21 DE MARÇO DE 1953 1011

venção do presidente do conselho geral da Ordem dos Médicos na solução do problema. Há dois meses que esperamos a intervenção de Sua Excelência.

E a direcção viu-se, por isso, obrigada a reduzir para 2 por cento do número das consultas do mês anterior a percentagem das radiografias que podiam ser requisitadas em Lisboa e no Porto, enquanto o problema dos raios X não era resolvido pela montagem de serviços próprios nestas duas cidades.

E facto curioso: veio posteriormente a verificar-se que em muitos casos a percentagem reduzida era suficiente para as necessidades da clínica.

Tal redução produziu, como é compreensível, uma baixa sensível no quantitativo das facturas apresentadas pelos Ex.mos Radiologistas de Lisboa e Porto. Houve até quem, na intenção de se ressarcir da quebra dos proventos motivada por tal deliberação, tentasse elevar o número de sessões de radioterapia dos doentes que eram entregues, o que obrigou a direcção a suspender o envio de doentes a um Ex.mo Radiologista.

E quando se esperava que este reagisse provando a justeza do seu critério clínico para demonstrar a iniquidade da suspensão, preferiu reabilitar-se fazendo um desconto de 60 por cento nas suas contas da radioterapia apresentadas de Janeiro a Agosto de 1952, desconto que se elevou à importância de 78.946$80.

Deixamos ao critério esclarecido de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e ao esclarecido critério da Câmara, a que V. Ex.ª. distintamente preside o comentário que o facto merece. Por nós, apresentamo-lo sómente em nossa defesa.

Pelo exposto, já se pode vislumbrar que a Federação não quer impor a criação de serviços de radiologia, antes foi posta em presença de uma situação que terá de resolver pelos seus próprios meias, já que não pode contar em Lisboa e no Porto, note-se bem, com a colaboração dos Ex.mo Radioloigistas.

E certo que a criação de serviços próprios está prevista e até, em certas condições, é imposta pelo disposto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 37 762, de 24 de Fevereiro de 1950.

E, se assim se tivesse procedido, isto é, se tivessem sido cumpridas tais disposições, o problema da radiologia estava já muito ultrapassado e não daria agora azo a mais entendidos e especulações, que podem ser aproveitados para alvoroçar a opinião publicas a direcção da Federação, na defesa dos princípios tão de acordo com a nossa doutrina, no dizer do autor do aviso prévio, em lugar de enveredar pelo trilho da lei, montando serviços próprios, tentou a colaboração dos Radiologistas, que só veio a obter fora das cidades de Lisboa e Porto.

E ainda, de acordo com a doutrina, logo no início da sua gerência, extinguiu pura e simplesmente os serviços próprios chamados «Laboratório de Análises Clínicas de Lisboa» e «Centro Radiológico do Porto», prestes a entrar em funcionamento, com algum prejuízo para os Serviços Médico-Sociais, traduzidos nas indemnizações e outros encargos que foi necessário satisfazer.

Este passo final da demonstração que nos propusemos fazer é a prova evidente do desejo de colaboração por parte da direcção com a iniciativa privada, todas as vezes que a exagerada avidez dos colaboradores não a torna impossível ou, pelo menos, impraticável.

E diga-se em abono da verdade que a direcção da Federação, ao tomar tal atitude em defesa dos princípios, contrariou a lei e disso teve de tomar inteira responsabilidade.

E então perguntemos agora:

E a Federação que quer agora impor a criação de serviços de radiologia ou são os radiologistas de Lisboa e Porto que forçam, tal solução?

Parece-nos ficar rigorosamente demonstrada a inexactidão do passo do aviso prévio que esclarecemos.
Releve-nos V. Ex.ª a formulação de mais duas perguntas que este lastimável incidente nos sugere:
não poderia o autor do aviso prévio, na qualidade de ilustre bastomário da Ordem dos Médicos e como tal conhecedor do problema da radiologia, ter conseguido inteira liberdade para os radiologistas de Lisboa e Porto, grandes e pequenos, aceitarem ou mão, conforme quisessem, a nova tabela? Ao contrário, consentiu-se depois de vários incidentes, que todos ficassem amarrados ao compromisso de honra de não a aceitarem. Os radiologistas, e são vários em Lisboa os que montaram os seus serviços a contarem com a receita que lhes provinha dos serviços prestados a Federação, viram-na cerceada e terão de ser proximamente privados dela o que lhes criará uma situa cão embaraçosa.
Pelo contrário, consentir-se, que os grandes amarrassem os pequenos ao seu carro dourado e chegou-se ao ponto, para manter uma situação lastimável que poderia ter-se evitado, de se concederem subsídios, autênticos subsídios de greve, .àqueles cuja situação se ia tornando cada vez mais embaraçosa e que, por isso, recalcitravam, e com razão.
Porque é que o Ex.mo Deputado que agora, no seu aviso prévio, nos vem acusar de pretendermos impor a criação de serviços de radiologia não exerceu acção decisiva, na sua qualidade de ilustre bastonário da Ordem dos Médicos, na solução do conflito, se conflito se pode chamar, surgido entre esta Federação e os radiologistas de Lisboa e Porto?
Este, sim, teria sido o procedimento mais conveniente para a defesa ido*» princípios, da doutrina, e da liberdade do trabalho.
E, porque assim não aconteceu, gerou-se na própria classe dos radiologistas uma cisão entre os da província, na sua quase totalidade a prestarem serviços a esta Federação, e os de Lisboa e Porto, amarrados grandes e pequenos, os que precisam e os que muito bem podiam dispensar o serviço até em benefício dos primeiros a compromissos de honra, que hão-de acabar por asfixiar os que ainda mão têm as suas situações profissionais sólida mente a cerçadas.
Conseguisse o ilustre bastonário da Ordem dos Médicos desligar os radiologistas ide Lisboa e Porto desse tal compromisso e estamos certos de que já agora não teria necessidade de, virando o bico ao prego - desculpe V. Ex.ª a expressão-, nos vir acusar de pretendermos impor fosse o que fosse.
E, para terminar, permita-me V. Ex.ª ainda um ligeiro comentário à segunda frase a que nos referimos: «O investimento de grandes somas em serviços próprios é uma defesa da sua burocracia».
Acostumados, como estamos, à elegância, embora desassombrada, com que os assuntos de interesse nacional são postos na Assembleia a que V. Ex.ª distinta e dignamente preside, chocou-nos a incoerência e a inconveniência de semelhante afirmação.
Mas, felizmente, isentos de delírio interpretativo, que nos levaria muito longe na apreciação à letra de frase tão infeliz na sua forma e .no seu conteúdo, não lhe fazemos por agora mais comentários».
Da referida alínea e) os aspectos mais interessantes, e que merecem relevo, são os que dizem respeito aos seguintes problemas:
1. Forma de recrutamento e de remuneração do médico;
2. Crise da classe médica motivada ou agravada
pela Previdência;