível alcance.
Posto isto, não julgo descabido concretizar numa moção as tendências expressas poios vários oradores que aqui vieram colaborar neste aviso prévio. A moção é a seguinte:

A Assembleia Nacional:
Considerando o alto valor social, económico e político da habitação salubre;
E reconhecendo que o Governo se tem esforçado de vários modos, e com resultados notáveis, para resolver o problema dos alojamentos económicos;
Mas verificando que persiste e é mesmo grave a carência de casas satisfatórias e acessíveis às classes- menos abastadas, tanto nos meios citadinos como nas zonas rurais:
Exprime o voto de que o Governo, tanto quanto lho vá permitindo a execução do Plano de Fomento, continue dedicando as suas atenções ao problema e procure resolvê-lo nos seus diferentes aspectos e por todas as formas adequadas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Considero encerrado o debate. Vai proceder-se à votação da moção que o Sr. Deputado Amaral Neto acaba de mandar para a Mesa.
Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou, portanto, encerrar a sessão.
Logo haverá sessão, à hora regimental, tendo por ordem do dia a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes sobre previdência social.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Mantero Belard.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA