21 DE MARÇO DE 1953 969

não resolve, e podo mesmo dizer-se que pouco atenua, o problema das casas para trabalhadores rurais.
Entusiasmado pelo interesse do problema posto pelo nosso distinto colega engenheiro Amaral Neto, fui mais longe do que desejava ao propor-me apenas traçar um apontamento.
Mas termino já e faço-o com o voto de que o Governo continue, como até aqui, atento a este problema, estudando as novas sugestões que vão surgindo, como contribuição para o atenuar, revendo o regime do que já está legislado na parte que parece deve ser alterada e prosseguindo sempre nesta grande obra que tanto o honra de servir a Nação através de todas as dificuldades e de todos os sacrifícios.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: quero aproveitar a faculdade tradicional e regimental de voltar ao debate, a. encerrá-lo, em primeiro lugar para agradecer a V. Ex.ª as disposições que teve a bondade do tomar para tornar ainda possível a efectivação do meu aviso prévio dentro do programa de trabalhos deste tão sobrecarregado final de legislatura.
A interpelação tinha a importância que lhe conferia o seu objecto, não a da forma que me fosse possível dar-lhe, e, admitindo-a e reconhecendo-a, V. Ex.ª deu mais uma prova de que esta Assembleia continua sendo o lugar próprio de expressão das grandes inquietações públicas e de exame dos problemas políticos e sociais.
Aos Srs. Deputados que fizeram o favor de abrirem debate sobre a minha interpelação quero agradecer-lhes, não só a consolação do seu apoio ao essencial e ao geral das minhas considerações, mas também e, mais ainda, o terem vindo valorizar e elevar o debate com um conjunto de opiniões tão notáveis por si mesmas, como pela variedade de aspectos do problema que abrangem.
Com efeito, ouvimos em primeiro lugar a voz de um distintíssimo sacerdote que com tanta autoridade como brilho pôs em toda a sua evidência o problema moral da habitação.
Depois uma devotada trabalhadora dos serviços sociais apresentou-nos com toda a sua objectividade a agudeza das situações a que podem chegar muitos daqueles que lutam com a falta de casas.
E, por último, vieram assistir-me, nesta intervenção, dois presidentes de municípios geogràficamente muito distanciados, e grato me foi ver um problema de tanta importância para a vida das populações obter das suas palavras a abonação de que está sempre presente nas preocupações dos administradores o representantes dos seus mais directos interesses.
Cumpridos com prazer e reconhecimento estes gratos deveres, uma vez que não foram postas objecções ou levantadas dúvidas quanto ao fundo da matéria, limitar-me-ei a versar dois ou três pontos de pormenor para os quais foi chamada a minha atenção por pessoas que fizeram o favor de assistir ao debate e por ele tomaram interesse. Pontos que não tocam ao problema fundamentalmente, sendo apenas de pormenor, todavia não desmerecem de atenção.
Em primeiro lugar, e como mais importante, foi-me dado a entender, melhor, foi-me exposto objectivamente, que uma certa disposição da lei sobre casas de renda económica começa a mostrar agora os seus perigos, digamos, os resultados inconvenientes que alguns já esperavam.
Refiro-me à disposição que estabelece que as casas de renda económica não podem ser ocupadas por famílias cujos rendimentos totais excedam o sêxtuplo da renda da casa ocupada.
Ontem aludi a essa doutrina e não deixei de expor que a proporção era julgada por muitos como sendo a máxima aceitável. O certo é que a Lei n.º 2 007 consagrou a proporção do 1 para G, estabelecendo que, quando os rendimentos da família excedam o sêxtuplo, com uma tolerância de 20 por cento, não poderá essa mesma família continuar a habitar a casa que ocupa. Sucede, pois, que as famílias que começam a progredir, por efeito de promoções dos seus chefes, ou por motivo de os filhos terem terminado formaturas o começado a contribuir para a casa essas famílias tem diante de si a perspectiva do despejo, por excederem a proporção teórica dos ganhos para as rendas.
E, sejam ou não baratas as rendas, o certo é que o despejo as levará ao mercado livre das casas, onde só podem encontrar rendas muito mais altas, podendo mesmo suceder que essas famílias que excederam a proporção legal possam vir a não encontrar senão casas em que a proporção teórica da lei seja invertida para muito além do razoável.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não posso conceber a perspectiva do que um legítimo avanço de um chefe ou a entrada de um filho na vida prática, normal e naturalmente motivos de alegria e contentamento, possam passar a constituir acontecimentos temidos, por obrigarem a família a deixar a habitação ocupada para se instalar noutra, sabe-se lá em que condições.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao Governo já terão sido presentes muitos dos casos que constantemente surgem. Faria votos para que por qualquer forma esta disposição, embora do lei aprovada pela Assembleia Nacional, possa ser em breve rectificada como convém.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Julgo ser legítimo que as famílias cuja situação melhore procurem escolher uma casa superior. Mas estabelecer uma relação estrita entre a renda, que é uma coisa precisa, o a situação económica da família, que é muito variável e depende de factores de ordem mais subjectiva, desde o espírito económico da dona da casa até ao amor ao trabalho do seu chefe, parece-me não ser de aplaudir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: também foi notado que eu não aludi à acção dos serviços sociais nos grupos das chamadas «casas desmontáveis» construídas em Lisboa para receber os moradores dos bairros de latas, de alguns bairros do latas que, graças a Deus, foi possível demolir.
Nesses estabeleceram-se serviços sociais apurados e todos os observadores conhecem e reconhecem a sua obra notabilíssima, não só de assistência como de educação para as condições, felizmente tão melhores, a que os habitantes foram levados a habituar-se.
Serviços do mesmo tipo se consideram necessários não só para enquadrar as famílias instaladas, mas para escolher as famílias a instalar.
A atribuição das casas dos bairros económicos - e elas são tão desejadas que a sua procura anda à volta da