21 DE MARÇO DE 1953 1009

pleto e insuficiente, deu já lugar ao slogan que tantas vezes temos ouvido a quem não é beneficiário da Previdência: Só podem estar doentes os milionários e os beneficiários da Previdência.

Piara se fazer uma ideia das razões da exiguidade do esquema de assistência médica da Previdência basta apontar que, ao passo que na Espanha e na Grécia, na Itália e no Luxemburgo as compartições para assistência médica sobem a valores compreendidos entre 5 por cento e 9 por cento sobre o salário, em Portugal não vão além de 3 por cento.

Nem por isso, naqueles países, com esquemas mais completos, com maiores benefícios, as críticas deixam de ser as mesmas e em todo o Mundo assim acontece.

Mas o autor do aviso prévio, que, certamente, curou de saber se as contribuições da Previdência destinadas a cobrir o risco doença podem ou não suportar o encargo de unia assistência médica completa, não indica os meios de obter receita para lhe fazer face. É talvez processo cómodo apresentar problemas. As soluções ficam à conta da burocracia.

Na verdade, sendo o problema fácil de equacionar, é difícil de resolver. A equação é muito complicada e só tem solução dentro de certo condicionalismo, difícil de aceitar de boa mente, por não se acreditar que o seguro não pode dar o que não tem.

Para dar uma ideia, da dificuldade do problema ampliação do esquema de assistência médica, foquemos o do tratamento dos tuberculosos, a que o aviso prévio se refere.

Quer o autor do aviso prévio referir-se, certamente, ao magno problema do tratamento da tuberculose pulmonar.

Temos na nossa frente um estudo sobre o «Seguro Tuberculose», de Setembro de 1952, subscrito por distintos fisiologistas e actuários, que mostra toda a magnitude do problema e cujas conclusões são elucidativas.

Decerto o autor do aviso prévio não conhece esse estudo, esse ou outro de natureza idêntica e de igual autoridade. Só isso explica a ligeireza com que supôs poder resolver-se o problema.

Saberá, por exemplo, qual o número ao menos aproximado, dos doentes de tuberculose pulmonar nos beneficiários da Previdência Social e seus familiares?

Avaliará, ainda que por alto, o encargo que representaria o tratamento destes doentes?

Passar-lhe-á pela imaginação (já dizemos só pela imaginação) a ideia de que o seguro social, para tratar estes doentes, teria de gastar tudo o que despende actualmente e ainda muitas dezenas de milhares de contos mais?

Se antes de pôr o aviso prévio tivesse querido formar juízo consciencioso sobre esta delicada questão e evitar a apresentação de soluções fáceis ... de dizer, a Federação poderia ter-lhe fornecido de bom grado os elementos indispensáveis, ou o Ministério das Corporações o Previdência Social, que mandou proceder ao estudo em referência.

Mas continuemos:

Como na tuberculose pulmonar a unidade não é o doente, mas sim a família, o combate u doença não poderá, ou não deverá, ficar confinado ao sector da população coberto pelo seguro.

Acrescenta-se ainda que a tuberculose pulmonar é uma doença de carácter social, cuja mobilidade é extraordinariamente agravada pelas condições económicas, falta de higiene e deficiências alimentares do doente. E o certo é que ainda depois do esforço colossal realizado pelo Estado, Previdência e autarquias locais na construção de milhares de habitações económicas e higiénicas, ainda há milhares de famílias, especialmente em Lisboa e aio Porto, que vivem em barracas de madeira podre e latas velhas, numa promiscuidade de idades e sexos que choca os menos moralistas e numa insuficiência económica que confrange os mais arredios a condoerem-se com a miséria alheia.
A tuberculose pulmonar já foi uma doença tipicamente urbana. Hoje encontra-se por tal forma disseminada nos meios rurais que, pode dizer-se, abrange toda a população.
Por isso o combate a doença constitui presentemente um problema nacional.
Felizmente, a evolução das técnicas de tratamento os antibióticos e a cirurgia da tuberculose pulmonar - tornou-a mais acessível à acção do médico. Se ainda hoje estivéssemos no tempo em que a sanatorização prolongada era considerada o meio mais eficaz do combate à doença, encontrávamo-nos numa situação embaraçosa.
Só poderá inadvertida mente supor o contrário quem se mão tenha dado ao esforço de avaliar do número de doentes e, com ele, do número de camas necessárias para o seu tratamento, em confronto com as de que, por enquanto, dispomos para toda a população.
Estes, porém, era preferível dizerem que não supõem coisa alguma. A ignorância, parece-nos, faz menos mal e é mais respeitável do que a falsa sabedoria.
Vêm estas sumárias considerações apenas para se dar uma ideia da complexidade do problema.
Não nos assustemos porém. A evolução das técnicas de tratamento da doença faz-nos vislumbrar algumas esperanças de melhores dias. E no desenvolvimento do aviso prévio não se esquecerá o autor de aprofundar o problema e apontar-lhe as soluções mais convenientes e mais conformes com as nossas possibilidades.
Poderia o autor do aviso prévio juntar ao tratamento da tuberculose o dos reumatismos e das doenças cardiovasculares. Especialmente o reumatismo tem na. Previdência grande importância. O número de baixas que causa é muito elevado e os consequentes prejuízos para o beneficiário, para as caixas e para a economia nacional são muito pesados. Depois, é uma doença de tratamento caro de moroso.
E o tratamento dos cardíacos?
E a cirurgia geral e especializada com o indispensável internamento ?
E a recuperação e a readaptação dos doentes ao trabalho?
E as instalações, o apetrechamento e equipamento dos serviços, o pessoal técnico necessário para executar um programa completo de assistência módica e cirúrgica?
Com tal amplitude, nem todo o dinheiro da Previdência, o apontado milhão de contos, chegaria para satisfazer as despesas com a assistência módica, tão cara está a medicina e tão dispendiosas são as instalações.
Embora há pouco iniciada a execução do plano de organização hospitalar, já muito se tem feito, especialmente na. construção de hospitais. Mas construí-los e apetrechá-los não basta. Difícil é mante-los em funcionamento normal, dotando-os dos meios financeiros para exercerem a sua função com bom rendimento e utilização. E isso fica tão caro que, embora estejamos ainda longe de atingirmos o número de camas julgadas necessárias para a população, já as vamos tendo sem doentes, por falta de verba para os internar e tratar.
Todavia não sejamos pessimistas. Lá fora, em muitos países, a situação é idêntica. E o problema por cá há-de resolver-se com trabalho, persistência, canseiras e algumas arrelias, como têm sido estudados e resolvidos outros grandes problemas nacionais. A impaciência de- certos ansiosos, que têm sempre as melhores e mais eficazes soluções para todos os problemas, ainda os mais complicados, terá de se acalmar perante as dificuldades e esperar pelas soluções ditadas pelo bom senso.