702 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

(...) prémios de construção que me parece urgente estabelecer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: é com a maior satisfação que venho tomar parte num debate que tão de perto diz respeito às preocupações daqueles que entenderam por bem confiar-me o mandato e às razões que me levaram a aceitá-lo.
Antes de pronunciar quaisquer considerações, quero louvar vivamente a iniciativa do ilustre Deputado Almeida Garrett e agradecer a S. Exa., em nome da família, a magnífica oportunidade deste aviso prévio. Veio, deste modo, permitir que não só um ou outro Deputado isoladamente fosse abordando o problema familiar, mas que nos congregássemos em maior número um torno da sua voz, para chamar a atenção do Governo sobro uma questão que é essencial à vida da Nação.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Quis S. Exa. que primeiro fosse posta em relevo a importância da instituirão familiar, para assim justificar todo o minucioso exame das condições em que vive, e para que, depois desse exame leal e objectivo, se possam encontrar e adoptar melhores caminhos de futuro.
O plano é tão vasto, o tema tão apaixonante, a necessidade de o abordar tão premente, que o muito que venha aqui dizer-se será ainda pouco em relação ao que fica por trazer à apreciação desta Assembleia.
Todos não seríamos de mais para tomar parto neste debate . . . Todos, repito.
Porque está tudo mal? Poderia perguntar-se. Não. Consoladoramente não, aqui em Portugal.
Melhor, decerto, do que em países de tendências modernas, em que o lar está reduzido a tecto onde se vai buscar apenas algum repouso. É lícito admitir que as vantagens materiais que o progresso lhes trouxe, apesar de lhes conferir o rótulo de nações mais avançadas, têm comprometido perigosamente a união da família e a formação da mocidade, logo, a própria essência da vida familiar.
Melhor, incomparavelmente melhor do que no Portugal de há umas décadas, onde tantas e tantas famílias foram arruinadas pela introdução do divórcio na legislação portuguesa, medida cujas funestas consequências ainda se fazem sentir, onde o ambiente político social, desordenado e de acentuado cunho anticristão, tantas dificuldades criou à acção educativa das famílias fiéis às nossas tradições seculares, onde a governação pública tornava impossível assegurar quaisquer garantias de ordem económico-social e encontrar meios de prestar a mais elementar assistência aos casos necessitados.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Mas não seríamos todos de mais a trazer aqui o nosso depoimento, porque a família está intimamente ligada a todos os problemas da vida nacional sem excepção, e a tal ponto que o seu equilíbrio é indispensável ao bem-estar da Nação, e um e outro são imprescindíveis à felicidade de todos e de cada um.
Tem-se dito inúmeras vezes, e já aqui foi recordado, que ela é a célula da sociedade, pois que esta não é somatório de indivíduos, mas um conjunto vivo, estruturado pelas famílias que o compõem.
E tanto assim que o estado de vitalidade de unia sociedade, em qualquer domínio por que a consideremos, é o fruto de vitalidade - saúde ou doença, força ou debilidade - dessa célula-base que é a família, que, como num só organismo, a vivifica e alimenta ou infecta perniciosamente.
E tanto assim que, em todas as nações, em todos os tempos, e hoje mais do que nunca, aqueles que têm cm mente remodelar a sociedade põem os olhos na família e procuram atingi-la por todos os meios para assegurar o fim em vista.
Querem elevá-la? Torná-la melhor?
Ei-los que não medem cuidados, trabalhos, gastos, a dispensar àquela que lhes há-de fornecer os homens reconstrutores da vida social: os homens de pensamento e de acção, os chefes, os operários de todos os estaleiros.
Querem rebaixá-la, vencê-la, subjugá-la? Começam por minar o centro de irradiação da vida como quem envenena a raiz duma árvore para assegurar a morte de todos os seus frutos ou, ainda, inquina a fonte com que se abastece uma população, para a comprometer irremediàvelmente.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: a família tem direito a chamar-se «família». Para além das suas fraquezas e defeitos, tem querido ser fiel às suas tradições, manter-se digna dos seus antepassados; logo, bem merece que o Mundo conte com ela para reconstruir o futuro.
Não se esqueceu ainda de que tem unia missão a desempenhar: a de trazer ao Mundo novas vidas, não apenas até à hora em que elas vêem o dia e a estatística acusa mais um português, mas até à hora de ter esse português à altura de tornar grande a sua pátria, cumprindo no seu posto! Quer este seja humilde, quer elevado, todo é de honra, desde que seja cumprido integralmente e com amor e devoção. Missão que é sempre a mesma. Missão que é sempre nova, porque novo é cada ser que nasce, nova é cada tarefa que há a preencher, novo é cada dia que desponta.
A família portuguesa não só não se esqueceu da sua missão, como por vezes vai mais longe: tem plena consciência de que está ligada a uma vocação sobrenatural que lhe confere tal grandeza que está pronta a corresponder com heroísmo, se preciso for, às responsabilidades que dela advêm.
Mas, Sr. Presidente, há que ter em conta que a atmosfera do século transporta, por cima de todas as latitudes, erros que vão ganhando adeptos entre os de ideal menos elevado e até entre alguns dos melhores. Há que ter em conta que a fraqueza humana é grande, e que a modéstia do nível económico da família portuguesa, sobretudo da família numerosa, abre rasgadamente a porta à tentação de deixar correr a vida na mediocridade contemporizadora com erros e comodismos. Nomeadamente a limitação da família e a desunião dos esposos são males que se têm infiltrado em muitas famílias, levando-as à própria desagregação. E uma o outra são, em grande parte dos casos, lamentável consequência da escassez de meios de vida.
E rifão muito velho que «onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão». Ao que poderá replicar-se que nem sempre são aqueles a quem mais falta o pão que dão o triste exemplo de não corresponder às suas responsabilidades. Mas à medida que o nível social se eleva, ou que se tem mais contacto com a vida moderna, como sucede às populações dos grandes meios - e estes são os mais contaminados-, as aspirações aumentam de certo modo legitimamente, os encargos