700 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Dr. Sousa Machado, na sessão de 10 de Março corrente, e com a autoridade que lhe dá o facto de ser sócio fundador da U.C.I.D.T. e ser dos mais entusiásticos propugnadores da M.O.N.A.G.
O assunto continua a merecer a atenção de tantos que se interessam pelo bem-estar das classes pobres, e ainda ùltimamente a isso se referiu o Dr. Nunes Barata, numa notável conferência - «Sobre o problema da habitação» - que pronunciou no C.A.D.C. e está sendo publicada no Correio de Coimbra.
E elevado o número de casas de renda económica construídas em Portugal durante a actual situação política. E problema que ocupa constantemente o espírito do Exmo. Presidente do Conselho, a avaliar pelas afirmações que já há anos pronunciou:

A família é a mais pura fonte dos factores morais da produção. Quem diz família diz lar, diz atmosfera moral e económica própria. A família exige duas outras instituições - a propriedade particular e a herança.
A intimidade da vida familiar reclama aconchego, pede isolamento, numa palavra, exige casa, casa independente, casa própria, a nossa casa!
E naturalmente mais económica, mais estável, mais bem constituída a família que se abriga sob tecto próprio, casa pequena, independente, habitada em plena propriedade de família.

A casa é, pois, um dos mais fortes factures de valorização da família.

Vozes: - - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há já quem tenha tomado a casa como simples célula ou elemento do plano urbanístico de qualquer aglomerado habitacional, seja ele aldeia ou uma das nossas maiores cidades. Mas a casa tem, em meu entender, um significado mais amplo e mais profundo. Desde sempre procurou o homem descobrir ou construir uma habitação, à qual ligou um significado de natureza moral ou espiritual, sobrepondo-o ao simples conceito urbanístico.
A casa é o suporte material da família. Nela desenrola-se a vida dos indivíduos e sucedem-se as gerações. A ela regressam os que a vida levou para longe, a fim de retemperar forças e criar novos ânimos. Não há sacrifício que não mereça ser feito para que cada um possua, em propriedade plena, a sua casa. O homem trabalha para ter uma casa, como a ave para tecer o ninho ou o animal selvagem para escavar a toca.
E, se é assim para toda a gente, o problema assume particular gravidade para as classes que, por sua debilidade económica, estão incapacitadas de solver, com rapidez e por seus próprios meios, tão importante questão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há dúvida de que o problema da habitação entre os operários é neste momento pungente e está na origem de muitos males com que os poderes constituídos gastam uma grande parte doa dinheiros da Nação.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Podemos dizer, grosseiramente embora, que, para darmos uma solução a tal problema, haveríamos de construir imediatamente cerca de duzentas mil casas, tal é o número de famílias sem lar indicado pêlos últimos cálculos.
Não obstante a obra meritória do Governo neste campo, temos de reconhecer que não é com os processos até hoje usados que tal problema se resolve, até porque as somas a investir seriam incompatíveis com as possibilidades imediatas do Tesouro. Também não seria justo que o Estado, por si só, resolvesse um problema que diz respeito a particulares. Sem dúvida, compete ao Estado ajudar, e com isso lucrará materialmente no nível sanitário e económico da Nação e moralmente na melhoria do ambiente social e no estabelecimento duma vida equilibrada e sã.
Quem deve então construir as casas de que a Nação precisa?
Várias soluções são possíveis, mas entre estas havemos de dar preferência, sempre que isso seja viável, aquela que transforme todos os carecidos de casa em proprietários da sua habitação. Bem sei que nem sempre esta solução será exequível, mormente naqueles casos em que, por virtude da completa indigência económica, da idade avançada ou da falta de saúde, não podemos exigir dinheiro ou trabalho aos indivíduos sem abrigo. Neste caso tem plena justificação a intervenção da caridade cristã, da qual surgiu a magnífica obra do Património dos Pobres, pensada, criada e executada por essa extraordinária figura de sacerdote que é o padre Américo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Voltando, porém, ao caso de trabalhadores por conta de outrem ou pequenos trabalhadores autónomos, poderemos indicar três soluções possíveis para o problema da habitação:

1.º Construção totalmente a cargo e por iniciativa dos patrões ou empresários, ou ainda de colaboração entre estes e o Estado;
2.º Construção totalmente a cargo do Estado;
3.° Construção pelos próprios trabalhadores, com auxílio dos patrões e do Estado.

Destas três soluções apontadas, a última é, indiscutivelmente, a melhor. Dêmos ao homem o direito e a responsabilidade das iniciativas que hão-de criar o meio material e espiritual em que há-de viver, ele e os seus. Evitemos que se radique o conceito do Estado-Providência, que tudo pensa, tudo faz e tudo dá. Finalmente, neguemos o conceito estritamente paternalista do empresário, que dá ou retira, a seu bel-prazer, as condições materiais indispensáveis à vida dos seus mais directos colaboradores.
Perguntar-se-á: mas é possível, no estado actual da organização e remuneração das classes trabalhadoras, conseguir que elas próprias construam, edifiquem as habitações de que necessitam?
A resposta tem de ser afirmativa, não só com fundamento em teorias, mais ou menos perfeitas, mas com base em experiência já vitoriosamente ensaiada. Quero referir-me, ao falar numa experiência «vitoriosamente ensaiada» no Movimento Nacional de Autoconstrucão, ao qual se devem já algumas dezenas de casas autoconstruídas.
Este Movimento nasceu em Coimbra, no seio da U.C.I.D.T. (União Católica dos Industriais e Dirigentes do Trabalho), pensado, no espírito e na sua técnica, pelo presidente daquele organismo, engenheiro Horácio de Moura, que o traduziu no primoroso livro que é Um Estado Social. A publicação desta obra marca, com efeito, o movimento inicial do novo Movimento e foi ele que acendeu em todo o País a enorme ansie-