964 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 222

um quarto, foi viver para uni automóvel velho, abandonado. Esteve aí oito meses.
O servido social teve nessa altura conhecimento do caso e conseguiu, por intermédio do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a sua sanatorização.

Ameixoeira:

Família constituída por casal, seis filhos e uma tia, pessoa de idade. Vários membros da família têm tracoma.
Chefe de família - pedreiro.
Mulher - trabalha a dias.
A filha mais velha tem 8 anos e a mais nova 2 meses.
Vive esta família com outra (chefe, mulher e um filho) num forno debaixo da terra.
Não têm luz nem ar; o chão é barro.
Não tem conseguido arranjar quarto para viver por se tratar de uma família numerosa. O serviço social fez várias diligências, conseguindo há poucos dias um quarto, pelo qual pagarão 200$ de renda.
Em quanto vai ficar à Assistência a solução dos problemas da saúde - não considerando todos os outros aspectos - destas famílias?
Em 1952 o Subsecretariado de Estado da Assistência Social, pelo serviço social do Instituto de Assistência à Família, distribuiu em subsídios cerca de 20:742. 364$50. Pode dizer-se que o desemprego e a habitação foram as causas reais a cujas necessidades estas verbas procuraram acudir.
Tenho pena, Sr. Presidente, que não seja regimental a passagem de documentários cinematográficos aqui na Câmara. Talvez o écran pudesse - e podia, com certeza - convencer dos factos, de que não consigo sequer dar uma pálida imagem.
Mas há mais. Nas informações que colhi junto dos Serviços Jurisdicionais de Menores verifiquei que a maior percentagem da delinquência infantil é dada pelos menores dos tugúrios, dos bairros do trapo, dos mal alojados, das casas superlotadas. Problemas angustiosos também aqui se põem. Estão no refúgio menores arrancados à vida da vadiagem, libertos da escola do crime.
Com a graça de Deus e os bons métodos pedagógicos dos educadores realizou-se a obra da reabilitação dessas crianças, que de mau só têm afinal muita vezes o meio que as rodeia. Pergunta-se: que fazer-lhes agora? Continuarem a pesar nas despesas públicas, sem outra razão que não seja a de não terem casa decente?
Sr. Presidente, meus senhores: é quase lugar comum apontar-se com espírito rotineiro e mentalidade egoísta estes e outros factos repercutidos pela habitação deficiente. Mas, por amor de Deus, vai sendo tempo de se iniciar uma ofensiva que não deixe dúvidas de que queremos Atacar o problema de frente, e integralmente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - E os prejuízos que a habitação deficiente causa n través do alcoolismo, que por ema vez leva às piores consequências? Certamente que a estatística dos dispensários de higiene social e do profilaxia de doenças mentais neste caso não serão consoladoras.
Mas vamos mais a fundo na avaliação do preço das casas insalubres, inadaptadas e superlota-las. Há a considerar ainda aquilo a que poderíamos chamar «as despesas «escondidas»: os prejuízos causados nas empresas devido ao mau rendimento no trabalho, as perdas ide emprego, que sei eu?
E fica ainda para além, a pesar na balança idas angústias, dos sofrimentos, tudo aquilo que não é susceptível de estatísticas. Apesar da sua amplitude, não são os prejuízos financeiros os que trazem as mais graves pendas imputadas a este fiaigelo da deficiência habitacional. As repercussões mais dolorosas escapam em razão da sua própria natureza. Não são susceptíveis de apreciação e avaliação. É impossível, de facto, reduzir a estatísticas a dor das mães de família que vêem os filhos definhar nas casas sem espaço vital, o sofrimento silencioso dessas crianças privadas de ar, luz e alegria. O tormento do rapaz, da rapariga que se quer valorizar, estudando, trabalhando, e a quem falta o mais estrito espaço para esse fim.
Valores que se perdem, perdas que se tornam em certos casos irrecuperáveis!
E porque não considerar as pendas de vidas humanas ocasionadas, embora indirectamente, pelas habitações insalubres, valores que não «e registam nas orçamentos nem nas fichas dos numerosíssimos processos familiares dos organismos sociais e de assistência?
Construir é caro, sem dúvida, mas não construir, construir mal ou deixar que as casas se habitem em más condições é bem mais caro e de bem piores consequências.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - E agora um apontamento sobre o segundo aspecto (pé me propus focar para finalmente deixar uma ou outra sugestão que possa ao menos um dia vir a ser aproveitada.
Disse há pouco que a casa tem de ser imaginada em função da família, satisfazendo às condições normais da sua vida física, moral e familiar. Este aspecto foi já aqui perfeitamente focado pelo nosso ilustre colega Amaral Neto e não o vou repetir. Quero no entanto e apenas ferir uma nota. E dos postulados da mais estrita justiça social que cada família, qualquer que seja o número de filhos, tenha direito a procurar uma habitação suficiente. Pois isso, em muitos casos, falha completamente. As principais dificuldades não residem na técnica. A nossa época resolve com efeito todos os problemas da teórica que lhe são postos. É quando «e chega aos ângulos social, económico e financeiro que os obstáculos se acumulam.