940 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

Custando-me a acreditar na primeira premissa, inclino-me mais pela segunda, sem que com isto deseje de alguma forma menosprezar o trabalho titânico do ilustre relator, acerca do qual só é de admirar como tenha conseguido tanto.
De resto já no primeiro ponto que na apreciação do relatório feriu a minha atenção e se refere a despesas com classes inactivas, se bem pude entender a conclusão do relatório em debate, entre as despesas consignadas à defesa nacional contam-se, no ano de 1953, 115 932 contos, dos quais, ao que parece, couberam no mesmo ano ao Ministério do Exército 75 990. Nada posso dizer acerca da comparticipação que neste encargo tomaram a Marinha e a Aeronáutica, porque mão consegui encontrar-lhe referências nos documentos consultados.
Ora se os 115 932 contos acima indicados se destinaram a pagamentos de encargos com pessoal de reserva, nada me é dado objectar. Tal cifra será a expressão na conta duma realidade, porque exprime o vencimento relativo a milhares de oficiais, alguns voluntariamente afastados, outros atingidos dolorosamente pela lei da idade, que a ninguém poupa, ou já depauperados fisicamente para as agruras do serviço efectivo nas fileiras, mas que podem ainda prestar à defesa nacional, quer na paz quer na guerra, serviço do maior relevo, como sucedeu durante a última conflagração mundial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se, porém, com esta despesa se quer significares encargos com o pessoal reformado, embora, quanto à conta em si, o método de escrita seja indiferente, o mesmo já não se pode dizer em relação à sua classificação como encargo da defesa nacional.
Na realidade toda a gente sabe que, salvo o que respeita a alguns sargentos reformados ainda com algum vigor físico, nenhum pessoal desta categoria concorre de alguma forma para a defesa.
As suas pensões, segundo a própria lei, são mais o produto de um sistema de previdência, para que os interessados concorrem durante a sua permanência no quadro activo, do que a expressão legal de um encargo forçoso do Tesouro.
Na realidade, para que os militares tenham direito à pensão de reforma necessário é que mensalmente concorram para a Caixa Geral de Aposentações com quotas que se situam, conforme os casos, em 5 e 6 por cento dos seus vencimentos mensais.
É certo que esta quotização não chega para que a Caixa possa prover à totalidade dos encargos, e assim o Estado vê-se forçado a socorrê-la anualmente com cifras que somam algumas centenas de milhares de contos, mas tal facto não invalida a minha tese.
Trata-se de uma orientação de ordem política e social a que não pode fugir-se e a tradução dessa conta no orçamento não pode ou não deve, a meu ver, deixar de se situar na rubrica «Encargos gerais da Nação», porque no fundo representa a sua obrigação de de algum modo assistir na velhice ou na doença a todos aqueles que, por dilatados anos, a serviram e procuraram honrar e engrandecer. E nem sequer se percebe a diferença que na conta se estabelece entre os reformados militares e os aposentados de todos os outros Ministérios.
Se a orientação em relação aos primeiros está certa, porque se não há-de proceder da mesma forma em relação aos segundos, relegando para os respectivos Ministérios o encargo com os seus funcionários aposentados?
Por que razão não se sobrecarregam também com os vencimentos respectivos as contas dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Educação Nacional, das Finanças, dos Estrangeiros, etc.?
Será só para se dizer ser muito pequena a percentagem dos seus gastos em relação ao orçamento ou à Conta Geral? Mas essa pretensão, a meu ver, não estaria de acordo com os escrúpulos de verdade que nos habituámos há mais de um quarto de século a verificar nas nossas contas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho como certo que alguns dos nossos serviços militares, especialmente no capítulo força aérea, se encontram insuficientemente dotados.
Não deixaria da ser interessante atribuir-lhe a dotação de 115 932 contos que figura no relatório em questão como despesa da defesa nacional, embora relativa a encargos com pessoal que, infelizmente, nenhuma contribuição já pode prestar à mesma defesa.
Ficaria assim mais equilibrada e mais lógica a distribuição dos créditos atribuídos às três forças, ou, caso contrário, transferindo para o lugar que lhe pertence a verba destinada às classes inactivas, que figura como intrusa nas despesas da defesa, passaria assim de 29 para 27, ou menos, a percentagem destas despesas nas Contas Gerais.
Num orçamento como o nosso, em que a aquisição de um navio de guerra ou de uma esquadrilha de bombardeiros representa um ónus formidável, não vejo motivo para agravar ainda mais a participação da defesa nacional com verbas que a outros departamentos competem.

Sabem VV. Ex.as quanto custa uma divisão armada e equipada? Nem me atrevo a dizê-lo. Dir-lhes-ei apenas - e por aqui façam ideia do resto - que um simples tiro de artilharia pesada de 30,5 fica anais caro do que o melhor automóvel de luxo.
Sr. Presidente: o segundo ponto a que me desejaria referir no seguimento destas ligeiras considerações diz respeito à defesa aérea do País.
É geralmente sabido que para esta modalidade da defesa, base de todas aã outras modalidades nos tempos que correm, contribuem em larga medida:

As forças aéreas;
A artilharia antiaérea o outras tropas de defesa terrestre contra aeronaves;
A Defesa Civil do Território, quer passivamente, procurando poupar ao máximo as populações aos efeitos dos bombardeamentos, quer activamente, com o seu sistema de vigilância e alerta e na protecção dos pranto» vitais do território onde as forças especificamente militares não podem chegar.

Quando penso nestes problemas, e pergunto a mim mesmo se a seu respeito o País pode viver com certa tranquilidade em relação aos perigos que o espreitam, por maior que seja o meu desejo de descobrir soluções, chego à conclusão de que nem todas as dificuldades podem ser removidas.
Noto que, na realidade, a nossa força aérea, já hoje servida por uma infra-estrutura que considero notabilíssima e tranquilizadora, se empenha num trabalho de preparação intensa, que não pode deixar de merecer o aplauso e a simpatia da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A nossa juventude do ar, em movimento constante, esvoaça de ponta a ponta o território, atravessa quase diariamente o mar, com um pé nos Açores e outro na metrópole, estuda, vigia, treina-se e morre nos acidentes imprevistos do meio em que