21 DE MARÇO DE 1953 967

O Orador: - Não admirei, pois, que este problema preocupe os Governos de todas as nações, os quais têm tentado múltiplas experiências para lhe dar solução.
Infelizmente, porém, tem de se reconhecer que não tem sido possível dominar as dificuldades, e por toda a parte se mantém evidente desequilíbrio entre o aumento demográfico e o ritmo da construção.
Um delegado francês ao XXI Congresso Internacional da Habitação, reunido em Lisboa no ano passado, falou da necessidade de ser construído l milhão de casas, afirmação esta que se afigura como bem expressiva da angústia do problema em todo o Mundo.
Em Portugal, como já referiu o Sr. Engenheiro Amaral Neto, a posição era, em 1900, a seguinte:

Famílias que ocupam partes de casa ................ 193 231
Famílias sem alojamento ........................... 2 592
Famílias que ocupam habitações de construção precária ou provisória ..................................... 13 449

Estes números mostram, realmente, com evidência, que também estamos longe de ter dominado este problema.
Por outro lado, como provou o Sr. Engenheiro Amaral Neto, continua a ser grande o atraso entre a construção de novas habitações e o ritmo do nosso aumento demográfico.
Logo, qualquer abrandamento na política de construção de novas casas só pode agravar os termos já angustiosos em que hoje nos debatemos nesta questão.
A necessidade de combater a falta de alojamentos dignos para a nossa população tem merecido o melhor interesse ao nosso Governo ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... e isso bem vincado foi pelo autor deste aviso prévio.
A posição em 31 de Dezembro de 1951, apresentava-se assim:

Casas económicas: 7 603 construídas; 841 em construção.
Casas de pescadores: 1 370 construídas; 238 em construção.
Casas para famílias pobres: 4077 construídas; 1168 em construção.
Casas desmontáveis: 1 488 construídas.

A estes números podemos acrescentar os das casas de renda económica e de renda limitada, visto que se trata de tipos de construções fomentadas pelo Estado.
Teríamos, portanto, mais 2 696 casas de renda económica já construídas e 250 em construção e 2 896 de renda limitada já construídas e 90 em construção.
Conclui-se, pois, que já foi possível construir 20630 fogos de rendas acessíveis.
É, evidentemente, pouco para as reais necessidades do País, como sublinha com a lealdade habitual dos nossos homens de Governo no seu último relatório o ilustre titular da pasta das Obras Públicas, engenheiro José Frederico Ulrich, mas representa já um grande esforço da parte do Estado nesta matéria.
Torna-se, porém, necessário prosseguir.
E como?
Não ponho quaisquer dúvidas ou objecções ao sistema que aqui equacionou o nosso distinto colega engenheiro Amaral Neto, se bem que me seja difícil em escassas horas poder ponderar os prós e os contras da sua sugestão. Parece-me, no entanto, que bem merece que o Governo a considere e estude, assim como me parece útil que o Governo pondere no movimento nacional de auto construção que a União Católica dos Industriais e
Dirigentes do Trabalho de Coimbra lançou e se propõe realizar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Igualmente me parece que se deveria estudar a situação actual das cooperativas de construção, para se ver até onde se lhes poderia dar mais eficiente ajuda técnica e financeira, pois que, com as dificuldades que ultimamente têm encontrado no recurso ao crédito da Caixa Geral de Depósitos, estão - ao que me dizem - a viver horas difíceis.
A sua contribuição para a solução deste problema não tem sido em Portugal do grau muito elevado - ao contrário do que sucede noutros países -, no entanto em problema tão grave não julgo de desprezar a sua ajuda.
Dou desde já o meu entusiástico aplauso à criação dum organismo coordenador que no Ministério das Obras Públicas se ocupe exclusivamente deste problema. Talvez a ideia, suponho defendida em tempos pelo Sr. Dr. Mendes Correia, da criação do Instituto da Habitação tivesse agora grande oportunidade. Neste Instituto se centralizaria tudo o que dissesse respeito à construção de casas em Portugal, e com isto se evitariam alguns erros de localização, tipos de construção, et c., que infelizmente se têm verificado, trazendo com isso justo receio para o alargamento duma obra julgada indispensável e urgente.
Os problemas da habitação, como escreve o Dr. Vicente Moreira, devem estudar-se simultaneamente à luz da humanidade e da ciência.
Há que os considerar nas suas consequências de ordem moral, económica e sanitária. É preciso reunir periodicamente os documentos dispersos sobre o estado dos alojamentos no País.
Completar os inquéritos organizados pelo Instituto Nacional de Estatística ou por outras entidades. Estudar a demografia como base das necessidades actuais e futuras de alojamento. Saber quais as habitações susceptíveis de beneficiações que as tornem saudáveis.
Coordenar as investigações por forma a saber-se qual a forma de construção e técnica a adoptar para a melhor solução económica. Estudar e ponderar todas as sugestões que vão surgindo nesta matéria e dispor do fundo de financiamento que permita acorrer aqui ou além com a devida oportunidade e eficiência.
Tudo isto representa um trabalho que só um serviço próprio pode e deve fazer.
Prevê-se, por exemplo, que da intervenção activa do Laboratório de Engenharia Civil no planeamento e execução de obras públicas e particulares poderá resultar para a Nação, no próximo período de dez anos, uma economia da ordem dos 250 mil contos. Daqui se vê a utilidade que pode resultar para o embaretecimento da construção o aproveitar-se os ensinamentos deste Laboratório quando aplicados por um só organismo a todo o esforço feito para a construção de habitações em Portugal.
O problema tem de ser visto no seu conjunto e observado por um corpo especializado, que em todos os momentos cuide de encontrar as melhores soluções.
A própria localização precisa de ser estudada através de um inquérito cientificamente organizado, que possa efectivamente indicar em cada momento e a qualquer entidade interessada onde e o que deve construir.
Aqui há anos certa entidade desejou construir uns blocos de casas numa cidade do País.
Para o fazer abriu um inquérito, mas este não foi além de uma inscrição aberta na câmara municipal e de uma visita de meio dia de dois senhores a quem cabia - ao que parece - fazer o relatório decisivo do inquérito. Parece realmente, em matéria tão delicada,