966 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 222

activo paru o país, privam de espaço as crianças dos casais legítimos».
E em Portugal? E nas cidades de Lisboa e Porto?
Sabemos, apregoamos, pregamos, que as crianças são uma riqueza para a Nação. Mas esta é, como outras, uma doutrina abstracta, desencarnada. Só em presença dos factos nós nos podemos convencer. E eles estão aí, Sr. Presidente. Quando alguém viu, como nós, os berços - os berços? os caixotes ou os trapos onde repousam as crianças - nas casas térreas, nas barracas, nas capoeiras, quando, como nós, se ouve clamar das mães que não têm onde abrigar-se com os filhos, a gente não pode deixar de pedir para eles a atenção de quem de direito. Sentimentalismo, Sr. Presidente? As estatísticas falam e os casos gritam. Problemas de iodos os países? Sem dúvida. Mas isso não justifica a mais pequena omissão neste campo. Aprendamos então como e]es a lançar mão de todas as iniciativas, de todas as boas vontades que neste campo nascem e se organizam na iniciativa particular e oficial.
As dificuldades das famílias não dependem todas dos proprietários que recusam alugar casas a casais com crianças.
Há locatários que não merecem que se tenha com eles atenções, mas a maior parte respeita a propriedade.
Não se preconiza que o proprietário perca, mas exige-se que ele não esqueça e cumpra o dever da solidariedade social. Os proprietários que sem razoes fortes, recusam o aluguer a casais com filhos colaboram na decadência, da sociedade. Há que tomar medidas a este respeito.
É necessário que se estabeleça uma política familiar. Matinalmente, as organizações profissionais são indispensáveis; mas antes e primeiro que tudo o homem é membro de uma família. A comunidade natural - a família à qual o homem pertence, portanto, por natureza tem fatalmente de ter mais força e reveste implicitamente tinia importância primacial sobre qualquer outra organização. Insisto: é necessário criarmos uma política familiar. Ninguém melhor do que a própria família é capaz de a defender. Porque não se promove entre nós a criação das associações familiares e as associações de famílias numerosas?
A Liga das Famílias Numerosas da Bélgica, em vinte e cinco anos, pelo Fundo da habitação, libertou 10 mil famílias numerosas dos. casebres e das casas superlotadas.
Há que fazer justiça ao são critério, ao escrúpulo com que a Repartição das Casas Económicas tem estado a agir dentro desta doutrina, escolhendo criteriosamente as famílias para. habitarem as casas ultimamente constituídas.
Sr. Presidente: não pode perder-se tempo em acudir às famílias, mormente às famílias, numerosas, neste problema da habitação.
As dificuldades das famílias não dependem todas dos proprietários que recusam as crianças.
Há locatários que não merecem que se tenham com eles «tenções, mas a maior parte respeita a propriedade.
Não se preconiza que o proprietário perca, mas exige-se que ele não esqueça e cumpra o dever da solidariedade social. Os proprietários que, sem razoes fortes, recusam o aluguer a casais com filhas colaboram na decadência da sociedade. Não se poderá fazer nado, neste sentido?
Há que acudir aã famílias neste problema da habitação.
Ao que parece a construção é barata em Portugal. Mais barata mesmo do que em outros países. A renda não pode ser menor; portanto parece que os salários é que são baixos. Aumentar os salários? Utopia, decerto.
Porque não se cria então em Portugal, à semelhança de outros países, especialmente em França, a allocation logement? Esta medida, que é aplicada a partir do nascimento do segundo filho e que é mantida em casos de doença ou desemprego, permite, a meu ver, resolver em parte o grave problema das rendas de casa - de casas salubres -, como prevê o decreto que institui esta medida. O abandono de «renda de casa» está já a ser estudado para os trabalhadores rurais em alguns países. Não seria esta uma maneira de, em parte pelo menos, acudir ao problema do alojamento das famílias numerosas? Não haveria vantagem em estudar o sistema?
Resta-me, Sr. Presidente, apoiar inteiramente todas as medidas de protecção à casa de família e às famílias sem casa, preconizadas pelo Deputado Amaral Neto, louvar o muito que já se tem realizado e fazer aqui um sincero acto de confiança no Governo, que, de certeza e de verdade, está a envidar os seus melhores esforços para que também aqui a revolução continue.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguei Bastos: - Mais uma vez o ilustre Deputado engenheiro Amaral Neto trouxe a esta tribuna um problema cheio de oportunidade e interesse, exposto e tratado com a maior clareza e impressionante espírito de realidade.
Pareço que está tudo dito, e só encontro explicação em intervir neste debate pelo desejo de dar a problema que há tantos anos me apaixona um testemunho - aliás bem modesto - de presença, activa presença.
Ao falar nesta tribuna em Janeiro de 1952 acerca do projecto do lei do ilustre Deputado Dr. Paulo Cancela de Abreu sobre o abandono de família, referi, entre as coisas principais que, entre nós, ferem a coesão familiar, o grave problema da habitação.
Citei então números e referi pormenores, e fujo agora a repetir-me, até pela simples razão de que os números então citados o os próprios pormenores referidos foram já confirmados e ampliados pelo autor deste aviso prévio, que, quanto aos últimos, soube pelos por forma verdadeiramente impressionante.
Todos os que um dia foram chamados a tocar este problema, a vivê-lo o a senti-lo, logo dele ficaram presos, e no mundo das suas preocupações ele ficou como uma grande sombra que não se apaga nem se desvanece.
A casa é. realmente, uma das primeiras necessidades do homem, mas, mais do que isso, ela constitui para todos nós o ambiente em que se forma e se desenvolve a nossa vida moral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se recordarmos, então, a casa onde passámos os primeiros anos da nossa vida, melhor havemos de compreender o valor e a força que ela tem na vida moral do cada um de nós.
Pode a vida mudar, ser pródiga ou avara em dores, sofrimentos ou alegrias, mas a recordação da nossa casa, do seu ambiente, das horas nela vividas, tudo para sempre ficará em nós gravado, através os anos, através a vida. Pode ser rica ou modesta, opulenta ou pobre, foi nela que passámos os primeiros anos da nossa existência, onde se formou o nosso carácter, onde pela primeira vez sentimos a vida com todo o seu clamor de batalha a travar, de batalha a vencer.
A casa - um reino e uma vida, uma escola e um destino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!