30 DE MARÇO DE 1955 701

dade de conhecer e realizar o sistema de autoconstrução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Baseia-se no aproveitamento das horas livres dos trabalhadores e na obrigação de ajuda mútua que entre eles deve existir. Tem como remate extraordinário e pleno de significado a intervenção moral e económica dos empresários e patrões, verdadeiramente conscientes da sua posição e dos seus deveres.
O Movimento adoptou a fórmula de cooperativa, da qual são associados beneficiários os trabalhadores por conta de outrem que obedeçam a certos requisitos pessoais e familiares. Os patrões e dirigentes do trabalho são associados cooperadores. Os primeiros dão ao Movimento o trabalho prestado nas suas horas livres; os segundos, além da orientação, conselho e amparo, fornecem os fundos necessários à aquisição dos terrenos e materiais.
Nesta cooperativa, modelo perfeito de entendimento e realização dos princípios expressos nas encíclicas sociais da Igreja, a responsabilidade do Movimento cabe por igual a empresários e aos trabalhadores, já que uns e outros põem em comum, não só os seus bens e trabalho, mas ainda tomam assento, em plano de perfeita igualdade, nos vários órgãos de administração.
Os elementos primários da organização são os chamados «estaleiros de autoconstrução », grupos de patrões e trabalhadores, dotados de administração privativa, embora sujeitos à orientarão e fiscalização dos órgãos regionais e nacionais. Os estaleiros agrupam-se em regiões e, sobre estas, orientando-as e unificando-as, situam-se o conselho superior e a assembleia geral, cuja jurisdição abrange toda a área de Portugal continental.
Em cada estaleiro, os autoconstrutores trabalham na edificação das casas de todos os associados, de harmonia com as aptidões profissionais de cada um. Assim, o trabalho dado por cada um dos autoconstrutores em benefício dos seus camaradas é recebido com a contrapartida, resultante do trabalho de todos os outros. Os planos técnicos, cuidadosamente elaborados, estabelecem a proporção entre o valor do trabalho de profissionais especializados e o prestado por associados sem categoria profissional diferenciada.
Este é o processo da autoconstrução.
Por ele os operários constroem as casas por suas próprias mãos, com os materiais e o terreno que o Movimento lhes adianta e que eles pagarão a largo prazo - vinte anos no máximo -, com pequenas prestações mensais. Uma vez paga a última prestação, a propriedade da habitação é-lhes transmitida em escritura pública.
Deve acrescentar-se que o Movimento não visa apenas construir casas novas, mas também reparar as antigas, dando-lhes melhores condições de habitabilidade, melhorando a família no seu ambiente material e moral.
Ainda na fase experimental, foram instalados alguns estaleiros, modestas nas suas dimensões. O primeiro, no alto de Fala, edificou uma única, casa. Os autoconstrutores foram dois noivos, que com as suas próprias mãos e as dos seus parentes e amigos e ainda com a ajuda do patrão do noivo, antigo e conceituado industrial de Coimbra, levantaram as paredes airosas em que a sua família futura veio abrigar-se.
O risco forneceu-o a Direcção distrital de Urbanização. Depois foram construídas quatro casas na Conchada e uni edifício colectivo para o Centro Operário Católico. Ainda em Coimbra, na freguesia de Tovim, foi construída mais uma habitação. No Porto estão em curso noventa e nove casas, das quais já estão prontas dezoito e em adiantado estado de construção vinte. Em Aguiar da Beira um estaleiro tem doze casas, quase completas. Neste momento estão a organizar-se novos estaleiros no concelho da Figueira da Foz e em Coimbra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos agora qual poderá ser a intervenção do Estado e a sua ajuda no Movimento de Autoconstrução.
Três são as pedras angulares sobre que terá de apoiar-se o Movimento:

a) Organização;
b) Financiamento;
c) Orientação técnica.

Quanto à organização, parece que não deve o Estado torná-la a seu cargo; antes a deixará à livre iniciativa dos particulares. As linhas gerais que deixo apontadas demonstram bem que este aspecto está já solucionado em moldes notavelmente felizes.
O financiamento deve também, na sua parte mais volumosa, pertencer às entidades particulares. A estas cabe, sem dúvida, o cuidado e o sacrifício de garantirem os fundos necessários à marcha do Movimento. No entanto, sem excluir esta responsabilidade directa e natural, sou de parecer - e vai nisto um instante pedido ao Governo - que deverá o Estado estabelecer prémios de construção, não com a intenção de tomar sobre si encargos que em boa verdade lhe não pertencem, mas de incentivar o recrutamento de autoconstrutores. É, aliás, prática muito seguida noutros países estrangeiros, tais como a França e a Bélgica. Conceda o Estado a cada autoconstrutor um pequeno prémio, a entregar nos cofres do Movimento no final de cada construção e ver-se-á crescer o entusiasmo, suscitarem-se novos interesses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, quanto à orientação técnica, está aí um campo que só o Estado pode trabalhar e fazer frutificar. Efectivamente a construção ou a reparação de habitações exigem estudos criteriosos e planos devidamente estruturados, que nem o Movimento nem os autoconstrutores estão em condições de preparar.
Já o Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, quando sobraçou a pasta das Obras Públicas, autorizou que as direcções de urbanização fizessem gratuitamente os planos necessários ao início da autoconstrução.
Mas o desenvolvimento crescente da organização e o trabalho assoberbante que existe em todas as direcções de urbanização tornam neste momento impossível a atribuição de tais tarefas a título exclusivo.
Impõe-se por isso, que o Governo estabeleça, em dependência do Ministério das Obras Públicas e pago por este - talvez do Fundo de Desemprego -, um gabinete técnico, pelo qual o Estado oriente e fiscalize a construção de habitações para us classes economicamente débeis.
Quer dizer: nesta magnífica empresa de edificar casas de habitação para trabalhadores deve deixar-se aos particulares o encargo da organização, o fornecimento da mào-de-obra e a realização dos meios financeiros que sejam indispensáveis. Ao listado caberá unicamente a orientação e vigilância técnicas e o papel de estimulador de interesses, mediante uma, equilibrada política de