Debates Parlamentares - Diário 223, p. 1012 (1953-03-20)

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1012 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 223

3. Livre escolha do médico;

4. Quebra de individualidade dos actos médicos, desumanização da medicina e massificacão ido seu exercício.

Tudo isto são malefícios da Previdência, agravados pela Federação.

Diz-se no requerimento que a Federação «tem um quadro du médicos contratados com vencimento fixo, para ver os doentes em horas .certas, nos postos que ela construiu, ou para visitar em «asa, durante o dia, os doentes que não podem vir aos postos».

A verdade é que nem todos os médicos são contratados, nem Iodos têm vencimento fixo. nem todos vêem os doentes a horas certas, nem todos os doentes são observados em postos por ela construídos, nem todas as visitas domiciliárias são feitas de dia.

Imprecisão de linguagem ou propósito de, marcadamente, especialmente, se criticar a Federação?

Só os médicos dos postos são contratados e recebem vencimento fixo por duas lho rãs de trabalho diário. Isto é, trabalham em regime de ocupação incompleta e, (portanto, melhor seria chamar ao ^?1en^.imeuto gratificação. São admitidos por concurso documental, a que todos os médicos podem habilitar-se.

Quanto ao .contrato, informam-nos de que o autor do aviso prévio teve, na sua elaboração e exigência, acção preponderante.

Mas já não são .contratados, nem recebem vencimento fixo;, os médicos das delegações clínicas. O trabalho é remunerado. pó]1 acto médico, de acordo com uma tabela de preços estabelecida entre um limite inferior que não minimiza o trabalho e um plafond que evita os abusos.

Os radiologistas, os analistas, os fisioterapeutas e os radioterapeuias são remunerados por serviço prestado.

.Os médicos das delegações clínicas t: os das especialidades atendem os doentes, em geral, nos seus consultórios.

Adopta, portanto, esta Federação dois. dos três processos conhecidos de remuneração do médicos: a gratificação fixa e o pagamento por acto mediei.). Já tentou experimentar o pagamento por capitação e se ainda não o adoptou em larga escala foi por verificar que. se o sistema de remuneração por capita é fácil de estabelecei para os médicos de clínica médica, já assim não acontece para os das especialidades.

N« verdade, os dados constantes, do relatório da comissão para. o estudo dos quadros, vencimento e categorias dos médicos da Federação de Caixas de Previdência, de 1950, mostram-nos que, de acordo com a frequência, das consultas, ;a cada l000 inscrições em «clínica médica correspondem:

Ginecologia e obstetrícia 4 768

Pediatria 1 390

Cirurgia 9880

Dermatovenereologia 17120

Neuropsiquiatria. 45903

Oftalmologia 18244

! Otorrinolaringologia 9272

,Urologia 14984

Estes números representam, pois, a* inscrições a que corresponde, em cada. especialidade, a mesma remuneração que há-de caber em clínica médica por 1000 pessoas, e fazem prever as dificuldades de remuneração por capitação nas especialidades.

Sobre o assunto transcrevemos a parte dos peritos da Organização Mundial de Saúde sobre a «Jíorme Minimum de Ia Sécurité Sociale», apresentada na 35.a; Sessão da Conférence Internationale du Travail,

realizada em 1902, e referente ao processo de remuneração dos médicos:
«Lê mode de rémunération dês médecins et auire^ membres du personnel médica! joue nu grand role dans Teíficacité dun programme de soins médicaux. Troi-> sy&tèmeis ,sont couramuient pratiques: Ia rétribution daprès lês services rendus, Ia rétribution daprès lê nombre de malades soignés. et lê traitement fixe (emploi à pleiii temps ou à temps partiel). Lê groupe dexpert>-couseils désire attirer 1a.ttpntion ser lês avantages et lês iuconvénients de ohacun de cês systèmes.
Lê système de 1« rétribution daprès lês servires rendus est probablement lê plus répandu et -celui qui est lê plus eu favour auprès dês médecins prives. ,11 incite lê médiicin à ne pás mánager sés soins, mais, par con-tre, une grande partie dês serviços fournis ipeuvent être inutiles. II -expose «1autre part lê médeciu à Ia tcn-twtion do soigner nu malade -qui devrait plutôt étri; adressé à un especialiste ou être -phicé dans 1111 établis-sement. íl encourage mêine a. prolonger Ia d uive de Ia maladie. Oe système laisse au corps medicai une três grande liberte, mais il entra í ne, dautre part, de noni-breuses et souvent irritantes formalités administrativos et il.risque, en definitivo. (1êt.re plus onéreux pour lê pay-s.
Lê système de Ia rétribution (1après lê nombie dês malades soignés nest facilement applicable quaux pra-ticiens de. inédecine générale et convient mal lorsquil sagit de spé(;ialiste,s. Ce système m.iintient Ia relation entre lê médeciu et Ia fa-mille et laisse une (jertaine latitude au corps medicai. II presente rinconvénient «Iri ine pás favoriser la- qual I té dês -.soins, étant douué K[ue Ia rémunération du méclec.in n?est pa,s. une fonction de 1étendue dês. soins quil dispen.se. ]Jar contre, et pour lês mêmes raison.s, lê système est f avo rabi e à 1action préventive, cai- lê médecin ]>eut, saiis craindiv :lu subir de perte fiiumcière, envoyer promptement lê-* malades cliez ún spécialiste ou «i lhôpital s.il y a lieu.
Lê système du traitement fixe se heurte à 1opposi-tion dun grand nombre de médecins, car il tend à ^accompagner dun controle de leur acfivité sous nue forme administrative quelcoii(|iie. Pour cette dernière raison, .ceipendant. il permet de anaintenir Ia qualité dês soins et de soumettre lês praticiens à Ia surveillance de .chefs qualifiés, quil sagisse d}un sen-ice gnuver-nemental ou dun service bénévole. Avec cê système, il est possible de tenir com])te de Ia formation profes-sionnelle. de lexpérience et de Ia compétence dês m.é-defrius pour fixer leur traitement et lon peut levir otfrir dês avantages spéciaux pour lês attirer dans dês zones r ura lês et dams daiitres sectc.-urs ou leu-r .nombre est particulièremeiit insufnsant. Ce .système facilite Ia car-rièi-e :des j^eunes praticiens et ipennet de tirei1 lê meil-leur parti du personnel dispouible. [l est pntpice à 1organisation méthodique de services préventiís et latsse au médecin Ia. possibilite de poursuivre lês étu-dus et de se perfectionner. Lês formalités administra-tives sont réduit-es au minimum et d*une manière générale lê système est três économique. Kn outre, il evite Ia création duu service distinct de «médecins-contrôleurs» pour 1attestation dês incapacites de trava il».
Supomos a informação suficientemente elucidativa. Outros elementos poderíamos apresentar para nos fixarmos na forma mais conveniente de remunerar o acto médico nos regimes da Previdência, o que faremos noutra oportunidade.
As visitas domiciliárias nem sempre são feitas de dia. A chamada do médico tem de ser feita pelo beneficiário até à hora do encerramento do posto, isto é, até às 21 horas, e nada impede o médico de fazer a visita depois dessa hora e pela noite adiante.

1012 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 2233. Livre escolha do médico;4. Quebra de individualidade dos actos médicos, desumanização da medicina e massificacão ido seu exercício.Tudo isto são malefícios da Previdência, agravados pela Federação.Diz-se no requerimento que a Federação «tem um quadro du médicos contratados com vencimento fixo, para ver os doentes em horas .certas, nos postos que ela construiu, ou para visitar em «asa, durante o dia, os doentes que não podem vir aos postos».A verdade é que nem todos os médicos são contratados, nem Iodos têm vencimento fixo. nem todos vêem os doentes a horas certas, nem todos os doentes são observados em postos por ela construídos, nem todas as visitas domiciliárias são feitas de dia.Imprecisão de linguagem ou propósito de, marcadamente, especialmente, se criticar a Federação?Só os médicos dos postos são contratados e recebem vencimento fixo por duas lho rãs de trabalho diário. Isto é, trabalham em regime de ocupação incompleta e, (portanto, melhor seria chamar ao ^?1en^.imeuto gratificação. São admitidos por concurso documental, a que todos os médicos podem habilitar-se.Quanto ao .contrato, informam-nos de que o autor do aviso prévio teve, na sua elaboração e exigência, acção preponderante.Mas já não são .contratados, nem recebem vencimento fixo;, os médicos das delegações clínicas. O trabalho é remunerado. pó]1 acto médico, de acordo com uma tabela de preços estabelecida entre um limite inferior que não minimiza o trabalho e um plafond que evita os abusos.Os radiologistas, os analistas, os fisioterapeutas e os radioterapeuias são remunerados por serviço prestado..Os médicos das delegações clínicas t: os das especialidades atendem os doentes, em geral, nos seus consultórios.Adopta, portanto, esta Federação dois. dos três processos conhecidos de remuneração do médicos: a gratificação fixa e o pagamento por acto mediei.). Já tentou experimentar o pagamento por capitação e se ainda não o adoptou em larga escala foi por verificar que. se o sistema de remuneração por capita é fácil de estabelecei para os médicos de clínica médica, já assim não acontece para os das especialidades.N« verdade, os dados constantes, do relatório da comissão para. o estudo dos quadros, vencimento e categorias dos médicos da Federação de Caixas de Previdência, de 1950, mostram-nos que, de acordo com a frequência, das consultas, ;a cada l000 inscrições em «clínica médica correspondem:Ginecologia e obstetrícia 4 768Pediatria 1 390Cirurgia 9880Dermatovenereologia 17120Neuropsiquiatria. 45903Oftalmologia 18244! Otorrinolaringologia 9272,Urologia 14984Estes números representam, pois, a* inscrições a que corresponde, em cada. especialidade, a mesma remuneração que há-de caber em clínica médica por 1000 pessoas, e fazem prever as dificuldades de remuneração por capitação nas especialidades.Sobre o assunto transcrevemos a parte dos peritos da Organização Mundial de Saúde sobre a «Jíorme Minimum de Ia Sécurité Sociale», apresentada na 35.a; Sessão da Conférence Internationale du Travail,realizada em 1902, e referente ao processo de remuneração dos médicos:
«Lê mode de rémunération dês médecins et auire^ membres du personnel médica! joue nu grand role dans Teíficacité dun programme de soins médicaux. Troi-> sy&tèmeis ,sont couramuient pratiques: Ia rétribution daprès lês services rendus, Ia rétribution daprès lê nombre de malades soignés. et lê traitement fixe (emploi à pleiii temps ou à temps partiel). Lê groupe dexpert>-couseils désire attirer 1a.ttpntion ser lês avantages et lês iuconvénients de ohacun de cês systèmes.
Lê système de 1« rétribution daprès lês servires rendus est probablement lê plus répandu et -celui qui est lê plus eu favour auprès dês médecins prives. ,11 incite lê médiicin à ne pás mánager sés soins, mais, par con-tre, une grande partie dês serviços fournis ipeuvent être inutiles. II -expose «1autre part lê médeciu à Ia tcn-twtion do soigner nu malade -qui devrait plutôt étri; adressé à un especialiste ou être -phicé dans 1111 établis-sement. íl encourage mêine a. prolonger Ia d uive de Ia maladie. Oe système laisse au corps medicai une três grande liberte, mais il entra í ne, dautre part, de noni-breuses et souvent irritantes formalités administrativos et il.risque, en definitivo. (1êt.re plus onéreux pour lê pay-s.
Lê système de Ia rétribution (1après lê nombie dês malades soignés nest facilement applicable quaux pra-ticiens de. inédecine générale et convient mal lorsquil sagit de spé(;ialiste,s. Ce système m.iintient Ia relation entre lê médeciu et Ia fa-mille et laisse une (jertaine latitude au corps medicai. II presente rinconvénient «Iri ine pás favoriser la- qual I té dês -.soins, étant douué K[ue Ia rémunération du méclec.in n?est pa,s. une fonction de 1étendue dês. soins quil dispen.se. ]Jar contre, et pour lês mêmes raison.s, lê système est f avo rabi e à 1action préventive, cai- lê médecin ]>eut, saiis craindiv :lu subir de perte fiiumcière, envoyer promptement lê-* malades cliez ún spécialiste ou «i lhôpital s.il y a lieu.
Lê système du traitement fixe se heurte à 1opposi-tion dun grand nombre de médecins, car il tend à ^accompagner dun controle de leur acfivité sous nue forme administrative quelcoii(|iie. Pour cette dernière raison, .ceipendant. il permet de anaintenir Ia qualité dês soins et de soumettre lês praticiens à Ia surveillance de .chefs qualifiés, quil sagisse d}un sen-ice gnuver-nemental ou dun service bénévole. Avec cê système, il est possible de tenir com])te de Ia formation profes-sionnelle. de lexpérience et de Ia compétence dês m.é-defrius pour fixer leur traitement et lon peut levir otfrir dês avantages spéciaux pour lês attirer dans dês zones r ura lês et dams daiitres sectc.-urs ou leu-r .nombre est particulièremeiit insufnsant. Ce .système facilite Ia car-rièi-e :des j^eunes praticiens et ipennet de tirei1 lê meil-leur parti du personnel dispouible. [l est pntpice à 1organisation méthodique de services préventiís et latsse au médecin Ia. possibilite de poursuivre lês étu-dus et de se perfectionner. Lês formalités administra-tives sont réduit-es au minimum et d*une manière générale lê système est três économique. Kn outre, il evite Ia création duu service distinct de «médecins-contrôleurs» pour 1attestation dês incapacites de trava il».
Supomos a informação suficientemente elucidativa. Outros elementos poderíamos apresentar para nos fixarmos na forma mais conveniente de remunerar o acto médico nos regimes da Previdência, o que faremos noutra oportunidade.
As visitas domiciliárias nem sempre são feitas de dia. A chamada do médico tem de ser feita pelo beneficiário até à hora do encerramento do posto, isto é, até às 21 horas, e nada impede o médico de fazer a visita depois dessa hora e pela noite adiante.

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