962 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 222

tuguesa definida legalmente, está certa; não há que modificá-la;
2.ª Quanto ao tipo, devesse optar pela residência unifamiliar de preferência ao bloco, de sabor colectivista, por mais conforme às exigências e hábitos nacionais;
3.ª O ritmo construtivo deve manter-se, a não poder, de momento, acelerar-se;
4.ª Nos planos de urbanização deve atender-se ao clima, à topografia, à história, às vias de comunicação, ao desenvolvimento económico e demográfico e a todas as demais circunstâncias locais;
5.ª Parece impor-se, para maior unidade e eficiência, a concentração na Direcção-Geral de Urbanização de toda a actividade na matéria, hoje dispersa por diferentes sectores; mas
6.ª A urbanização das aldeias, por falia de recursos próprios, deveria ficar a cargo da Junta de Colonização Interna, bem como a construção de moradias para trabalhadores rurais e pequenos proprietários, .em colaboração com as Casas do Povo;
7.ª Deve estimular-se ainda mais a iniciativa particular, pela facilitação de crédito barato e a largo prazo e pela colaboração dos serviços com o particular, onde e sempre que isso se torne necessário e em especial nas aldeias.

E, assim, julgo podermos ajudar a construía1 uni Portugal melhor e mais feliz, realizando a aspiração de dar abrigo, um lar conveniente, a todos os portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho: - Sr. Presidente: quero, em primeiro lugar, apresentar ao nosso ilustre colega Amaral Neto os meus mais sinceros cumprimentos pelo oportuníssimo tema que trouxe ao interesse e consideração da Câmara e agradecer-lhe em nome de todas as famílias de Portugal que, neste momento - e tantas são elas! -, sofrem amargamente as deficiências do problema habitacional, e que confiada e ansiosamente esperam, ao menos, a atenuação daqueles aspectos que comprometem a própria vida da família portuguesa.
Naturalmente, Sr. Presidente, não ignoro, antes tenho disso plena consciência, que o problema da habitação é, entre os problemas sociais, um problema específico. Específico no sentido de que para a sua solução se exige a intervenção de técnicos e estudiosos especializados.
Mas sei também que, se o encararmos em toda a sua extensão, logo o encontramos a espraiar-se no campo social e a invadir os seus meandros mais recônditos. Apercebermo-nos-emos então de que o problema da habitação não pode ser tratado isoladamente. A sua complexidade é tão vasta e tão intimamente se amalgama a outros problemas sociais que, por vezes, não é fácil distinguir se ele é causa se efeito de muitos dos aspectos do mal-estar social.
Poder-se-á isolar o problema habitacional da questão de desemprego, salários, custo da mão-de-obra, urbanismo e de tantos outros?
Este problema da habitação é, pois parte de um todo; é um anel da fortíssima e ininterrupta cadeia formada pela concatenação das coordenações do problema social.
Vale a pena encarecer este aspecto. É fora de dúvida que uma das razões por que os valiosíssimos esforços que o Governo vem realizando neste sentido não atingiram, em certos canos, pleno êxito está em que se tem tratado o problema da habitação empiricamente, melhor dizendo, especificamente, desprezando, muitas vezes, os aspectos humanos do problema.
Confirmam esta minha informação as chamadas «casas-tipo», ou onde as possibilidades de alargamento são apenas hipotéticas, onde a adaptação à evolução da vida da família é impraticável.
O facto de estarem vazias casas construídas para operários por estes não poderem pagar a renda é ainda uma confirmação deste divórcio entre a casa e o lado humano que ela supõe. Pode, materialmente, o plano da construção ser um êxito, mas nunca conseguirá dar uma alma à casa, à habitação, se a finalidade social for esquecida.
A casa deve ser pensada em função da família, visto ela constituir o seu quadro funcional. Quem pode negar que as famílias numerosas que, por qualquer circunstância, não podem, sequer, concorrer a uma casa de renda limitada não estão votadas a casas insalubres, às criminosas rendas altas, ou ... ao casebre ou barraca de latas?
Como não há-de ser assim se os nossos planos habitacionais se limitam à noção, socialmente medíocre, da casa-tipo mínimo?
Como não há-de ser assim se a família de sete, oito e dez filhos é considerada anormal, visto não estar prevista nos programas oficiais de construção?
Um dos factos mais flagrantes de que os próprios organismo oficiais constróem casas à margem do problema social, ou, melhor dizendo, à margem das realidades sociais e humanas, é o de que muitas das rendas de casas das habitações dos bairros económicos e sociais constituem para as famílias tão pesado encargo que é a assistência, que tem de as subsidiar.
Poucos meses após a ocupação de um bairro social logo se põe o problema das rendas, de que os municípios ou as Misericórdias não podem prescindir para amortização do capital empregado. Não haverá nada a rever neste ponto?
Creio que o problema não está só em construir.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - É necessário que se estudem as necessidades do meio, o tipo de famílias a que as casas se destinam, que se atenda com realismo e bom senso às condições económicas das mesmas famílias, que não deixe de considerar-se a distância, as possibilidades e facilidades de acesso aos locais de trabalho, para que não suceda que os operários e trabalhadores peguem no trabalho depauperados e cansados pela caminhada, Deus sabe em que condições, de hora e meia e mais.
Não basta, pois, construir quantitativamente; é preciso estudar a casa qualificativa e socialmente, sem o quê será outro tonel das Danaides a absorver verbas em pura perda.
Mas, Sr. Presidente, o assunto é tão vasto e complexo que, para que a achega que desejo dar para a, soluçai» do problema, intervindo neste aviso prévio, possa ter ao menos a utilidade de um testemunho, me limitarei a focar dois dos aspectos que aio campo social têm a meu ver profunda repercussão: deficiência da habitação e as suas consequências sociais, a habitação e vida de família - tragédia das famílias numerosas.
A deficiência da habitação é um vício endémico que põe em perigo a estabilidade da família e, consequentemente, os fundamentos da sociedade ...