698 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Esqueceu-se o casamento e a família crista, e até os sentimentos mais espontâneos do homem e as necessidades mais manifestas da sua natureza, e se descemos a procurar as raízes de tais razões encontramo-las nas doutrinas e nas condições da civilização moderna.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria tarefa difícil enumerar a série destas causas e de determinar mesmo a quota-parte da responsabilidade que cabe a cada uma delas. É perfeita a síntese de Ravaud:

A Reforma negou a sacramentalidade do casamento e certos reformadores haviam já proclamado a irresistibilidade da concupiscência.
As pretensões do Estado anteriores à Reforma, mas por esta favorecidas, em fazer do casamento um contrato civil, subtraindo-o da autoridade da Igreja, abalaram em muitos espíritos a convicção sobre o seu carácter sagrado e abriram o caminho às doutrinas subversivas, imorais.
O naturalismo e o racionalismo, recusando as luzes da revelação acerca do destino real do homem, tornavam possível a multiplicação dos sistemas filosóficos, cada qual com a sua concepção do Mundo e do homem, com os seus prolongamentos (políticos e sociais e com ideias pervertidas acerca do casamento e da família.
O liberalismo erigia em valor supremo a liberdade individual; e, confundindo o indivíduo e a pessoa, estabelecia o princípio de todas as opressões do homem pela sociedade.
O romantismo divinizava a paixão, colocava o amor e a emoção da carne acima da noção do bem e do mal.
O materialismo, sob todas as suas formas, favorecia a exaltação do instinto à custa do espírito.
As teorias económicas de Malthus preparavam os caminhos (para o neomalthusianismo, sem que aquele o (pressentisse, mas que a lógica das coisas
explica e justifica.
O regime do trabalho da época capitalista desorganizava a família, subtraía a mulher do lar, expunha a riscos da virtude a jovem rapariga e preparava a revolta feminista. Tais são, duma maneira sumária, os venenos que corroem a família contemporânea e favoreceram a rebelião do sexo contra a família, até mesmo contra o amor, apesar de ser esta a palavra que eles sempre traziam na boca.

As consequências estão à vista. E até mesmo num dos Estados onde as práticas anticoncepcionais eram mais apregoadas e onde mais livre curso tivera a propaganda sobre o estancamento das fontes da vida - a Rússia -, mesmo aí se verificou que as necessidades vitais precisavam de triunfar sobre a ortodoxia comunista. Por isso, depois de um período de desregramento da vida sexual e por virtude da desnatalidade progressiva a que era conduzido, passou-se a legislar sobre a estabilidade das famílias e a garanti-las contra os perigos do divórcio, para que os filhos recebessem dos seus geradores o mínimo de educação ou, pelo menos, os suficientes cuidados materiais.
Enquanto os velhos Estados liberais, a despeito, muitas vezes, de textos legislativos severos, deixam praticamente o individualismo e o imoralismo, bem como os doutrinários e propagandistas dos diversos movimentos da reforma do casamento, prosseguir a sua obra dissolvente e não tornam, a favor da família, senão meias medidas pouco eficazes, o porque elas não tem a virtude da verdade nem a força dos mitos», a Rússia comunista, sabendo o preço dos lares estáveis, procura deter a decadência do casamento numa acção mais enérgica e mais acompanhada. Em documento solene dá força de lei civil à lei canónica do casamento, opõe-se energicamente ao divórcio e toma. medidas para impedir a na introdução nas leis; exulta, as virtudes sociais, Sobretudo para-a mulher, e a grandeza da maternidade.
Simplesmente, a absorção do homem no Estado, proclamado este como sendo a única entidade legítima, a pretender educar todo o homem e a pô-lo, sem reserva alguma, ao seu serviço, é fazer das famílias instrumento do ideal pagão, do imperialismo. Impõe-se, assim, de tal modo o assento no aspecto fisiológico da natalidade que se não vê já na mulher a esposa, mas sim a mãe de futuros soldados, a mãe da mole de guerreiros do paganismo antigo. Deste modo, pois, se o casamento e a família são destruídos pelo individualismo, também não podem ser salvos pelo estatismo.
Se o desfecho do individualismo é a deliquescência, a destruição total do casamento e da família, também não são os sistemas totalitários capazes de os restaurar integralmente à custa dos destroços e ruínas que o próprio individualismo criou.
Na constituição da família entre o individualismo dissolvente e o totalitarismo extreme se situa a doutrina seguida pelo Estado português. É ao profissionalismo, ao humanismo integral da filosofia cristã, que é necessário pedir a verdadeira noção, a doutrina autêntica do casamento e da família.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Diz-nos o Prof. Almeida Garrett que, embora nos últimos quarenta anos a natalidade tenha decrescido de 35,3 para 24,8, todavia o índice de mortalidade baixou de modo proporcionalmente mais acentuado, ide 20,9 para 12,9, compensando este aquele e por forma a oferecer-nos favorável movimento fisiológico.
Em Portugal a natalidade é ainda suficiente para compensar as de funções sofridas e a população cresce, como no-lo mostram eloquentemente as estatísticas.
A baixa de mortalidade é já entrenós de molde a não nos envergonhar perante a maioria das nações europeias, o que significa dizer que não temos dormido sobre a aplicação das medidas higiénicas e terapêuticas à população do nosso país.
Com efeito, se as populações são a mais fonte expressão da existência e da riqueza das nações, é necessário ainda que a sua gente seja sadia e vigorosa sob o tríplice aspecto físico, fisiológico e espiritual.
Por isso concordo com os meios que propõe no seu aviso prévio para a valorização da família, dos prémios de nupcialidade e do abono familiar, sobre os quais vou dizer uma palavra.
Os prémios de nupcialidade visam o número e qualidade da população; o abono familiar, apenas a qualidade, mas de modo mais frisante. Por isso, numa ordem de prioridade, não tentaria resolver aquele problema sem que previamente pudesse ser atribuído abono familiar suficientemente substancial às famílias pobres.
Henri Sellier, quando Ministro da Saúde Pública, e em data em que a crise da natalidade em França era maior do que hoje -a ponto de ele próprio dizer que em França se fabricavam mais caixões que berços-, pretendia que o abono de família tivesse como principal objectivo o aumento da natalidade. E é esta uma afirmação que as estatísticas elaboradas em vários países impugnam.