21 DE MARÇO DE 1953 1013

O que não há, mas vai haver proximamente, são chamadas nocturnas desde o encerramento do posto até à sua abertura no dia seguinte.

Seria interessante que o autor do aviso prévio, ilustre médico, pudesse fazer um estudo crítico comparativo destes aspectos do seu aviso na Federação e nas restantes caixas de previdência não federadas, nas caixas de empresa, como a da Companhia União Fabril, nos CTT, na C. P. e até nos organismos de assistência, como os Hospitais Civis e as Misericórdias, etc. As conclusões teriam grande interesse, ao menos para esclarecer certos boatos a que a Federação é absolutamente estranha.

«A crise da classe médica, além do que tem de geral na hora presente, é particularmente agravada pelo sistema da nossa Previdência», lê-se no aviso prévio.

Há .mais de trinta anos que ouvimos falar .na crise da classe médica, muito antes de existir em Portugal a Previdência Social. Dizia-se então que havia médicos a más e doentes a menos.

Mas haverá hoje médicos a mais paxá as necessidades da população?

Poderão responder a esta pergunta a Ordem dos Médicos e as Faculdades de Medicina.

Ou estarão os médicos mal distribuídos, concentrados em certos meios, em prejuízo de outros, privados dos seus cuidados? .

Diz-se que dois terços do número dos médicos portugueses exercem, ou pretendem exercer, a sua actividade nos grandes meios, especialmente em Lisboa, Porto e Coimbra. Ao passo que há regiões extensas e populosas que não têm médico.

Se chegássemos à conclusão de que o número de médicos é superior às necessidades, então só haveria que preconizar o encerramento, pelo menos temporário, de uma ou duas Faculdades de Medicina ou ã adopção do critério do números clausus para ingresso nessas Faculdades, por forma a evitar que o número elevado de diplomados .anualmente venha agravar cada vez mais a crise da classe médica.

(Mas só a classe médica está em crise, agora agravada pelos serviços da Previdência?

E a dos engenheiros, dos arquitectos, dos agrónomos, dos veterinários, dos licenciados nas várias Faculdades universitárias, etc., estas não estão em crise?

Está provado que o nosso meio, pequeno como é, com algumas actividades fracamente desenvolvidas, não absorve a multidão de diplomados que anualmente saem das escolas superiores.

E corrente encontrarem-se estes diplomados, deslocados do campo de trabalho para o qual fizeram a sua preparação, empregados nos mais variados misteres, alguns muito inferiores às suas habilitações, para ganharem a vida.

E o facto característico dos tempos que correm, aqui como em toda a parte.

E, por ser um facto corrente e conhecido, até parece que a crise da classe médica só foi invocada no aviso prévio para dela culpar a Previdência.

E que, na verdade e em nossa modesta opinião, a Previdência não agravou a crise ao entregar aos médicos milhares e milhares de doentes que, ou não tinham assistência médica, ou recorriam às consultas externas dos hospitais como indigentes, para serem tratados gratuitamente. Um ou outro recorria a médico conhecido, que nada recebia e, quantas vezes, ainda tinha de-lhe dar os medicamentos.

O vencimento ou salário mensal de 83 por cento dos beneficiários das caixas de previdência não atinge ].000$. O vencimento ou salário médio anda à volta de 667$.

Como era possível, com tais salários, suportar as despesas de assistência médica e dos medicamentos sem o recurso ao seguro?
Antes da Previdência muitos dos actuais beneficiários só recorriam ao médico in articulo mortis, como ainda hoje acontece com as nossas populações rurais.
Agora vão ao médico ao mínimo achaque, abusam até da facilidade de consulta médica e chegam ao ponto de sugestionar a terapêutica, e às vezes conseguem-no, porque pagam e têm direito a ser bem tratados.
Este recurso aos cuidados médicos traduz-se, na Previdência, por uma despesa anual, em acção médico-social, superior a 150 000 contos.
Isto é, a organização da Previdência veio lançar anualmente na classe médica e actividades afins a bonita soma de 150 000 contos, que seriam, sem essa organização, desviados na sua maior percentagem para satisfação de outras exigências menos proveitosas, mas mais do agrado do contribuinte, por natureza imprevidente.
Há um facto sintomático que demonstra até que ponto é inexacta a afirmação: A Previdência agravou a crise da classe médica.
Mais de metade dos serviços de raios X instalados em Lisboa nasceram com os serviços médicos da Previdência e a contar com os doentes que estes lhes entregavam.
Há na província muitos serviços de raios X, análises clínicas, de fisioterapia, etc., que se devem à organização da Previdência, por se terem montado a contar com os doentes que esta lhes enviaria e que por outra forma não teriam. E ao fim e ao cabo o agravamento traduz-se na entrega anual de 150.000 contos, que seriam perdidos, numa grande percentagem, se não fossem os serviços médicos da Previdência.
A livre escolha do médico é um dos pontos mais debatidos no intuito de demonstrar a imperfeição do sistema.
O beneficiário deveria poder escolher livremente o seu médico. Ora tal liberdade sem condições trazia consigo a obrigatoriedade de todos os médicos prestarem serviços à Previdência.
Mas, como não estamos num país socialista e não servimos uma doutrina essencialmente comunizante, não é esta certamente a liberdade a que o autor do aviso prévio quis referir-se.
Os médicos não podem ser obrigados a prestar serviço. Só o prestarão aqueles que assim o quiserem. E o beneficiário só poderá escolher livremente de entre aqueles médicos que estiverem dispostos a prestá-lo.
Isto é, liberdade absoluta para o médico, liberdade condicionada para o beneficiário. E cá vamos a resvalar para o quadro privativo, constituído por um número limitado de médicos: aqueles que aceitam prestar serviço à Previdência.
Mas aceitemos este critério de liberdade absoluta para uma das partes e de liberdade condicionada para a outra, com todos os condicionalismos impostos pela primeira.
E qual o critério do beneficiário para exercer essa liberdade de escolha condicionada?
E a competência profissional que o decide na escolha?
Ou serão outros elementos, que nada têm com o acto médico em si, a simpatia, as relações pessoais, o convívio, a propaganda, a recomendação ou até a imposição de terceiros, que o levam a decidir-se?
A medicina foi outrora uma arte: a arte de curar. Hoje, apesar de todos os esforços dos seus cientistas, ainda é uma ciência que tem de utilizar os processos psicológicos como adjuvantes da sua acção científica.