27 DE ABRIL DE 1955 943

O sistema de selecção não pode, pois, concentrar-se em meros inquéritos de conhecimentos, de pura osmose intelectual, a que baste a valorização numérica sem consideração pelo curriculum do educando, isto é, a sua formação moral e outras virtualidades de que o professor do ensino secundário principalmente se apercebe, mas de que a escola superior não cuida, ao admiti-lo, razão por que quase nunca chega a conhecê-lo, determinando os irreparáveis erros de profissão ou a legião dos adaptados à força, seduzidos pelo falso prestigio da função, ou ainda dos inadaptados, os quais, contudo, a tudo aspiram e - como já se proclama, por vezes com exagero - para nada servem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -No ano de 1950 o recenseamento geral da população escolar nos diferentes graus de ensino - primário, secundário e superior- acusava, quanto ao primeiro, 609 743 alunos, sendo 333149 rapazes e 276 594 raparigas; o secundário 110 116 estudantes, sendo 68 182 rapazes e 41 934 raparigas; o superior 19 163 universitários, sendo 13 900 do sexo masculino e 5263 do sexo feminino. É modesto o cômputo! O esforço empreendido pelo Ministério da Educação Nacional há-de traduzir-se em números maiores no domínio da cultura popular e marcará o inicio de uma nova época na vida nacional.
No ano de 1952-1953 o ensino primário particular e doméstico abrange 931 94G indivíduos e o oficial diurno e nocturno 726 498; o liceal do Estado acusa uma frequência de 24 909 alunos; o particular 23185; os maiores e quanto aos requerentes de exame de ciclo 6276.
O ensino técnico elementar frequentaram-no 10 492 alunos; o comercial 14 400 e o industrial 10 278.
No departamento agrícola a frequência acusa, ainda relativamente ao mesmo ano, 421 alunos; o serviço social 143; o técnico médio comercial 1197 e o industrial 1118; o magistério primário revela uma frequência escolar de 1881 indivíduos, o ensino artístico - música e teatro - 1364 e as belas-artes 850.
No ensino superior a Universidade de Coimbra tem, em 1952-1953, 3709 alunos; a de Lisboa 5059; a do Porto 2050.
No conjunto, as Faculdades de Ciências acusam unia população de 3112 estudantes; as de Direito 1534; as de Letras 2379; as de Medicina 2702; Faculdade e Escola de Farmácia 666; Faculdade de Engenharia 425; Medicina Veterinária 186; Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras 821; Instituto Superior de Agronomia 517; Instituto Superior Técnico 1067; Escola do Exército 461; Instituto de Altos Estudos Ultramarinos 163.
O ensino oficial em todas as suas modalidades é, pois, frequentado por 830 867 indivíduos, incluindo as escolas regimentais, e o não oficial, abrangendo apenas o primário e o médio (liceal), por 961 407.
Observando as dotações nos diferentes ramos do ensino oficial em relação aos anos que se mencionam, obtêm-se os resultados seguintes e que extraímos dos pareceres das contas de 1951, 1952 e 1953, meticuloso trabalho do Sr. Deputado Araújo Correia.
Verifica-se que, em relação a 1930-1931, o ano de 1950 acusa no ensino liceal para menos 362 contos e no primário 1876. No ensino universitário diminui a dotação das Universidades de Lisboa, em relação a 1950, em 101 contos e aumenta de 654 a de Coimbra; na Universidade Técnica sobem todas as dotações, com excepção da Escola de Medicina Veterinária, com menos 78 contos, relativamente a 1949-1951.
No ensino técnico e médio, quanto aos anos de 1950-1951, avolumam-se as verbas consagradas ao ensino superior; ensino médio industrial, comercial, agrícola, escolas industriais e comerciais e escolas agrícolas com um aumento global de 4046 contos, pois de 66 402 passaram a 70 448 contos.
No ano do 1951 o ensino primário acusa um aumento de 17 877 contos em relação a 1951; no ensino secundário o aumento é de 2972 contos; no técnico é de 6160 e na saúde escolar de 1739 contos.
O ensino superior e das belas-artes acusa uma dotação acrescida de 5666 contos e o Instituto de Alta Cultura progride de 6458 para 8012 contos.
Em relação ao ano de 1952 as dotações das Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto são, respectivamente, de 18 879,15 950 e 13110 contos. À Universidade Técnica atribui-se a verba de 16 078 contos.
As Universidades absorvem, portanto, 64 017 contos, no conjunto. A de Lisboa já com um aumento de 3650, a de Coimbra cerca de 900 e a do Porto 1000 contos.
Na Universidade Técnica a melhoria abrange o Instituto Superior de Agronomia, com 236 contos, o Instituto Superior Técnico, com 188, e a Escola de Medicina Veterinária, com 110.
Quanto ao ano de 1952, o ensino primário tem em relação a 1930-1931 um aumento de 18 563 contos; o secundário, 3910; o técnico, 3941, e a saúde escolar, 1583; a dotação do Instituto de Alta Cultura sobe para 12 313 contos.
No ensino superior o das belas-artes revela-se uma redução de 10 174 contos em relação a 1952 e na saúde escolar 1583.
Relativamente às escolas superiores de arquitectura e belas-artes, não posso deixar de fazer alguns comentários.
Quanto a instalações, há que reconhecer que as do Porto vão a caminho de uma solução relativamente satisfatória, pois se prevê a continuação de obras de adaptação e de ampliação no edifício e espaços livres onde se encontra localizada.
Em relação à escola de Lisboa, não obstante certas obras de adaptação, a deficiência de espaço e de condições recomendáveis para perfeita eficiência do ensino obrigam, como se conhece há muito, a construção de um novo edifício. E, neste sentido, supomos ter o Sr. Ministro das Obras Públicas dado já os primeiros passos, pois consta ter sido elaborado um anteprojecto desse edifício, a localizar na Cidade Universitária. Nem de outro modo se compreendia, quanto à escola de Lisboa, que ela deixasse de ser incluída no grupo dos novos edifícios destinados a escolas superiores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -As escolas de belas-artes foram reformadas pelo Governo, como se vê da Lei n.º 2043, de 10 de Julho de 1950, dando satisfação a uma aspiração nacional vinda de longa data, e esclarecendo definitivamente o grau superior do ensino nelas professado.
Sucede, porém, que são passados quase cinco anos sem que se haja concretizado essa reforma, mediante a indispensável publicação do respectivo regulamento e consequentes programas.
Resulta deste facto que as duas escolas se encontram, desde aquela data, numa fase de indecisão muito semelhante à atravessada anteriormente e que justificou a dita reforma - indecisão que se caracteriza principalmente pela desactualização da antiga orgânica, ainda em vigor, e pêlos reflexos dessa desactualização na formação dos novos artistas -arquitectos, pintores e escultores-, na delicada situação dos professores, considerada sob vários aspectos, e nas deficiências do pessoal dê secretaria, reduzido a um único funcionário e portanto impossibilitado