30 DE MARÇO DE 1955 697

Assim, com o encontro dos dois Ministros para procurar lima solução para os problemas comuns terminou esta primeira fase, que se desenvolveu desde Janeiro deste ano até agora.
As consequências práticas foram as seguintes:

a) Nomeação da direcção clínica do Hospital, constituída por um director clínico, um director dos Serviços de Medicina e Problemas de Medicina Interna do Banco e um director dos Serviços de Cirurgia, Bloco Operatório e Banco, ao qual fica ligado um adjunto encarregado especialmente da direcção do banco;
b) Nomeação de um conselho técnico presidido pelo director clínico do Hospital. Este conselho é apenas ouvido, mas, além de ser obrigatoriamente consultado, pode por sua vez apresentar as sugestões que entender sobre qualquer assunto da vida hospitalar. O conselho poderá reunir na totalidade ou em comissões especiais. Poderão ser convidados a intervir nas discussões quaisquer técnicos que o conselho julgue conveniente. O conselho poderá reunir sempre que o presidente ou a maioria dos vogais assim o entender;
c) Criação pelos Ministérios do Interior e da Educação Nacional de uma comissão, especial destinada a estudar e propor aos Ministros interessados tudo quanto diga respeito aos quadros dos serviços da Faculdade e do Hospital; princípios e métodos de recrutamento; estabelecimento das inter-relações e equiparações entre os cargos da Faculdade e dos Hospitais Civis de Lisboa, considerando a criação de um internato de Lisboa. Estudo dos quadros, recrutamentos e preparação do pessoal de enfermagem e técnico. Esta omissão especial é presidida pelo director-geral da Assistência e tem como vogais representantes das Faculdades e hospitais de Lisboa, Coimbra e Porto.
d) O Ministro ido Interior confiará, enfim, ao conselho técnico a missão de estudar especialmente tudo quanto diga respeito a remodelações, revisões e construções no edifício hospitalar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As propostas para o estabelecimento de uma direcção clínica e para a criação do conselho técnico foram também apresentadas ao Sr. Ministro por uma comissão do conselho da Faculdade.
Como V. Ex.ª se pode dar conta, Sr. Presidente, estas quatro decisões representam um passo muito importante para a solução dos problemas relativos ao assunto do aviso prévio.
Ainda nos encontramos, todavia, muito longe do fim. Muitos aspectos essenciais apresentam-se ainda com uma consistência tão fluida que ninguém poderá dizer por agora qual a forma que vão revestir definitivamente. Existe um esboço de acordo, não uma comunidade de pensamento. Não se pode saber até que ponto as propostas e pontos de vista do conselho técnico e da comissão especial vão ser aprovados superiormente.
Por outro lado, nada se sabe ainda sobre a direcção administrativa e sobre os campos de acção desta e da direcção clínica. É de esperar que na sua organização o Governo saiba manter o equilíbrio indispensável para evitar choques e conflitos. E claro que a li III das leis, a escolha do director administrativo reveste um aspecto essencial. Esperemos que nessa escolha o Governo seja tão feliz como o foi na do director clínico, o Prof. Freitas (Simões.
É cedo, portanto, para se considerar a questão definitivamente orientada e não deixarei de pediu- novamente a palavra a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para analisar as realizações que forem surgindo e concluir de acordo com essa análise.
Mas, pondo agora de parte estas restrições, é a primeira vez que falo nesta Assembleia com um sentimento de satisfação íntima. Antevejo agora a possibilidade de se atingir o nível em que os problemas da assistência e do ensino medico devem ser considerados e discutidos. Não sinto, sinceramente, qualquer vaidade pessoal, que séria deslocada. «Mas admiro e presto a minha homenagem àqueles que souberam libertar-se de qualquer amor-próprio e foram sensíveis aos argumentos e aos factos. Isso só os engrandece.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Confirma-se assim o que me escreveu «no ano passado um amigo ilustre e distante que se encontrava ao facto das minhas tribulações: o bom senso acaba sempre por vencer, mesmo nos países latinos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett, referente à protecção à família.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto.

O Sr. João Porto: - Sr. Presidente: é digna dos maiores louvores a iniciativa do Exmo. Prof. Almeida Garrett em trazer a esta Assembleia o momentoso problema da instituição da família. Felicito-o sinceramente pela oportunidade, elevação e carácter objectivo que lhe imprimiu. Felicito também Mons. Santos Carreto pela pureza de conceitos com que versou, aqui, na última sessão vários aspectos do problema.
Com efeito a família desempenha incomparável papel social, económico, político, moral e religioso.
Só são florescentes as sociedades onde as famílias forem de igual modo florescentes. É na família, pois, que a Nação e o Estado encontram a fonte natural e fecunda da sua grandeza e do seu poder.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para todos os povos os períodos de grande prosperidade foram os períodos de forte população.
Ela é uma das mais fortes garantias da força e prosperidade da Nação. E se a Nação não vale apenas pelo número, todavia sem população numerosa é que esta não prospera.
E, contudo, desde alguns decénios a esta parte assiste-se a uma queda quase vertiginosa da natalidade por virtude da leitura de tantas publicações, oriundas de todos os quadrantes do Mundo, acerca de práticas anticoncepcionais, do materialismo ateu mais soez, da moralidade mais que duvidosa e algumas até do cinismo mais tranquilo e que levam o desregramento sexual até às últimas consequências, com desprezo da moral tradicional, da moral cristã e, até, da vida humana.