30 DE MARÇO DE 1955 695

Aqui, nesta Assembleia, que representa a Nação, não quero deixar de evidenciar estes factos, reiterando a S. Exa, em nome da província que represento e em meu próprio nome, as mais sinceras e calorosas homenagens e os melhores agradecimentos.

Vozes: -. Muito bem!

O Orador:-A visita de S. Exa o Presidente da República à Guiné reveste-se, como já tive ocasião de referir nesta Câmara, de um significado muito especial.
É a primeira vez que a província recebe a visita do Chefe do Estado. Se outros motivos não houvesse, bastava tal facto para justificar as horas de ansiedade e exaltação que ali se vivem.
Vai a Guiné abrir as suas portas de par em par, vestir as suas melhores galas para festejar um acontecimento único nos seus quinhentos anos de história, feita de lutas e de sacrifícios, de fé e de patriotismo.
Terá ensejo de mostrar o seu progresso e afirmar a sua fé no futuro.
E, certamente, achará bem pouco o tempo para exteriorizar a S. Exa o seu quente e carinhoso acolhimento, render as suas homenagens e afirmar o seu grande fervor patriótico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Nào deixará ainda a Guiné - sempre reconhecida a quem a serve - de manifestar a sua gratidão ao Sr. Presidente do Conselho, ao Governo da Nação e ao Sr. Ministro do Ultramar, seu antigo, sempre querido e lembrado governador, pelas facilidades que lhe têm sido concedidas e lhe têm permitido um rumo de acentuado progresso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Termino, Sr. Presidente, com a desvanecedora certeza de que dia a dia mais se vão fortalecendo e estreitando os laços da unidade moral deste nosso Portugal uno e indivisível.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cid dos Santos: - Sr. Presidente: os problemas relativos ao Hospital-Faculdade de Lisboa acabam de sofrer uma evolução. É para me referir a ela que vos pedi a palavra.
Permito-me recordar a V. Exa, antes de mais, o significado essencial do aviso prévio que tive a honra de apresentar a esta Assembleia em 29 de Janeiro do ano passado.
Em primeiro lugar, a criação deste edifício e os erros de que ele está eivado e que agora exigem correcções difíceis constituem um aviso quanto à forma como devem ser conduzidas as construções hospitalares futuras. Um hospital constrói-se em virtude de um plano funcional e financeiro bem estabelecido e não se erguem os edifícios com algumas ideias gerais para depois se lhe adaptarem as funções.
Em segundo lugar, a passagem para o Hospital-Faculdade das instalações dos institutos da Faculdade do Campo de Santana, dos serviços clínicos do Hospital Escolar de Santa Marta e a abertura de serviços que até agora não existiam coincidiu com uma profunda alteração funcional e orgânica, determinada pela transferência para a jurisdição do Ministério do Interior de toda a parte hospitalar.
Ficaram assim dois Ministérios a dirigir em comum muitos aspectos da vida do novo hospital. A falta de um entendimento prévio e cuidadosamente estudado entre os dois Ministérios tornou mais evidente a necessidade de serem revistos e remodelados dois aspectos essenciais da vida médica:

a) O ensino da Medicina;
b) O funcionamento hospitalar.

Assim:
Como ainda nos encontramos, por um lado, na fase inicial da reconstrução hospitalar e como, por outra parte, estas duas reformas a que me referi não podem deixar de se repercutir sobre os mesmos aspectos da vida dos grandes centros de assistência e ensino do País, isso conferiu ao aviso prévio um carácter nacional.
A necessidade destas reformas já se fazia sentir há muito tempo. A construção do novo edifício escolar e hospitalar e a sua subordinação aos dois Ministérios provocaram a crise.
A forma como esta crise foi considerada pelo Governo deu a impressão de que ela constituiu uma surpresa para os que tiveram de a enfrentar, e resultou daí uma série de atitudes e decisões bastante confusas, instáveis e por vezes incompreensíveis.
Assim, o Ministério da Educação Nacional deu a impressão de se ter desinteressado da questão - pelo menos na aparência-, deixando-a evolucionar por si mesma. E o Ministério do Interior, tomado de um súbito fervor de realização, mas dispondo de poucos meios para isso; animado de um espírito de desconfiança e suspeita para com a classe médica de carreira, adquiridos através das faltas, atitudes insólitas e incoerências de alguns ou talvez de muitos; embebido de novas ideias, que devem presidir à administração hospitalar, mas exagerando-as e deturpando-as - porque lhe faltava a experiência do conhecimento de causa-, procurou estabelecer um novo estado de coisas, que veio a criar a pouco e pouco uma situação de insegurança colectiva e individual, de inversão e adulteração de poderes, que pôs em risco toda a organização.
Não voltarei a repetir tudo quanto apontei no aviso. Apenas acrescentarei que em Novembro passado, quando reabriu a Assembleia e que dez meses já tinham decorrido sobre a minha intervenção, a situação se agravara consideràvelmente. Do que fora criticado pouco se corrigira no campo material. A criação do laboratório central, dos postos laboratoriais periféricos e a aprovação do regulamento deste sector representa o que mais se torna digno de ser mencionado.
Mas no campo da organização o agravamento foi pronunciado. Não havia enfermeiras suficientes. O pessoal de raios X estava mal preparado.
A Comissão Administrativa abriu concursos sem regulamentos, para lugares sem finalidade definida. Nomearam-se internos sem concurso, embora provisoriamente. Não se deram quaisquer indicações aos candidatos sobre as possibilidades futuras da carreira, as quais não estavam previstas. Nomeou-se um director de serviço clinico por simples decisão e nomeação do Ministério do Interior. Chegou-se mesmo a duvidar se os serviços pertenciam por direito aos professores das respectivas cadeiras, como se uma coisa pudesse estar separada da outra. Admitiu-se a possibilidade de o pessoal universitário clinico ficar sob a vigilância e as ordens do pessoal médico não universitário nomeado pelo Ministério do Interior, etc.
Parecia ter-se assim aberto uma nova era de arbítrio, cm que as carreiras, as categorias, as hierarquias, as competências, os métodos normais de recrutamento e os direitos inerentes tinham perdido a sua significação.